Procedimento Comum Cível 0800020-42.2024.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

JOSE EVALDO DE OLIVEIRA

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE SOUZA NASCIMENTO

OAB/MS 21770·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:40

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:41

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:32

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 11:28

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:55

Todas as movimentações(93)

Ato ordinatório praticado

16/04/2025, 17:59

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Remetidos os Autos para destino.

16/04/2025, 14:42

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 16:31

Remetidos os Autos para destino.

21/02/2025, 15:40

Documentos

Sentença

•02/10/2024, 15:37

Interlocutória

•19/01/2024, 16:43

Expedição de tipo de documento.

21/02/2025, 15:40

Ato ordinatório praticado

20/02/2025, 08:41

Apensado ao processo numero do processo

20/02/2025, 08:41

Expedição de tipo de documento.

06/02/2025, 07:32

Juntada de tipo de documento

03/02/2025, 11:28

Juntada de tipo de documento

29/01/2025, 10:50

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:57

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:55

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:54

Expedição de tipo de documento.

27/01/2025, 14:54

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 10:11

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 01:16

Juntada de Petição de tipo

02/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Evaldo de Oliveira - Fica a parte requerente intimada a apresentar Contrarrazões ao Recurso de Apelação, no prazo legal. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800020-42.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 21:08

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 07:57

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:02

Juntada de Petição de tipo

03/11/2024, 15:05

Expedição de tipo de documento.

03/11/2024, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jose Evaldo de Oliveira - réu: a) em obrigação de fazer, consistente em implantar o auxílio-doença, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente; b) a pagar as prestações vencidas desde o dia do requerimento adminsitrativo até a data efetiva implantação, nos termos do artigo 59 e seguintes da Lei 8.213/91, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores pagos administrativamente e em razão de cumprimento de determinação judicial. Intimação - ADV: Douglas de Souza Nascimento (OAB 21770/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800020-42.2024.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora para condenar o

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:57

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 07:55

Expedição de tipo de documento.

24/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:47

Recebidos os autos

02/10/2024, 15:37

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 15:37

Julgado procedente em parte do pedido

02/10/2024, 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de parte

27/04/2024, 03:20

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 18:20

Juntada de Petição de tipo

14/03/2024, 14:34

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 01:13

Decorrido prazo de parte

14/03/2024, 01:13

Expedição de tipo de documento.

14/03/2024, 01:13

Ato ordinatório praticado

13/03/2024, 12:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/03/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 17:48

Juntada de Petição de tipo

06/03/2024, 14:28

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 13:50

Expedição de tipo de documento.

04/03/2024, 13:49

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/02/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

29/02/2024, 07:53

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 17:03

Juntada de Petição de tipo

20/02/2024, 09:53

Expedição de tipo de documento.

03/02/2024, 01:09

Decorrido prazo de parte

01/02/2024, 00:59

Expedição de tipo de documento.

01/02/2024, 00:59

Ato ordinatório praticado

26/01/2024, 13:29

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/01/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 18:20

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 18:20

Juntada de tipo de documento

25/01/2024, 18:20

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 07:48

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 12:44

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:42

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 12:40

Expedição de tipo de documento.

24/01/2024, 12:39

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:38

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 12:35

Juntada de Petição de tipo

24/01/2024, 10:49

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/01/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 15:13

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 14:10

Expedição de tipo de documento.

22/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:08

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

22/01/2024, 14:02

Ato ordinatório praticado

19/01/2024, 17:38

Recebidos os autos

19/01/2024, 16:43

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/01/2024, 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.

19/01/2024, 14:12

Expedição de tipo de documento.

19/01/2024, 14:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/01/2024, 14:09

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:07

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 16:07

Distribuído por tipo

18/01/2024, 15:51