Embargos de Declaração Cível 0810066-53.2024.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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PASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

TEODOMIRO MELO DOS REIS

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS CAMARGO ROQUE

OAB/MS 6447·CPF·Representa: Autor

ELIZABETE DA COSTA SOUZA CAMARGO

OAB/MS 9665·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE COSTA CAMARGO

OAB/MS 28372·CPF·Representa: Autor

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/PR 8123·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 07:19

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 02:20

Publicação

10/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/04/2026, 22:16

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 10:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 08:34

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:01:45 local.

06/04/2026, 07:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:36

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:35

Todas as movimentações(28)

Arquivado Definitivamente

06/05/2026, 10:20

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

13/04/2026, 07:19

Certidão de Publicação - DJE

10/04/2026, 02:20

Publicação

10/04/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/04/2026, 22:16

Documentos

Acórdão

•09/04/2026, 08:34

Despacho

•09/02/2026, 17:47

Remessa à Imprensa Oficial

09/04/2026, 10:46

Julgamento Virtual Finalizado

09/04/2026, 08:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/04/2026, 08:34

Incluído em pauta para 06/04/2026 07:01:45 local.

06/04/2026, 07:01

Publicação

24/03/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

23/03/2026, 13:36

Inclusão em Pauta

18/03/2026, 13:09

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

16/03/2026, 15:33

Conclusos para decisão

19/02/2026, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 13:35

Prazo em Curso

12/02/2026, 15:10

Certidão de Publicação - DJE

11/02/2026, 02:48

Publicação

11/02/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

10/02/2026, 06:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/02/2026, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2026, 17:47

Certidão de Publicação - DJE

29/01/2026, 00:44

Publicação

29/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

28/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

28/01/2026, 11:15

Expedição de Outros documentos.

28/01/2026, 11:15

Processo Dependente Iniciado

28/01/2026, 11:15