Usucapião 0800417-65.2023.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/04/2026

Valor da Causa

R$ 15.228,87

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

EUNICE LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PEL

Terceiro

RUTE RAMIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALTER BORGES GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LEONARDO RAFAEL MIOTTO

OAB/MS 10862·CPF·Representa: Autor

SIDNEI ESCUDERO PEREIRA

OAB/MS 4908·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

EUNICE LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

PEL

Terceiro

RUTE RAMIRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

VALTER BORGES GUIMARAES

CPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

NERIANE RODRIGUES DE MORAES

CPF

TERCEIRO

JULINHO LEITE VILHALVA

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

TERCEIRO

WAGNER DO ESPIRITO SANTOS

TERCEIRO

VANDERSON DO ESPIRITO SANTO

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 16:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/04/2026, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

14/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:19

Todas as movimentações(158)

Autos preparados para expedição

14/04/2026, 16:58

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

14/04/2026, 13:32

Redistribuição de Processo - Saída

14/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

14/04/2026, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

Documentos

Sentença

•13/03/2026, 08:19

Despacho

•26/01/2026, 23:39

13/04/2026, 18:13

Transitado em Julgado em data

13/04/2026, 18:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/03/2026, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/03/2026, 16:45

Expedição de Outros documentos.

23/03/2026, 16:28

Autos entregues em carga ao Defensor

23/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

23/03/2026, 16:28

Publicado ato_publicado em 17/03/2026.

17/03/2026, 06:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/03/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2026, 08:19

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 08:19

Registro de Sentença

13/03/2026, 08:19

Julgado procedente o pedido

13/03/2026, 08:18

Conclusos para julgamento

19/02/2026, 17:51

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

17/02/2026, 11:32

Redistribuição de Processo - Saída

17/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/02/2026, 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/02/2026, 17:44

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 05:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 07:38

Expedição de Certidão.

03/02/2026, 10:03

Desapensado do processo número do processo

03/02/2026, 10:01

Emissão da Relação

03/02/2026, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2026, 23:39

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 23:39

Conclusos para despacho

19/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 11:12

Manifestação do Ministério Público

14/10/2025, 20:17

Publicado ato_publicado em 10/10/2025.

10/10/2025, 05:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/10/2025, 15:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/10/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2025, 07:37

Emissão da Relação

08/10/2025, 18:47

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:46

Autos entregues em carga ao Promotor

08/10/2025, 18:46

Expedição de Outros documentos.

08/10/2025, 18:46

Autos entregues em carga ao Defensor

08/10/2025, 18:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2025, 11:38

Outras Decisões

03/10/2025, 11:38

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:14

Manifestação do Ministério Público

13/08/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 07:30

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:36

Expedição de Outros documentos.

28/07/2025, 15:36

Autos entregues em carga ao Promotor

28/07/2025, 15:36

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 15:33

Prazo em Curso

18/07/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 19:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2025.

01/07/2025, 01:50

Autos preparados para expedição

27/06/2025, 12:11

Prazo em Curso

27/06/2025, 11:04

Prazo em Curso

10/06/2025, 12:34

Juntada de NULL

05/06/2025, 15:56

Juntada de Mandado

05/06/2025, 15:49

Publicado ato_publicado em 20/05/2025.

20/05/2025, 04:59

Prazo em Curso

19/05/2025, 16:18

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 16:17

Prazo em Curso

19/05/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2025, 07:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2025.

17/05/2025, 02:26

Expedição de Mandado.

16/05/2025, 15:21

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 11:55

Emissão da Relação

16/05/2025, 11:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 11:12

Proferida decisão interlocutória

08/05/2025, 11:12

Autos preparados para expedição

09/04/2025, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2025, 10:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:17

Prazo em Curso

21/02/2025, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/02/2025, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:37

Emissão da Relação

21/02/2025, 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/02/2025, 11:26

Conclusos para despacho

13/02/2025, 09:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/02/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 11:10

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/01/2025, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 14:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 05:36

Prazo em Curso

22/01/2025, 08:50

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 08:49

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 08:49

Expedição de Carta.

22/01/2025, 08:49

Expedição de Carta.

22/01/2025, 08:49

Expedição de Carta.

22/01/2025, 08:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 12:41

Expedição em análise para assinatura

17/01/2025, 11:43

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 11:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/01/2025, 11:33

Autos preparados para expedição

31/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 17:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Eunice Lucas dos Santos - A parte autora para que requeira o que de direito. Intimação - ADV: Sidnei Escudero Pereira (OAB 4908/MS), Leonardo Rafael Miotto (OAB 10862/MS) Processo 0800417-65.2023.8.12.0013 - Usucapião -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2024.

30/08/2024, 05:42

Prazo em Curso

29/08/2024, 10:12

Juntada de NULL

06/08/2024, 14:27

Juntada de Mandado

06/08/2024, 14:27

Prazo em Curso

15/04/2024, 07:39

Prazo em Curso

11/04/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 08:43

Expedição em análise para assinatura

08/04/2024, 08:01

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 08:38

Publicado ato_publicado em 22/02/2024.

22/02/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

22/02/2024, 07:38

Emissão da Relação

21/02/2024, 09:07

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 09:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

21/02/2024, 09:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 17:55

Conclusos para despacho

02/10/2023, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 11:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2023.

26/09/2023, 01:40

Prazo em Curso

31/08/2023, 15:23

Juntada de NULL

31/08/2023, 15:22

Juntada de Mandado

31/08/2023, 15:22

Prazo em Curso

18/08/2023, 09:22

Juntada de Ofício

16/08/2023, 16:18

Prazo em Curso

15/08/2023, 15:24

Documento Digitalizado

15/08/2023, 15:24

Expedição de Ofício.

02/08/2023, 10:42

Prazo em Curso

17/07/2023, 15:35

Documento Digitalizado

17/07/2023, 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/07/2023, 15:33

Apensado ao processo numero do processo

15/05/2023, 12:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2023, 08:15

Prazo em Curso

18/04/2023, 10:36

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:37

Prazo em Curso

17/04/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 15:31

Documento Digitalizado

17/04/2023, 15:30

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 09:36

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:36

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:36

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 09:35

Expedição de Ofício.

17/04/2023, 09:35

Expedição em análise para assinatura

13/04/2023, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 17:35

Concedida a Medida Liminar

11/04/2023, 17:35

Conclusos para decisão

05/04/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 15:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/04/2023, 15:11

Informação do Sistema

22/03/2023, 14:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

22/03/2023, 14:02

Distribuído por sorteio

22/03/2023, 13:46

Interlocutória

•03/10/2025, 11:38

Interlocutória

•08/05/2025, 11:12

Despacho

•02/02/2024, 17:55

Interlocutória

•11/04/2023, 17:35