Ação Penal - Procedimento Sumário 0900877-69.2023.8.12.0010 - TJMS | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Criminal · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Juiz Alexandre Corrêa Leite

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:51

Juntada de NULL

09/12/2025, 17:08

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:08

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:42

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 07:17

Todas as movimentações(192)

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 18:02

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/02/2026, 14:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

Documentos

Interlocutória

•25/11/2025, 17:28

Sentença

•12/11/2025, 09:57

12/01/2026, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

12/01/2026, 15:23

Expedição de Certidão.

13/12/2025, 22:51

Juntada de NULL

09/12/2025, 17:08

Juntada de Mandado

09/12/2025, 17:08

Prazo em Curso

09/12/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 15:42

Prazo em Curso

04/12/2025, 11:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:07

Autos entregues em carga ao Promotor

04/12/2025, 11:07

Autos preparados para expedição

04/12/2025, 07:17

Manifestação do Ministério Público

01/12/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2025, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 17:28

Recebido o recurso

25/11/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 20/11/2025.

20/11/2025, 05:01

Prazo em Curso

19/11/2025, 16:32

Conclusos para decisão

19/11/2025, 16:31

Expedição de Mandado.

19/11/2025, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2025, 07:36

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 13:46

Autos entregues em carga ao Promotor

18/11/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

18/11/2025, 13:30

Autos preparados para expedição

18/11/2025, 12:04

Juntada de Petição de Apelação

14/11/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 09:57

Registro de Sentença

12/11/2025, 09:57

Sentença Condenatória

12/11/2025, 09:57

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 17:26

Juntada de Petição de Alegações finais

09/08/2025, 20:07

Recebidos os Autos do Ministério Público

08/08/2025, 19:22

Juntada de Petição de Alegações finais

08/08/2025, 19:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 16:42

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 16:42

Autos entregues em carga ao Promotor

11/07/2025, 16:42

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:41

Prazo em Curso

11/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:30

Despacho Saneador

03/07/2025, 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 02:18:38, 2ª Vara.

03/07/2025, 14:18

Juntada de NULL

24/06/2025, 17:59

Juntada de Mandado

24/06/2025, 17:59

Expedição em análise para assinatura

23/06/2025, 13:59

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:12

Expedição de Mandado.

11/06/2025, 15:11

Expedição em análise para assinatura

26/05/2025, 19:05

Juntada de Mandado

26/05/2025, 18:58

Juntada de NULL

26/05/2025, 18:57

Juntada de Mandado

26/05/2025, 18:57

Juntada de NULL

26/05/2025, 18:57

Juntada de Mandado

26/05/2025, 18:57

Juntada de NULL

26/05/2025, 18:57

Prazo em Curso

06/05/2025, 14:02

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:01

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:00

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 14:00

Expedição em análise para assinatura

06/05/2025, 08:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 13:28

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 09:19

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:38

Manifestação do Ministério Público

07/03/2025, 15:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2025, 15:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/03/2025, 12:04

Emissão da Relação

07/03/2025, 12:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:02

Autos entregues em carga ao Promotor

07/03/2025, 12:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 18:48

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 01:30:00, 2ª Vara.

27/02/2025, 18:48

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 12:14

Conclusos para decisão

10/02/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 18:48

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/01/2025 04:58:36, 2ª Vara.

21/01/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Miguel Heleno Gomes Pereira - Intimação - ADV: Helton da Silva Nascimento (OAB 13625/MS) Processo 0900877-69.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - INTIME-SE o réu, por seu advogado, para que se manifeste quanto à diligência negativa do OJ de fl. 258. Prazo de 05 (cinco) dias.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

