Agravo em Recurso Especial 1406007-47.2022.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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ReformaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

ANTONIO DOMINGUES

CPF

Reu

GOVERNADOR(A) DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

SAMARA MAGALHÃES DE CARVALHO

OAB/MS 12977·Representa: Autor

SILWALTER HAGNER CANO DA SILVA

OAB/MS 17454·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:12

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2024, 05:58

Publicação

30/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2024, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 09:04

Certidão

29/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 08:59

Baixa Definitiva

14/10/2024, 07:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2024, 07:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2024, 07:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 08:16

Certidão

04/09/2023, 08:16

Incidente em Processamento - RTS

17/03/2023, 08:30

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

16/03/2026, 11:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 19:12

Certidão de Publicação - DJE

30/10/2024, 05:58

Publicação

30/10/2024, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

29/10/2024, 09:32

Documentos

Despacho

•10/03/2023, 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 09:04

Certidão

29/10/2024, 08:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/10/2024, 08:59

Baixa Definitiva

14/10/2024, 07:51

Decisão do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2024, 07:51

Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores

14/10/2024, 07:51

Retorno do Superior Tribunal de Justiça

14/10/2024, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2023, 08:16

Certidão

04/09/2023, 08:16

Incidente em Processamento - RTS

17/03/2023, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/03/2023, 12:41

Certidão de Publicação - DJE

14/03/2023, 02:20

Publicação

14/03/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

13/03/2023, 07:10

Publicado ato_publicado em 13/03/2023.

13/03/2023, 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2023, 15:41

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2023, 15:41

Conclusos para admissibilidade recursal

16/02/2023, 09:36

Juntada de tipo_de_documento

15/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 17:53

Prazo em Curso

08/02/2023, 07:25

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2023, 02:40

Certidão de Publicação - DJE

08/02/2023, 01:43

Publicação

08/02/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2023, 12:31

Remessa à Imprensa Oficial

07/02/2023, 12:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/02/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 12:05

Processo Dependente Iniciado

07/02/2023, 12:05