Cumprimento de sentença 0800190-43.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/02/2021

Valor da Causa

R$ 924,74

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara

Partes do Processo

HUGHES TELECOMUNICACOES DO BRASIL LTDA

CNPJ

Autor

JAIME BASSO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE ROSSO AFONSO

OAB/SP 195972·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 11:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:13

Todas as movimentações(162)

Autos preparados para expedição

24/10/2025, 15:22

Prazo em Curso

16/10/2025, 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:41

Documentos

Sentença

•05/05/2025, 16:13

Despacho

•19/12/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 12:41

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/06/2025, 11:15

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 11:14

Prazo em Curso

30/05/2025, 10:13

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 05:02

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

19/05/2025, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:13

Registro de Sentença

05/05/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

28/04/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 11:56

Prazo em Curso

15/04/2025, 09:53

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:43

Emissão da Relação

07/04/2025, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 15:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.

02/04/2025, 01:59

Prazo em Curso

21/03/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.

10/03/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2025, 07:41

Emissão da Relação

10/03/2025, 06:25

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 06:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/03/2025, 06:24

Evolução da Classe Processual

19/02/2025, 09:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

25/01/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

25/01/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 18:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/01/2025, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 14:01

Recebida petição inicial

19/12/2024, 14:01

Conclusos para decisão

16/12/2024, 09:26

Processo Reativado

16/12/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/12/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 15:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/12/2024, 07:12

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:01

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:30

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 10:04

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 10:00

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 09:59

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 09:59

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 09:57

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carolina de Rosso Afonso (OAB 195972/SP), Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS) Processo 0800190-43.2021.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jaime Basso - Reqdo: Hughes Telecomunicações do Brasil Ltda - Hughesnet - III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO: - PROCEDENTE o pedido de declaração de inexistência do contrato de prestação de serviços de internet código HTB000000538188 e, por consequência, declarar a inexigibilidade de valores decorrentes das faturas a ele relacionadas; - IMPROCEDENTE o pedido de condenação da requerida à repetição de indébito. Em razão da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento, pro rata, das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados no total em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se. Maracaju/MS, datado e assinado digitalmente. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:56

Registro de Sentença

18/10/2024, 14:56

Julgado procedente em parte do pedido

18/10/2024, 14:56

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 14:13

Prazo em Curso

03/06/2024, 18:30

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

28/05/2024, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2024, 18:41

Prazo em Curso

22/04/2024, 18:26

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:39

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2024, 16:00

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 16:00

Conclusos para julgamento

05/10/2023, 22:04

Juntada de Petição de Alegações finais

02/10/2023, 19:25

Prazo em Curso

20/09/2023, 12:01

Juntada de Petição de Alegações finais

13/09/2023, 14:57

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:40

Emissão da Relação

05/09/2023, 11:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/09/2023 03:46:30, 2ª Vara.

01/09/2023, 15:46

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:26

Emissão da Relação

29/08/2023, 10:13

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2023, 15:40

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 10:26

Conclusos para decisão

09/08/2023, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:55

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 08:55

Publicado ato_publicado em 26/07/2023.

26/07/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

26/07/2023, 07:41

Emissão da Relação

25/07/2023, 11:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2023, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2023, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/06/2023, 20:44

Prazo em Curso

29/06/2023, 20:43

Expedição de Carta.

29/06/2023, 20:41

Expedição de Carta.

29/06/2023, 20:41

Expedição em análise para assinatura

29/06/2023, 11:46

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:38

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 10:57

Emissão da Relação

26/06/2023, 10:52

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 17:09

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2023 03:00:00, 2ª Vara.

07/06/2023, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2023, 15:56

Despacho Saneador

07/06/2023, 15:56

Conclusos para despacho

23/02/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2023, 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 14:12

Prazo em Curso

24/01/2023, 10:53

Publicado ato_publicado em 17/01/2023.

17/01/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2023, 07:42

Emissão da Relação

16/01/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:47

Prazo em Curso

01/12/2022, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 07:47

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2022, 07:39

Emissão da Relação

17/11/2022, 11:15

Juntada de Petição de Réplica

09/11/2022, 19:25

Prazo em Curso

07/11/2022, 11:52

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:37

Emissão da Relação

14/10/2022, 09:44

Juntada de Petição de Contestação

04/10/2022, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/09/2022, 07:01

Prazo em Curso

01/09/2022, 18:46

Expedição de Carta.

01/09/2022, 18:43

Expedição em análise para assinatura

01/06/2022, 12:19

Autos preparados para expedição

17/05/2022, 12:20

Prazo em Curso

04/05/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:02

Prazo em Curso

31/05/2021, 07:39

Expedição de Carta.

06/04/2021, 13:10

Informação do Sistema

28/03/2021, 17:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/03/2021, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/02/2021, 12:06

Despacho de recebimento da inicial

25/02/2021, 12:06

Conclusos para despacho

19/02/2021, 07:33

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/02/2021, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

18/02/2021, 17:17

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/02/2021, 17:17

Distribuído por sorteio

18/02/2021, 17:17

Sentença

•18/10/2024, 14:56

Despacho

•06/03/2024, 16:00

Despacho

•24/08/2023, 15:40

Interlocutória

•07/06/2023, 15:56

Despacho

•25/02/2021, 12:06