Procedimento Comum Cível 0801602-07.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

AMILTON SANTOS PADILHA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

SANDRA MARIA CARDOSO DO NASCIMENTO - ASSISTENTE SOCIAL

CPF

TERCEIRO

ROBERT ASSAAD EL SARRAF

CPF

TERCEIRO

EVAIR MOISES DE LIMA SANTIAGO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KENNETH ROGÉRIO DOURADOS BRANDÃO

OAB/MS 19313·CPF·Representa: Autor

JULIANE FERREIRA DE SOUZA BRANDÃO

OAB/MS 22435·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 20:11

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 10:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:36

Expedição de Carta.

03/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:06

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 06:40

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2026, 07:38

Emissão da Relação

16/03/2026, 11:32

Documento Digitalizado

16/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•24/02/2026, 10:11

Interlocutória

•25/11/2025, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2026, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2026, 10:11

Conclusos para despacho

19/02/2026, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2026, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2026, 20:11

Prazo em Curso

05/02/2026, 10:59

Documento Digitalizado

05/02/2026, 10:59

Prazo em Curso

04/02/2026, 07:36

Expedição de Carta.

03/02/2026, 15:02

Publicado ato_publicado em 23/01/2026.

23/01/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2026, 07:36

Autos preparados para expedição

21/01/2026, 17:18

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 17:17

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 17:16

Emissão da Relação

21/01/2026, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2025, 16:35

Proferida decisão interlocutória

25/11/2025, 16:35

Conclusos para despacho

05/11/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 02:05

Prazo em Curso

25/09/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 09:25

Publicado ato_publicado em 02/09/2025.

02/09/2025, 05:17

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2025, 07:43

Emissão da Relação

29/08/2025, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2025, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2025, 17:55

Conclusos para despacho

09/07/2025, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 13:26

Prazo em Curso

08/07/2025, 07:58

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:28

Documento Digitalizado

07/07/2025, 15:26

Expedição de Carta.

03/07/2025, 16:49

Expedição em análise para assinatura

03/07/2025, 12:14

Autos preparados para expedição

17/06/2025, 10:09

Autos preparados para expedição

16/06/2025, 07:56

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 04:58

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 02:36

Relação encaminhada ao D.J.

12/06/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 15:34

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 15:33

Autos preparados para expedição

11/06/2025, 15:32

Emissão da Relação

11/06/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 17:59

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:18

Documento Digitalizado

19/05/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:18

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2025, 11:55

Prazo em Curso

11/03/2025, 08:19

Prazo em Curso

10/03/2025, 18:51

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:50

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:50

Documento Digitalizado

10/03/2025, 18:50

Expedição de Carta.

10/02/2025, 09:59

Expedição de Carta.

10/02/2025, 09:59

Expedição em análise para assinatura

06/02/2025, 08:17

Autos preparados para expedição

10/12/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 04:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Amilton Santos Padilha - intimação da parte autora do despacho de f. 95/98. Intimação - ADV: Kenneth Rogério Dourados Brandão (OAB 19313/MS), Juliane Ferreira de Souza Brandão (OAB 22435/MS) Processo 0801602-07.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:14

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:14

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 13:12

Emissão da Relação

23/10/2024, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 15:37

Recebida petição inicial

02/10/2024, 15:37

Conclusos para despacho

01/10/2024, 16:17

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/10/2024, 15:04

Informação do Sistema

13/09/2024, 16:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

13/09/2024, 16:07

Distribuído por sorteio

13/09/2024, 15:15

Despacho

•28/08/2025, 11:38

Despacho

•10/06/2025, 17:59

Despacho

•02/10/2024, 15:37