Cumprimento de sentença 0800470-02.2012.8.12.0023 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800470-02.2012.8.12.0023 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/03/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

07/03/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 13:47

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:39

Expedição de tipo de documento.

11/12/2024, 18:39

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 18:36

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 02:26

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 12:33

Expedição de tipo de documento.

02/11/2024, 03:44

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 17:34

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 14:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800470-02.2012.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giseli Silveira Saranbeli - Intimação da parte para manifestação no prazo legal, acerca da expedição do(s) alvará(s) de f. 511-512.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: JEFFERSON ANDRÉ REZZADORI (OAB 16008/MS) Processo 0800470-02.2012.8.12.0023 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giseli Silveira Saranbeli - Trata-se de Cumprimento de Sentença em que o pagamento do débito por meio de Requisição de Obrigação de Pequeno Valor(RPV)/Precatório foi realizado. Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar. Decido. O artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil dispõe que a execução será extinta quando o devedor satisfizer a obrigação, disposição que se aplica, por analogia, ao cumprimento de sentença. O artigo 925 do CPC, por sua vez, prevê que a extinção do processo de execução só produzirá efeito quando declarada por sentença. É o caso dos autos, uma vez que o pagamento do valor da obrigação foi noticiado pelo(a) executado e não houve impugnação por parte da(a) exequente. Com efeito, nos termos do artigo 526, § 3º, do CPC: "Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo". Ante o exposto, com fulcro nos artigos 316 e 924, II, do novo Código de Processo Civil,JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Por se tratar de valor incontroverso, expeça-se alvará em favor da parte exequente/advogado para levantamento do valor depositado, conforme dados apresentados, independentemente do trânsito em julgado. Caso não haja informações suficientes, intime-se a parte exequente para indicá-las. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se os autos.

25/10/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•22/05/2024, 18:53

Despacho

•14/03/2023, 19:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

Expedição de tipo de documento.

Juntada de Petição de tipo

Ato ordinatório praticado

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