Procedimento Comum Cível 0825174-67.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 13.959,68

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/09/2025, 14:02

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:01

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:00

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:26

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 19:11

Proferida decisão interlocutória

17/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:16

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:17

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 14:38

Todas as movimentações(139)

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 16:13

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo numero_tema_repetitivo

30/09/2025, 14:02

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:01

Processo Desarquivado

30/09/2025, 14:00

Arquivado Provisoriamente

23/07/2025, 17:49

Publicado ato_publicado em 22/07/2025.

22/07/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

20/07/2025, 16:26

Emissão da Relação

18/07/2025, 14:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2025, 19:11

Proferida decisão interlocutória

17/07/2025, 19:11

Conclusos para despacho

07/07/2025, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 14:16

Prazo em Curso

29/05/2025, 15:17

Documento Digitalizado

29/05/2025, 15:07

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 14:38

Expedição de Carta.

29/05/2025, 14:12

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 09:47

Autos preparados para expedição

24/04/2025, 16:38

Publicado ato_publicado em 16/04/2025.

16/04/2025, 07:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2025, 07:39

Emissão da Relação

14/04/2025, 11:15

Autos preparados para expedição

14/04/2025, 11:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2025, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2025, 16:30

Conclusos para despacho

25/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 02:57

Prazo em Curso

25/02/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 07:46

Prazo em Curso

04/02/2025, 10:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gilberto Aparecido Lopes Larson - Réu: Banco do Brasil S/A - Através do presente ato ficam as partes INTIMADAS para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca da proposta de honorários periciais de fls. 357, e se concordes, à parte ré para pagamento, conforme decisão de fls. 354 Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825174-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Gilberto Aparecido Lopes Larson - Réu: Banco do Brasil S/A - Considerando que o expert nomeado pugnou por sua destituição do encargo em razão de conflito de interesses, tendo em conta que atua como assistente técnico da parte requerida, destituo o perito nomeado anteriormente e nomeio em substituição, nos termos do art. 467 do CPC, para a produção da prova pericial, o perito judicial cadastrado no CPTEC HUGO CELSO MORAES ZAIA, e-mail [email protected], que atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado para, em 05 (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar proposta de honorários, currículo (com comprovação de especialização) e contatos profissionais. Com a manifestação do perito, Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825174-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, proceder o depósito, em juízo, da verba honorária, sob pena de prosseguimento do processo sem a produção dessa prova, com as consequências dai decorrentes. As partes poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Seguindo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do CPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do CPC. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Em não havendo impugnação ao laudo, defiro desde já a expedição de alvará em favor do perito. Intime-se. Cumpra-se.

04/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.

03/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:33

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:16

Emissão da Relação

31/01/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:18

Documento Digitalizado

22/01/2025, 15:08

Prazo em Curso

22/01/2025, 15:07

Expedição de Carta.

