Execução Fiscal 0800241-73.2011.8.12.0024 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2011

Valor da Causa

R$ 2.750.876,31

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

ALCOOLVALE AGRICOLA E COMERCIAL LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

DIRCEU CARRETO

OAB/SP 76367·CPF·Representa: Réu

MARIA INÊS PEREIRA CARRETO

OAB/SP 86494·CPF·Representa: Réu

ANA MARIA PEREIRA BENES CARRETO

OAB/SP 199537·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:04

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

03/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 11:39

Todas as movimentações(202)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•03/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:16

06/11/2025, 00:25

Arquivado Provisoriamente

04/06/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/06/2025, 14:04

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

03/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2025.

19/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2025.

03/04/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

15/03/2025, 11:39

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 10:16

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 10:16

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 10:03

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:58

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 07:58

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 07:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/02/2025, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 02:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:48

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:41

Conclusos para despacho

30/10/2024, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 21:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Dirceu Carreto (OAB 76367/SP), Ana Maria Pereira Benes Carreto (OAB 199537/SP), Maria Inês Pereira Carreto (OAB 86494/SP) Processo 0800241-73.2011.8.12.0024 - Execução Fiscal - Exectda: Alcoolvale Agrícola e Comercial Ltda. - Indefiro a suspensão por prazo indeterminado, notadamente pela fundamentação dos despachos anteriores. Comprove a exequente, de forma clara, o prazo de parcelamento e seu término e, ainda, manifeste-se acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, sob pena de extinção.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:03

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:27

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:11

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:08

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 16:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:42

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 03:13

Conclusos para despacho

02/08/2024, 08:30

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 16:48

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 10:58

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 10:58

Autos preparados para expedição

30/07/2024, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2024.

30/07/2024, 10:22

Processo Desarquivado

29/07/2024, 17:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2023, 03:31

Arquivado Provisoriamente

13/09/2023, 08:11

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 08:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2023.

13/09/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:54

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 10:54

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 10:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2023, 10:50

Autos preparados para expedição

09/08/2023, 07:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/08/2023, 18:33

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 18:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:45

Conclusos para despacho

14/06/2023, 09:46

Juntada de Outros documentos

13/06/2023, 15:20

Expedição de Certidão.

08/06/2023, 01:10

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 06:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2023, 16:51

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 01:10

Conclusos para despacho

24/02/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

17/02/2023, 18:12

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

15/02/2023, 15:09

Autos preparados para expedição

09/02/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 19:36

Conclusos para despacho

05/08/2022, 14:07

Documento Digitalizado

05/08/2022, 13:59

Processo Desarquivado

05/08/2022, 13:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2022, 03:44

Arquivado Provisoriamente

10/03/2022, 17:49

Prazo em Curso

09/03/2022, 19:41

Documento Digitalizado

13/01/2022, 13:33

Prazo em Curso

17/12/2021, 21:08

Juntada de Petição de Contra-razões

14/12/2021, 10:38

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:41

Emissão da Relação

09/12/2021, 20:17

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 20:14

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 20:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 20:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 01:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2021, 15:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

06/10/2021, 15:53

Conclusos para despacho

05/10/2021, 17:48

Prazo em Curso

24/06/2021, 12:38

Documento Digitalizado

24/06/2021, 12:37

Juntada de Petição de Apelação

18/06/2021, 09:06

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 22:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2021, 08:12

Emissão da Relação

09/06/2021, 16:27

Documento Digitalizado

09/06/2021, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 07:43

Registro de Sentença

13/05/2021, 07:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2021, 07:42

Conclusos para despacho

27/04/2021, 13:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

23/04/2021, 11:38

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:32

Publicado ato_publicado em 15/04/2021.

15/04/2021, 23:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2021, 08:04

Emissão da Relação

15/04/2021, 07:37

Prazo em Curso

15/04/2021, 07:36

Documento Digitalizado

15/04/2021, 07:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/04/2021, 16:29

Expedição de Certidão.

08/04/2021, 16:28

Registro de Sentença

08/04/2021, 16:28

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2021, 16:28

Processo Reativado

05/04/2021, 14:13

Arquivado Provisoriamente

14/05/2015, 18:26

Documento Digitalizado

14/05/2015, 18:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/05/2015, 15:25

Expedição de Outros documentos.

14/05/2015, 14:35

Prazo em Curso

06/04/2015, 08:19

Expedição de Ofício.

06/04/2015, 08:19

Expedição em análise para assinatura

31/03/2015, 08:03

Expedição em análise para assinatura

30/03/2015, 07:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2015, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2015, 09:53

Conclusos para despacho

24/03/2015, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 13:35

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:17

Documento Digitalizado

29/01/2015, 15:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/01/2015, 15:09

Expedição de Outros documentos.

29/01/2015, 15:06

Prazo em Curso

13/01/2015, 12:59

Expedição de Ofício.

13/01/2015, 12:59

Expedição em análise para assinatura

09/01/2015, 13:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/01/2015, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

05/01/2015, 16:10

Conclusos para despacho

04/12/2014, 16:02

Processo Reativado

24/11/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2014, 14:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2012.

06/06/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

05/06/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/06/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

05/06/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2012, 12:00

Emissão da Relação

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

29/05/2012, 12:00

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 27/04/2012.

27/04/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2012, 12:00

Emissão da Relação

16/04/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

02/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

01/03/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

29/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/01/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

30/01/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

30/01/2012, 12:00

Prazo em Curso

02/12/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

02/12/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

14/10/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:58

Despacho

•26/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:26

Despacho

•23/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:54

Despacho

•08/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:08

Despacho

•19/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:09

Despacho

•30/08/2022, 19:36

Acórdão

•05/08/2022, 13:59

Acórdão

•05/08/2022, 13:59

Todos os documentos(37)

Interlocutória

•03/06/2025, 14:04

Ato Ordinatório

•11/03/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•27/02/2025, 07:58

Despacho

•26/02/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:26

Despacho

•23/10/2024, 16:42

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 10:54

Despacho

•08/08/2023, 18:33

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 14:08

Despacho

•19/05/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•15/02/2023, 15:09

Despacho

•30/08/2022, 19:36

Acórdão

•05/08/2022, 13:59

Acórdão

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Acórdão

•05/08/2022, 13:59

Interlocutória

•06/10/2021, 15:53

Sentença

•13/05/2021, 07:43

Sentença

•08/04/2021, 16:28

Despacho

•25/03/2015, 09:53

Despacho

•05/01/2015, 16:10

Interlocutória

•21/05/2012, 17:49

Despacho

•21/03/2012, 14:48

Despacho

•29/02/2012, 18:13

Despacho

•17/10/2011, 17:33