Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800271-15.2023.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.976,42

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

LEIDE RODRIGUES CACERES

CPF

Autor

MUNICíPIO DE JAPORã

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEX FERNANDES DA SILVA

OAB/MS 17429·CPF·Representa: Autor

JOABER DA SILVA

OAB/MS 22610·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:50

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:35

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 18:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:04

Registro de Sentença

26/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:58

Todas as movimentações(144)

Prazo em Curso

16/04/2026, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:50

Prazo em Curso

10/04/2026, 09:30

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 01:16

Publicado ato_publicado em 01/04/2026.

01/04/2026, 05:42

Documentos

Sentença

•26/03/2026, 17:03

Despacho

•20/11/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2026, 07:41

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 18:35

Expedição de Outros documentos.

27/03/2026, 18:35

Autos preparados para expedição

27/03/2026, 18:34

Emissão da Relação

27/03/2026, 18:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:04

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 17:04

Registro de Sentença

26/03/2026, 17:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/03/2026, 17:03

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 17:12

Prazo em Curso

20/01/2026, 07:07

Publicado ato_publicado em 20/01/2026.

20/01/2026, 05:12

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2026, 07:37

Emissão da Relação

16/01/2026, 11:02

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:02

Documento Digitalizado

16/01/2026, 11:02

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 11:01

Prazo em Curso

30/10/2025, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/10/2025, 08:34

Prazo em Curso

17/09/2025, 15:42

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:01

Documento Digitalizado

09/09/2025, 12:01

Expedição em análise para assinatura

28/08/2025, 18:51

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 22:25

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

14/08/2025, 07:39

Prazo em Curso

13/08/2025, 10:24

Emissão da Relação

13/08/2025, 10:24

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

13/08/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 00:48

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.

10/06/2025, 02:47

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2025, 07:45

Prazo em Curso

06/06/2025, 10:30

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/06/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 10:28

Documento Digitalizado

06/06/2025, 10:28

Emissão da Relação

06/06/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 10:27

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 20:33

Prazo em Curso

14/03/2025, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 14:54

Expedição de Outros documentos.

26/11/2024, 14:53

Autos preparados para expedição

25/11/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/11/2024, 15:17

Evolução da Classe Processual

25/11/2024, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2024, 20:19

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 20:19

Conclusos para despacho

13/11/2024, 07:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/10/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Leide Rodrigues Caceres - Intima-se acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Intimação - ADV: Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), Joaber da Silva (OAB 22610/MS) Processo 0800271-15.2023.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 11:24

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 11:24

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:23

Transitado em Julgado em data

23/10/2024, 11:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

22/10/2024, 13:37

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

22/10/2024, 13:37

Informação do Sistema

07/10/2024, 11:37

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/10/2024, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25733A/MS) Apelada: Leide Rodrigues Caceres Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - NULIDADE DO VÍNCULO DECLARADA EM SENTENÇA - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - INSURGÊNCIA DO RECORRENTE QUANTO AOS DEPÓSITOS DO FGTS - DEVIDOS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-15.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25733A/MS) Apelada: Leide Rodrigues Caceres Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO - NULIDADE DO VÍNCULO DECLARADA EM SENTENÇA - DESVIRTUAMENTO DA NATUREZA TEMPORÁRIA E EXCEPCIONAL DO CONTRATO - INSURGÊNCIA DO RECORRENTE QUANTO AOS DEPÓSITOS DO FGTS - DEVIDOS - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-15.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Japorã Proc. Município: Carlos Alberto Furlanetto (OAB: 25733A/MS) Apelada: Leide Rodrigues Caceres Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/08/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800271-15.2023.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - 1ª Vara Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 07:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 07:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/07/2024, 07:35

Prazo em Curso

21/06/2024, 07:47

Juntada de Petição de Contra-razões

11/06/2024, 14:16

Prazo em Curso

27/05/2024, 10:08

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:41

Emissão da Relação

17/05/2024, 06:57

Juntada de Petição de Apelação

14/05/2024, 12:42

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:09

Publicado ato_publicado em 26/03/2024.

26/03/2024, 20:26

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 07:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 07:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/03/2024, 07:41

Prazo em Curso

25/03/2024, 14:05

Emissão da Relação

25/03/2024, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 11:51

Julgado procedente o pedido

21/03/2024, 11:51

Registro de Sentença

21/03/2024, 11:51

Juntada de NULL

17/01/2024, 14:43

Juntada de Mandado

17/01/2024, 14:43

Conclusos para despacho

11/01/2024, 15:27

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:39

Documento Digitalizado

09/01/2024, 13:52

Emissão da Relação

09/01/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:06

Juntada de Informações

09/01/2024, 13:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 02:36

Expedição de Mandado.

13/12/2023, 19:53

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 15:26

Autos preparados para expedição

17/11/2023, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/10/2023, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2023, 09:18

Conclusos para decisão

23/08/2023, 13:51

Juntada de Petição de Réplica

21/08/2023, 14:59

Prazo em Curso

15/08/2023, 16:58

Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

27/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

26/07/2023, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

20/07/2023, 13:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:47

Expedição de Certidão.

11/06/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 16:25

Expedição de Carta.

01/06/2023, 15:24

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 15:23

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:39

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 16:22

Emissão da Relação

22/05/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 17:28

Recebida petição inicial

19/05/2023, 17:28

Conclusos para despacho

19/05/2023, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2023, 20:57

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:48

Emissão da Relação

20/03/2023, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2023, 20:16

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2023, 20:16

Conclusos para despacho

13/03/2023, 17:50

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 17:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/03/2023, 17:49

Distribuído por sorteio

01/03/2023, 14:10

Sentença

•21/03/2024, 11:51

Despacho

•26/10/2023, 09:19

Ato Ordinatório

•01/06/2023, 15:23

Despacho

•19/05/2023, 17:28

Despacho

•14/03/2023, 20:16