22/01/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

22/01/2025, 14:21

Prazo em Curso

20/01/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 08:43

Proferida decisão interlocutória

16/01/2025, 17:09

Conclusos para despacho

27/11/2024, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2024, 15:40

Autos preparados para expedição

25/10/2024, 11:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Gilberto Aparecido Lopes Larson - Réu: Banco do Brasil S/A - Intimação - ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Marcelo Oliveira Rocha (OAB 15113A/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Nei Calderon (OAB 15115A/MS) Processo 0825174-67.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Trata-se de Ação Indenizatória movida por Gilberto Aparecido Lopes Larson em face de Banco do Brasil S/A, ambos já qualificados nos autos. De inicio, diante da procuração de f. 309-326 e pedido de publicação exclusiva de f. 308, proceda o cartório com as anotações junto ao SAJ, no que se refere à representação processual do réu. No mais, diante do julgamento do IRDR relativo ao Pasep (f. 327), dou prosseguimento ao feito. 1 - Da Impugnação à Justiça Gratuita O réu apresentou contestação às f. 187-232, momento em que impugnou a justiça gratuita deferida ao autor, alegando que o mesmo não comprovou sua hipossuficiência econômica. No entanto, da análise dos autos, verifica-se que o autor demonstrou à f. 160, que o salário líquido percebido não autoriza o pagamento das custas do processo sem prejuízo de seu sustento, já que recebe mensalmente valor inferior à R$ 5.000,00 (cinco mil reais), o que corrobora a declaração de hipossuficiência firmada à f. 23. Ademais, o banco requerido apenas alega e nada comprova acerca de eventual mudança da condição financeira do requerente, ônus que compete ao impugnante, nos termos do art. 373, I, do CPC. Assim, ausentes os requisitos para acolhimento da preliminar ventilada, rejeita-se a impugnação à justiça gratuita ofertada pelo réu, mantendo as benesses já deferida em prol do autor. 2 - Da Preliminar de Ilegitimidade Passiva e Pedido de Remessa do Feito à Justiça Federal A ré ventila sua ilegitimidade passiva, alegando se tratar de mero depositário das quantias do PASEP, não possuindo ingerência sobre a eleição dos índices de atualização do saldo, de modo que a legitimidade para responder a ação é da União Federal, devendo o feito ser remetido à Justiça Federal. A preliminar deve ser rejeitada. Isso porque, conforme recentemente entendeu o E. STJ no julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.150), "o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa". Assim, reconheço a legitimidade passiva do réu e a competência deste juízo para o processamento e julgamento do processo. 3 - Da Prejudicial de Mérito (Prescrição) A ré também suscita prejudicial de mérito (prescrição), alegando que entre a data do último depósito (ano de 1988) e a data do ajuizamento da ação (30/07/2020) já passaram mais de 5 anos. A prejudicial de mérito deve ser afastada. Conforme recentemente entendeu o E. STJ no julgamento de recurso repetitivo (Tema 1.150), "a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep". Ou seja, o prazo prescricional, na hipótese, é de 10 anos, contados a partir da ciência efetiva dos supostos desfalques (isto é, da data do último saque efetuado). Partindo dessa premissa, vê-se que o autor tomou ciência do suposto erro de atualização em 08/08/2018, data em que promoveu o último saque junto à conta PASEP (f. 249). Assim, contando-se 10 anos desde essa data (08/08/2018), tem-se que o autor teria até o dia 08/08/2028 para ajuizar a presente ação, o que ocorreu, vez que propôs a presente demanda no ano de 2020, não havendo que se falar em prescrição. 4 - Do Saneamento e da Fixação dos Pontos Controvertidos Inexistem outras preliminares a serem ventiladas, as partes são legítimas e estão representadas nos autos através de seus advogados constituídos. Não há irregularidades a serem sanadas, razão pela qual dou o feito por saneado. A relação jurídica entre as partes consistente no Fundo de Programa Pasep, é incontroversa nos autos. Por outro lado, a controvérsia, cinge-se em saber: - A autora sofreu desfalque dos valores depositados a título de PASEP na conta de sua titularidade? - Os valores depositados na conta da autora, a título de PASEP, foram reajustados ou sofreram descontos? Se não, os índices utilizados pela autora, para os cálculos, estão corretos? - Houve a retirada de valores na conta da autora? - Qual o valor correto devido à autora a título de PASEP? - A situação gerou dano material à autora? Se sim, em qual valor? 5. Das Provas Considerando-se que a prova técnica mostra-se imprescindível para a elucidação dos pontos controvertidos acima fixados, especialmente para averiguar se os índices utilizados e os cálculos apresentados pelo autor estão corretos, defiro a prova técnica (contábil) pleiteada pelas partes (f. 297-300 - autor e f. 301-302 - réu), cujos honorários periciais serão pagos pelo requerido, em razão da inversão do ônus da prova deferido. Aliás, nesse ponto, é preciso ponderar que uma das novidades do NCPC foi positivar a Teoria da Carga Dinâmica do ônus da Prova, conforme seu art. 373, § 1º, adotando um sistema misto quanto à produção probatória, porquanto, a priori, chancela o modelo estático, incumbindo ao demandante trazer fatos constitutivos do seu direito, enquanto compete ao demandado demonstrar a existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo da pretensão autoral. Contudo, vislumbrando-se à impossibilidade ou mesmo excessiva dificuldade de cumprir o encargo, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada. Fala-se, então, em carga dinâmica do ônus da prova. Na hipótese dos autos, a parte autora alega a existência de fraude no saque do seu PASEP, afirmando valor irrisório quando do saque em razão de sua aposentadoria. Nesse sentido, basta ao réu demonstrar todos os documentos pertinentes aos encargos aplicados junto ao valor que era depositário. Se o réu agia como mero depositário e liberou o saque é porque possui melhores condições de demonstrar que os fatos não se deram como alegados na inicial, inclusive via prova pericial contábil. Diante da ausência de subsunção do fato à norma, ou seja, não se trata de relação de consumo, aplica-se a regra geral prevista no artigo 373, do Código de Processo Civil, não havendo se falar em aplicabilidade do CDC. Contudo, como visto, aplica-se a Teoria da Carga Dinâmica da Prova, esculpido no art. 373, §1º, do CPC, sendo, portanto, cabível à inversão do ônus da prova. Logo, em aplicação da Teoria da Carga Dinâmica da Prova esculpido no art. 373, § 1º do NCPC, cabível a inversão do ônus da prova. Para esse fim, nomeio para o encargo, conforme autorização do art. 7º, §3º do Provimento 466/2020 do TJMS, o representante da AGISPEC CONSULTORIA E PERÍCIA CONTÁBIL (devidamente cadastrada no CPTEC), o qual atuará nos termos do artigo 466 e seguintes do CPC, devendo ser intimado através do e-mail [email protected] para, em 30 dias (cinco) dias, declinar se aceita o encargo, apresentar currículo (com comprovação de especialização) e proposta de honorários periciais. Apresentada a proposta, intime-se o réu para ciência e pagamento, no prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito sem a produção da referida prova, arcando o requerido com as consequências daí decorrentes. Efetuado o pagamento dos honorários, intime-se as partes, as quais poderão, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar quesitos bem como indicar assistentes técnicos, os quais atuarão independentemente de intimação judicial, nos termos do artigo 465, §1º, incisos I e II do CPC. Seguindo, intime-se o perito para iniciar os trabalhos periciais, ficando ciente de que, nos termos do art. 474 do NCPC, deverá comunicar nos autos a data e local previstos para esse fim, para possibilitar a ciência às partes, as quais deverão ser intimadas pessoalmente. Desde já, fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a partir do início dos trabalhos, para a entrega do laudo. Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestarem acerca do mesmo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do NCPC. Havendo impugnação ao laudo, intime-se o Senhor Perito Judicial a apresentar esclarecimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §2º, do NCPC. Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem acerca dos esclarecimento, no prazo de 15 (quinze) dias. Por fim, ante o disposto no art. 357, §1º, do CPC, anote-se que "as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável." Intime-se. Cumpra-se.

