Cumprimento de sentença 0802618-05.2019.8.12.0002 - TJMS

Cumprimento de sentença 0802618-05.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

04/02/2025, 13:12

Decorrido prazo de parte

04/02/2025, 13:12

Processo Desarquivado

07/01/2025, 10:50

Arquivado Provisoriamente

28/11/2024, 08:40

Decorrido prazo de parte

20/11/2024, 02:34

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 07:02

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/10/2024, 02:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Genil Andreatta (OAB 48432/RS), Luciano Jose Giongo (OAB 35388/RS) Processo 0802618-05.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Massa Falida de Fankhauser S.a e Fankhauser Centro Oeste - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam: a) defiro o bloqueio de numerário via SISBAJUD, cumpram-se as determinações contidas no item I; b) determino a inclusão dos dados do(s) executado(s) em cadastro de restrição ao crédito, através do convênio SERASAJUD, juntando esta serventia judicial o espelho respectivo. Em qualquer hipótese, havendo extinção desta execução, a restrição será imediatamente levantada, independentemente de requerimento ou prévia determinação deste juízo. c) promova-se o Cartório a pesquisa pelo sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias, promovendo o regular prosseguimento deste feito; d) indefiro a expedição de ofício ao CRI da Comarca de Rondonópolis, haja vista não se tratar de informação acobertada por qualquer tipo sigilo, tratando-se em verdade de diligência atribuível exclusivamente à parte interessada e não ao Poder Judiciário. Em sendo positivas as informações da Receita Federal sobre qualquer devedor ou ano de exercício, estas informações deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos. Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC). Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC. Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências. ***Relatórios às f. 522-5.

25/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:48

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 15:53

Juntada de tipo de documento

16/08/2024, 11:09

Documentos

Interlocutória

•16/08/2024, 11:09

Interlocutória

•17/11/2023, 14:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Genil Andreatta (OAB 48432/RS), Luciano Jose Giongo (OAB 35388/RS) Processo 0802618-05.2019.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Massa Falida de Fankhauser S.a e Fankhauser Centro Oeste - Ante o exposto e por tudo mais que dos autos constam: a) defiro o bloqueio de numerário via SISBAJUD, cumpram-se as determinações contidas no item I; b) determino a inclusão dos dados do(s) executado(s) em cadastro de restrição ao crédito, através do convênio SERASAJUD, juntando esta serventia judicial o espelho respectivo. Em qualquer hipótese, havendo extinção desta execução, a restrição será imediatamente levantada, independentemente de requerimento ou prévia determinação deste juízo. c) promova-se o Cartório a pesquisa pelo sistemas INFOJUD e RENAJUD, juntando aos autos os espelhos respectivos, sobre os quais deverá se manifestar a parte autora, em cinco dias, promovendo o regular prosseguimento deste feito; d) indefiro a expedição de ofício ao CRI da Comarca de Rondonópolis, haja vista não se tratar de informação acobertada por qualquer tipo sigilo, tratando-se em verdade de diligência atribuível exclusivamente à parte interessada e não ao Poder Judiciário. Em sendo positivas as informações da Receita Federal sobre qualquer devedor ou ano de exercício, estas informações deverão ser liberadas nos autos como documentos sigilosos. Finalmente, caso não sejam indicados bens, desde já determino a suspensão do andamento do processo pelo prazo de 1 (um) ano (§1º do art. 921 do CPC). Decorrido esse prazo de 1 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos, na forma do §2º do art. 921 do CPC. Na forma do §3º do art. 921 do CPC, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis, observando-se, contudo, o prazo de prescrição intercorrente previsto no §4º do mesmo artigo. Às providências. ***Relatórios às f. 522-5.

25/10/2024, 00:00

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