Procedimento Comum Cível 0800298-04.2023.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/03/2023

Valor da Causa

R$ 11.994,46

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo Interno Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Desª. Elisabeth Rosa Baisch 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Elisabeth Rosa Baisch

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 06:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:15

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 10:00

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:57

Realizado cálculo de custas

06/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/03/2026, 08:56

Todas as movimentações(97)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 14:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/04/2026, 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 10:17

Expedição de Ofício.

01/04/2026, 06:39

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

Documentos

Acórdão

•15/01/2026, 06:25

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2026, 06:18

01/04/2026, 06:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2026.

19/03/2026, 06:15

Prazo em Curso

10/03/2026, 10:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2026.

10/03/2026, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2026, 07:38

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 10:00

Emissão da Relação

06/03/2026, 08:57

Realizado cálculo de custas

06/03/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 08:56

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

06/03/2026, 08:56

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/02/2026, 17:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/01/2026, 08:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/01/2026, 08:34

Transitado em Julgado em data

18/12/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

18/06/2025, 17:33

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Contra-razões

12/05/2025, 14:58

Prazo em Curso

08/05/2025, 08:39

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:40

Emissão da Relação

06/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Apelação

28/04/2025, 11:12

Prazo em Curso

07/04/2025, 11:00

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:42

Emissão da Relação

01/04/2025, 09:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2025, 14:47

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:46

Registro de Sentença

25/03/2025, 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/03/2025, 14:44

Conclusos para decisão

29/11/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 09:41

Prazo em Curso

18/11/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Bruna Mannrich (OAB 54486/SC) Processo 0800298-04.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabel Araujo Celestino, - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - Intimação acerca dos embargos de declaração opostos nos autos.

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:43

Emissão da Relação

12/11/2024, 08:52

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/10/2024, 15:41

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lázaro José Gomes Júnior (OAB 8125/MS), Bruna Mannrich (OAB 54486/SC) Processo 0800298-04.2023.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Elizabel Araujo Celestino, - Reqdo: CREFISA S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos - III - Dispositivo: Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial por Elizabel Araujo Celestino em desfavor de CREFISA Crédito, Financiamento e Investimento S.A, para o fim de para definir os juros remuneratórios no limite da taxa média de mercado para o período das contratações, quais sejam: 6,65%, ao mês, em relação ao contrato n.º 95010396546 (fls. 29-30) e 4,54%, ao mês, em relação ao contrato n.º 40980037160 (fls. 24-25) e determinar a restituição de valores cobrados a maior na forma simples, corrigida pelo IGP-M desde a data do desembolso e acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Tendo em vista a sucumbência mínima da parte autora, condeno a requerida ao pagamento de custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do Código de Processo Civil. Caso haja apresentação de recurso de apelação, certifique-se nos autos e proceda-se a intimação da parte adversa para, querendo, contrarrazoar. Após, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, tudo independentemente de conclusão. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquivem-se. Maracaju/MS, datado e assinado digitalmente. Raul Ignatius Nogueira Juiz de Direito (assinado por certificação digital)

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:10

Registro de Sentença

22/10/2024, 16:10

Julgado procedente em parte do pedido

22/10/2024, 16:09

Conclusos para decisão

15/07/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2024, 17:13

Prazo em Curso

24/06/2024, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 09:41

Publicado ato_publicado em 21/06/2024.

21/06/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

21/06/2024, 07:40

Emissão da Relação

20/06/2024, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:13

Juntada de Petição de Réplica

19/03/2024, 11:57

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:18

Juntada de Petição de Contestação

25/01/2024, 16:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

25/01/2024, 15:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

25/01/2024, 15:30

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:37

Emissão da Relação

24/01/2024, 15:51

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 15:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/01/2024 03:20:00, 2ª Vara.

24/01/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

13/12/2023, 19:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 08:26

Prazo em Curso

27/11/2023, 16:13

Prazo em Curso

27/11/2023, 16:11

Expedição de Carta.

27/11/2023, 16:10

Expedição em análise para assinatura

24/11/2023, 15:43

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:39

Emissão da Relação

22/11/2023, 14:28

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 13:35

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 24/01/2024 02:00:00, 2ª Vara.

22/11/2023, 13:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 14:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/11/2023, 14:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/11/2023, 14:00

Prazo em Curso

28/03/2023, 17:52

Publicado ato_publicado em 23/03/2023.

23/03/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2023, 07:46

Emissão da Relação

22/03/2023, 15:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 15:49

Recebida petição inicial

13/03/2023, 13:54

Conclusos para despacho

13/03/2023, 07:10

Informação do Sistema

09/03/2023, 09:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/03/2023, 09:01

Distribuído por sorteio

09/03/2023, 08:00

Acórdão

•15/01/2026, 06:12

Sentença

•25/03/2025, 14:46

Sentença

•22/10/2024, 16:10

Despacho

•16/03/2023, 15:49