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MonitóriaNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2024

Valor da Causa

R$ 5.354,20

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:04

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:31

Juntada de NULL

02/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:31

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2025, 07:07

Todas as movimentações(88)

Conclusos para decisão

27/04/2026, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 13:04

Prazo em Curso

06/03/2026, 09:12

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 07:39

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 07:34

Emissão da Relação

04/03/2026, 17:36

Prazo em Curso

02/03/2026, 15:31

Juntada de NULL

02/03/2026, 15:24

Prazo em Curso

03/02/2026, 16:31

Expedição de Mandado.

03/02/2026, 16:30

Autos preparados para expedição

11/11/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 18:33

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2025, 07:06

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/10/2025, 17:56

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/10/2025, 07:07

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/10/2025, 20:29

Prazo em Curso

01/10/2025, 07:14

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 07:40

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

26/09/2025, 22:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/09/2025, 10:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2025, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/09/2025, 08:57

Prazo em Curso

04/09/2025, 10:14

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:14

Expedição em análise para assinatura

27/08/2025, 11:48

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:47

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:47

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:47

Expedição de Carta.

27/08/2025, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/08/2025, 13:59

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

06/08/2025, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 20:35

Prazo em Curso

30/06/2025, 10:59

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 08:21

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 07:45

Emissão da Relação

23/06/2025, 18:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2025, 14:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2025, 10:38

Prazo em Curso

30/05/2025, 16:08

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:30

Expedição de Carta.

27/05/2025, 14:25

Expedição de Carta.

27/05/2025, 14:25

Expedição de Carta.

27/05/2025, 14:25

Expedição de Carta.

27/05/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

27/05/2025, 11:59

Autos preparados para expedição

19/05/2025, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 19:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2025.

29/04/2025, 02:45

Prazo em Curso

02/04/2025, 13:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 07:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:33

Emissão da Relação

31/03/2025, 17:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/03/2025, 08:37

Prazo em Curso

20/02/2025, 08:45

Prazo em Curso

19/02/2025, 15:20

Expedição de Carta.

19/02/2025, 14:21

Expedição em análise para assinatura

19/02/2025, 12:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Dayana Marques do Carmo - Intimação - ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0848031-68.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos... I.. A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (art. 700 do CPC). II. Defiro de plano, pois, com fundamento no art. 701, caput, do Código de Rito, a expedição de mandado monitório, para que o(a) requerido(a), no prazo de 15 (quinze) dias, pague a importância reclamada na inicial, entregue a coisa ou execute a obrigação de fazer ou não fazer, acrescida de honorários advocatícios fixados em 5% (cinco por cento) do valor da causa, ou ofereça embargos, devendo constar do mandado que, se o(a) requerido(a) cumprir o mandado, ficará isento(a) de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC), e que, caso não sejam opostos embargos, constituir-se-á de pleno direito título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, conforme prescreve o art. 701, § 2º, do CPC. III. Conste do expediente, ainda, que o não cumprimento voluntário ou improcedência dos embargos acarretará a majoração dos honorários, bem como, no caso do mandado ser de pagamento, a possibilidade de parcelamento prevista no art. 916 do Código de Processo Civil, com depósito de 30% (trinta por cento) do valor da obrigação, acrescido de custas e de honorários de 10% (dez por cento), e o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. IV. Se ofertados embargos, tornem conclusos para juízo de admissibilidade. V. Proceda-se a citação pela via postal, preferencialmente (art. 246, I, do CPC). Intimem-se. Cumpra-se.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:33

Autos preparados para expedição

14/01/2025, 17:52

Emissão da Relação

14/01/2025, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/01/2025, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2025, 17:19

Conclusos para decisão

13/01/2025, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/01/2025, 17:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

21/12/2024, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

14/12/2024, 19:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2024, 17:16

Proferida decisão interlocutória

11/12/2024, 17:16

Conclusos para decisão

22/11/2024, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 18:36

Prazo em Curso

25/10/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Mm Montazolli & Marques Ltda - Ré: Dayana Marques do Carmo - Intimação - ADV: Isanira Maria Marchezi (OAB 28078/MS) Processo 0848031-68.2024.8.12.0001 - Monitória - Vistos... É sabido que o benefício da assistência jurídica gratuita é extensiva à pessoa jurídica, desde que demonstrada a real incapacidade de arcar com as despesas do processo sem prejuízo da própria manutenção. Neste sentido, o art. 99 do Código de Processo Civil estabelece que "presume-se verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural", ou seja, não se presumindo para pessoa jurídica, deve haver a competente comprovação. Da mesma maneira, a Súmula 481 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que apenas "faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Assim, nos termos do art. 99, § 2.°, do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento do benefício, intime-se a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste aos autos última declaração de Imposto de Renda apresentada à Receita Federal e outros documentos que entender relevantes para o convencimento deste juízo no sentido de que não pode arcar com as despesas deste processo sem prejuízo da própria manutenção.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

23/10/2024, 15:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 18:04

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 18:04

Conclusos para despacho

21/08/2024, 09:22

Informação do Sistema

16/08/2024, 11:11

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/08/2024, 11:11

Distribuído por sorteio

16/08/2024, 10:56

Documentos

Despacho

•14/01/2025, 17:19

Interlocutória

•11/12/2024, 17:16

Despacho

•30/09/2024, 18:04