Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801380-80.2017.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2017

Valor da Causa

R$ 16.866,00

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RAMAO NAUIL FERNANDES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JUCÉLIA FROES BESSA

OAB/MS 13850·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 08:31

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:39

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:54

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:50

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 16:43

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Registro de Sentença

27/03/2026, 16:00

Todas as movimentações(175)

Transitado em Julgado em data

12/05/2026, 08:31

Expedição de Alvará.

24/04/2026, 13:46

Publicado ato_publicado em 07/04/2026.

07/04/2026, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2026, 07:39

Expedição de Alvará.

01/04/2026, 18:54

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 16:00

Interlocutória

•30/04/2024, 15:50

Documento Digitalizado

01/04/2026, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 18:09

Expedição de Certidão.

01/04/2026, 16:51

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:50

Autos preparados para expedição

01/04/2026, 16:43

Emissão da Relação

01/04/2026, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2026, 16:00

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 16:00

Registro de Sentença

27/03/2026, 16:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/03/2026, 14:24

Conclusos para julgamento

10/03/2026, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 14:59

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 07:38

Emissão da Relação

29/01/2026, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 13:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:06

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:29

Prazo em Curso

07/11/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jucélia Froes Bessa (OAB 13850/MS) Processo 0801380-80.2017.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ramão Nauil Fernandes - INTIMAÇÃO DA(S) PARTE(S), por meio de seu(s) procurador(es), acerca da expedição dos ofícios requisitórios de requisição de pequeno valor de fls. 407/408 e fls. 409/410, para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:58

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 15:51

Documento Digitalizado

23/10/2024, 15:51

Autos preparados para expedição

24/07/2024, 12:27

Prazo em Curso

11/07/2024, 13:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2024.

11/07/2024, 13:03

Cobrança exaurida no GECOF

11/06/2024, 19:17

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 00:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

15/05/2024, 07:11

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.

14/05/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 09:18

Emissão da Relação

13/05/2024, 09:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2024, 15:50

Despacho Saneador

22/04/2024, 16:58

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/03/2024, 08:44

Conclusos para despacho

11/03/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2024, 14:11

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 19:25

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

26/02/2024, 02:12

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

16/02/2024, 12:59

Juntada de Ofício

29/01/2024, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2024.

28/01/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:03

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 11:55

Juntada de Outros documentos

27/01/2024, 11:55

Prazo em Curso

25/01/2024, 17:48

Documento Digitalizado

25/01/2024, 17:47

Expedição de Ofício.

25/01/2024, 17:39

Expedição em análise para assinatura

18/01/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:27

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:26

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 00:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2024, 13:21

Conclusos para decisão

12/01/2024, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 15:41

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:40

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:48

Expedição de Outros documentos.

08/01/2024, 12:46

Emissão da Relação

08/01/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/12/2023, 07:28

Evolução da Classe Processual

05/12/2023, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2023, 15:06

Despacho Saneador

16/11/2023, 14:16

Conclusos para decisão

14/11/2023, 18:52

Ato ordinatório praticado

14/11/2023, 18:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 17:05

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

13/11/2023, 17:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

30/10/2023, 11:55

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:36

Emissão da Relação

24/10/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 14:34

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:34

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 14:29

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 14:27

Documento Digitalizado

24/10/2023, 14:26

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

24/10/2023, 14:25

Transitado em Julgado em data

18/10/2023, 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/08/2021, 16:16

Autos preparados para expedição

02/10/2020, 11:10

Juntada de Petição de Apelação

02/10/2020, 09:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2020, 17:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/09/2020, 17:57

Conclusos para decisão

11/09/2020, 13:52

Juntada de Petição de Apelação

11/09/2020, 07:13

Prazo em Curso

20/08/2020, 07:28

Publicado ato_publicado em 20/08/2020.

20/08/2020, 00:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2020, 08:03

Emissão da Relação

17/08/2020, 16:06

Prazo em Curso

17/08/2020, 16:06

Expedição de Certidão.

17/08/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 14:31

Expedição de Certidão.

13/08/2020, 14:31

Registro de Sentença

13/08/2020, 14:31

Julgado procedente o pedido

13/08/2020, 14:31

Conclusos para julgamento

17/01/2020, 14:42

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 14:41

Documento Digitalizado

17/01/2020, 14:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/01/2020.

17/01/2020, 14:32

Prazo em Curso

18/10/2019, 15:26

Documento Digitalizado

18/10/2019, 15:23

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 15:19

Expedição de Ofício.

17/10/2019, 17:02

Juntada de Petição de Alegações finais

09/10/2019, 16:27

Prazo em Curso

03/10/2019, 15:32

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2019, 08:32

Emissão da Relação

30/09/2019, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2019, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 15:30

Conclusos para decisão

17/09/2019, 17:54

Expedição de Outros documentos.

17/09/2019, 17:52

Autos preparados para expedição

12/09/2019, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2019, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 16:43

Prazo em Curso

30/07/2019, 12:39

Publicado ato_publicado em 29/07/2019.

29/07/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

29/07/2019, 07:59

Emissão da Relação

26/07/2019, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:22

Conclusos para despacho

01/07/2019, 08:48

Conclusos para julgamento

09/05/2019, 13:11

Conclusos para despacho

13/08/2018, 17:51

Expedição de Outros documentos.

13/08/2018, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2018, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:58

Prazo em Curso

31/07/2018, 15:07

Documento Digitalizado

31/07/2018, 15:04

Prazo em Curso

31/07/2018, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 11:11

Publicado ato_publicado em 30/07/2018.

30/07/2018, 22:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2018, 13:25

Expedição de Ofício.

25/07/2018, 15:56

Emissão da Relação

25/07/2018, 15:25

Juntada de Petição de Réplica

04/07/2018, 09:42

Prazo em Curso

02/02/2018, 13:38

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2017, 12:42

Prazo em Curso

22/09/2017, 14:08

Documento Digitalizado

22/09/2017, 14:08

Expedição de Certidão.

22/09/2017, 14:07

Expedição de Ofício.

21/09/2017, 17:54

Expedição em análise para assinatura

21/09/2017, 15:38

Prazo em Curso

03/07/2017, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/06/2017.

19/06/2017, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2017, 12:34

Expedição de Ofício.

08/06/2017, 18:56

Expedição em análise para assinatura

08/06/2017, 15:29

Emissão da Relação

08/06/2017, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2017, 14:56

Não Concedida a Medida Liminar

07/06/2017, 14:56

Conclusos para decisão

06/06/2017, 13:13

Distribuído por sorteio

05/06/2017, 14:00

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:26

Despacho

•17/01/2024, 14:33

Interlocutória

•24/11/2023, 15:06

Ato Ordinatório

•14/11/2023, 18:01

Interlocutória

•29/09/2020, 17:57

Sentença

•13/08/2020, 14:31

Despacho

•30/09/2019, 15:30

Despacho

•02/07/2019, 16:22

Interlocutória

•07/06/2017, 14:56