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:33

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 08:39

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:22

Decisão de Saneamento e Organização

03/10/2024, 18:22

Conclusos para despacho

26/06/2024, 17:24

Processo sobrestado desarquivado

26/06/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 17:21

Processo sobrestado - IRDR

27/01/2023, 07:17

Processo Desarquivado

23/01/2023, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2022, 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:49

Arquivado Provisoriamente

10/11/2021, 17:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2021.

29/09/2021, 01:09

Prazo em Curso

21/09/2021, 14:23

Publicado ato_publicado em 20/09/2021.

20/09/2021, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

17/09/2021, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 18:55

Proferida decisão interlocutória

16/08/2021, 18:55

Conclusos para decisão

01/06/2021, 10:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/05/2021, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2021, 08:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:33

Prazo em Curso

17/05/2021, 09:50

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2021, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 15:20

Conclusos para despacho

04/03/2021, 05:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2021, 12:48

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

01/03/2021, 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/02/2021, 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 13:09

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:16

Publicado ato_publicado em 18/01/2021.

18/01/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

18/01/2021, 11:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

14/01/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/03/2021 05:20:00, 4ª Vara Cível.

26/11/2020, 14:03

Juntada de Petição de Réplica

29/10/2020, 17:01

Prazo em Curso

29/10/2020, 10:14

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 20:30

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.

28/10/2020, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2020, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2020, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2020, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2020, 12:16

Conclusos para despacho

20/10/2020, 14:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 15:53

CEJUSC - Conciliação não realizada

19/10/2020, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2020, 09:25

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 07:35

Prazo em Curso

18/09/2020, 11:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 15:17

Expedição de Carta.

04/09/2020, 16:24

Expedição em análise para assinatura

04/09/2020, 12:38

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:35

Publicado ato_publicado em 02/09/2020.

02/09/2020, 08:35

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 12:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2020, 12:57

Autos preparados para expedição

31/08/2020, 12:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/08/2020, 12:50

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 15:22

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/10/2020 01:40:00, 4ª Vara Cível.

24/08/2020, 15:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2020, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2020, 19:02

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:55

Conclusos para despacho

17/08/2020, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/08/2020, 07:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:22

Publicado ato_publicado em 10/08/2020.

10/08/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2020, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2020, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2020, 15:56

Conclusos para despacho

06/08/2020, 12:17

Informação do Sistema

06/08/2020, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

06/08/2020, 11:11

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/08/2020, 09:02

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 09:01

Documentos

Interlocutória

•17/07/2025, 19:11

Despacho

•04/04/2025, 16:30

Interlocutória

•17/01/2025, 08:43

Interlocutória

•03/10/2024, 18:22

Interlocutória

•16/08/2021, 18:55

Despacho

•07/05/2021, 15:20

Despacho

•27/10/2020, 17:57

Despacho

•17/08/2020, 19:02

Despacho

•06/08/2020, 15:55

25/10/2024, 00:00