Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803903-14.2021.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.234,24

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Geraldo de Almeida Santiago 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Gab. Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:18

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:52

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:35

Todas as movimentações(207)

Conclusos para despacho

04/05/2026, 08:32

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 08:32

Publicado ato_publicado em 20/04/2026.

20/04/2026, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

17/04/2026, 07:45

Prazo em Curso

16/04/2026, 15:18

Documentos

Despacho

•02/03/2026, 14:28

Despacho

•27/09/2025, 12:04

Emissão da Relação

16/04/2026, 15:18

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 15:09

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 07:53

Prazo em Curso

18/03/2026, 14:52

Emissão da Relação

18/03/2026, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2026, 14:28

Conclusos para despacho

26/02/2026, 17:36

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 17:35

Publicado ato_publicado em 12/02/2026.

12/02/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2026, 07:43

Prazo em Curso

10/02/2026, 15:52

Emissão da Relação

10/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:51

Juntada de Informações

15/01/2026, 07:30

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

27/11/2025, 11:42

Emissão da Relação

27/11/2025, 11:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2025.

27/11/2025, 11:40

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:22

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:42

Prazo em Curso

12/11/2025, 16:13

Emissão da Relação

12/11/2025, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 05:12

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 04:14

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:27

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 19:25

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 12:35

Emissão da Relação

29/09/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/09/2025, 12:04

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2025, 11:59

Conclusos para despacho

22/08/2025, 17:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 10:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2025, 08:13

Juntada de Informações

17/08/2025, 15:00

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 05:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 07:44

Prazo em Curso

06/08/2025, 14:37

Expedição de Carta.

06/08/2025, 14:37

Expedição de Carta.

06/08/2025, 14:36

Emissão da Relação

06/08/2025, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2025, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 14:17

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 14:24

Prazo em Curso

19/03/2025, 16:39

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:49

Emissão da Relação

11/03/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Raniero (OAB 274574/SP), Clóvis Henrique de Moura (OAB 152679/SP) Processo 0803903-14.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geomaq Trator Peças Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

27/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

24/01/2025, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2025, 07:44

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:48

Emissão da Relação

23/01/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 09:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Eduardo Raniero (OAB 274574/SP), Clóvis Henrique de Moura (OAB 152679/SP) Processo 0803903-14.2021.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Geomaq Trator Peças Ltda - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:48

Prazo em Curso

23/10/2024, 10:23

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2024, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2024, 07:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2024, 08:14

Prazo em Curso

27/08/2024, 17:10

Expedição de Carta.

27/08/2024, 17:09

Expedição de Carta.

27/08/2024, 17:09

Expedição em análise para assinatura

27/08/2024, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/08/2024, 16:06

Documento Digitalizado

11/07/2024, 08:20

Documento Digitalizado

11/07/2024, 08:20

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:09

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:08

Prazo em Curso

18/04/2024, 13:08

Expedição de Carta.

18/04/2024, 13:07

Expedição de Carta.

18/04/2024, 13:06

Expedição em análise para assinatura

18/04/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/04/2024, 11:50

Documento Digitalizado

18/04/2024, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2024, 18:22

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2024, 18:22

Conclusos para despacho

09/03/2024, 12:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2024.

09/03/2024, 12:10

Publicado ato_publicado em 01/02/2024.

01/02/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

31/01/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

31/01/2024, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2024.

31/01/2024, 16:11

Publicado ato_publicado em 12/01/2024.

12/01/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:42

Prazo em Curso

11/01/2024, 14:33

Emissão da Relação

11/01/2024, 14:29

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/01/2024.

11/01/2024, 08:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/01/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 02:01

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Prazo em Curso

27/11/2023, 12:23

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

27/11/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/11/2023, 12:23

Emissão da Relação

27/11/2023, 12:22

Juntada de Outros documentos

15/11/2023, 08:56

Expedição de Certidão.

15/11/2023, 08:55

Autos preparados para expedição

06/06/2023, 10:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/05/2023, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:01

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 09:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 09:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/04/2023, 09:00

Evolução da Classe Processual

17/04/2023, 08:54

Processo Reativado

17/04/2023, 08:49

Recebida petição inicial

08/02/2023, 17:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2023, 17:55

Conclusos para despacho

08/02/2023, 16:33

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/12/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

17/11/2022, 07:39

Arquivado Definitivamente

16/11/2022, 15:29

Emissão da Relação

16/11/2022, 15:29

Juntada de Certidão

29/09/2022, 19:30

Publicado ato_publicado em 09/09/2022.

09/09/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2022, 07:41

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

08/09/2022, 10:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2022, 10:57

Emissão da Relação

08/09/2022, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2022, 18:46

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/08/2022, 12:32

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

01/08/2022, 12:32

Transitado em Julgado em data

28/07/2022, 12:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2022, 17:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/05/2022, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2022.

25/04/2022, 18:05

Expedição em análise para assinatura

25/04/2022, 13:26

Prazo em Curso

09/03/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2022, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 15:47

Relação encaminhada ao D.J.

08/03/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

07/03/2022, 15:05

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 15:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2022, 15:05

Emissão da Relação

07/03/2022, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2022, 09:25

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 09:25

Registro de Sentença

03/03/2022, 09:25

Concedida a Segurança

03/03/2022, 09:23

Conclusos para despacho

17/12/2021, 17:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2021, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2021, 17:18

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/12/2021, 17:18

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

06/12/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 14:09

Autos entregues em carga ao Promotor

06/12/2021, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/12/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 00:37

Prazo em Curso

08/11/2021, 18:05

Expedição de Carta.

08/11/2021, 18:04

Prazo em Curso

04/10/2021, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/10/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 09:46

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 12:26

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2021, 12:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/09/2021, 12:25

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 12:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2021, 12:24

Emissão da Relação

30/09/2021, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 17:52

Concedida a Medida Liminar

29/09/2021, 17:47

Conclusos para despacho

27/09/2021, 12:04

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/09/2021, 11:25

Informação do Sistema

27/09/2021, 09:35

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/09/2021, 09:35

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2021, 09:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

27/09/2021, 09:10

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 09:10

Despacho

•06/05/2025, 14:17

Despacho

•24/03/2024, 18:22

Despacho

•08/02/2023, 17:55

Sentença

•03/03/2022, 09:25

Interlocutória

•29/09/2021, 17:52