16/12/2024, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2024, 07:36

Emissão da Relação

13/12/2024, 18:23

Juntada de Mandado

13/12/2024, 18:21

Juntada de NULL

13/12/2024, 18:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 01:33

Prazo em Curso

21/11/2024, 18:43

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:43

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:43

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:43

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:43

Juntada de Mandado

21/11/2024, 18:42

Juntada de NULL

21/11/2024, 18:42

Juntada de NULL

11/11/2024, 14:44

Juntada de Mandado

11/11/2024, 14:44

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:44

Documento Digitalizado

11/11/2024, 14:44

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2024, 14:12

Manifestação do Ministério Público

25/10/2024, 14:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Réu: Miguel Heleno Gomes Pereira - Intima-se a parte, acerca do Inteiro Teor do Despacho à fl. 233. "Diante da solicitação contida no ofício SCDPA n.º 163.631.623.0149/2024, bem como da necessidade de readequação de pauta, cancele-se a audiência designada às fls. 230/231. Destarte, redesigno referida audiência para o dia 21/01/2025 às 16h00min. Inclua-se em pauta. No mais, segue inalterada a decisão de fls. 230/231, cujas determinações devem ser cumpridas. Às providências. Intimação - ADV: Helton da Silva Nascimento (OAB 13625/MS) Processo 0900877-69.2023.8.12.0010 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Intime-se. Cumpra-se."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:19

Expedição em análise para assinatura

24/10/2024, 12:45

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:38

Prazo em Curso

23/10/2024, 19:01

Expedição de Ofício.

23/10/2024, 19:01

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 19:00

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:59

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:59

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:35

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 09:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:31

Autos entregues em carga ao Promotor

23/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

30/08/2024, 11:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2024, 18:51

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 18:51

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/01/2025 04:00:00, 2ª Vara.

29/08/2024, 14:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 29/08/2024 01:54:21, 2ª Vara.

29/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

22/08/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 18:32

Despacho Saneador

20/08/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:14

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2024 04:00:00, 2ª Vara.

19/08/2024, 17:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/08/2024, 08:40

Prazo em Curso

30/07/2024, 17:22

Juntada de NULL

30/07/2024, 17:21

Juntada de Mandado

30/07/2024, 17:21

Expedição em análise para assinatura

30/07/2024, 17:11

Conclusos para despacho

25/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 20:50

Expedição de Mandado.

17/07/2024, 13:27

Prazo em Curso

16/07/2024, 13:34

Expedição de Carta.

16/07/2024, 13:31

Expedição de Carta.

16/07/2024, 13:30

Expedição em análise para assinatura

26/06/2024, 08:46

Documento Digitalizado

26/06/2024, 08:45

Documento Digitalizado

26/06/2024, 08:45

Documento Digitalizado

26/06/2024, 08:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/06/2024, 17:43

Documento Digitalizado

21/06/2024, 17:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/06/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:47

Expedição em análise para assinatura

20/06/2024, 19:45

Documento Digitalizado

20/06/2024, 19:44

Documento Digitalizado

20/06/2024, 19:44

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 19:42

Evolução da Classe Processual

06/06/2024, 20:44

Autos preparados para expedição

24/05/2024, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2024, 10:59

Recebida a denúncia

24/05/2024, 10:55

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito

14/05/2024, 12:37

Conclusos para decisão

14/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Denúncia

14/05/2024, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 17:39

Autos entregues em carga ao Promotor

09/04/2024, 17:39

Peticionamento da Delegacia

09/04/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 03:04

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 07:21

Pedido de dilação de prazo aceito

15/02/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 09:39

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 09:39

Autos entregues em carga ao Promotor

30/01/2024, 09:38

Peticionamento da Delegacia

30/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 15:19

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 13:38

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 13:24

Pedido de dilação de prazo aceito

23/11/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

13/11/2023, 21:03

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito

13/11/2023, 21:03

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 21:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/11/2023, 21:02

Documento Digitalizado

13/11/2023, 21:02

Apensado ao processo numero do processo

13/11/2023, 16:42

Distribuído por dependência

13/11/2023, 16:42

Despacho

•06/03/2025, 18:12

Despacho

•29/08/2024, 18:51

Interlocutória

•20/08/2024, 18:32

Interlocutória

•24/05/2024, 10:59

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 13:24