Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800549-95.2023.8.12.0022 - TJMS | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/09/2023

Valor da Causa

R$ 29.420,92

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ONOFRE MACHADO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

FABIANO MARTINS CAYRES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PAULO CÉSAR VIEIRA DE ARAÚJO

OAB/MS 8627·CPF·Representa: Autor

VALDIR ALVES DE ALMEIDA

OAB/MS 17538·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:49

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:28

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 19:12

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:56

Todas as movimentações(191)

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 23:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 23:52

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 16:11

Publicado ato_publicado em 17/11/2025.

17/11/2025, 05:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2025, 07:49

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 14:56

Despacho

•11/06/2025, 20:04

Emissão da Relação

13/11/2025, 12:28

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 19:12

Expedição de Alvará.

07/11/2025, 19:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/11/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 16:50

Expedição de Outros documentos.

07/11/2025, 16:49

Autos preparados para expedição

07/11/2025, 16:48

Transitado em Julgado em data

07/11/2025, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/11/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 14:56

Registro de Sentença

04/11/2025, 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2025, 14:56

Conclusos para decisão

03/11/2025, 15:58

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 03:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 09:20

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 06:07

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:52

Documento Digitalizado

30/09/2025, 13:59

Documento Digitalizado

30/09/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 13:58

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:58

Autos preparados para expedição

30/09/2025, 13:57

Emissão da Relação

30/09/2025, 13:56

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:01

Documento Digitalizado

26/09/2025, 18:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 15:08

Prazo em Curso

02/09/2025, 15:13

Prazo em Curso

07/07/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2025, 16:06

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:48

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:47

Emissão da Relação

26/06/2025, 08:46

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/06/2025, 08:45

Evolução da Classe Processual

12/06/2025, 09:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 20:04

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 20:04

Conclusos para decisão

10/06/2025, 17:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/06/2025, 07:26

Cobrança exaurida no GECOF

03/06/2025, 07:26

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 01:36

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:31

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:15

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 09:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/05/2025.

10/05/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 01:35

Prazo em Curso

07/05/2025, 09:27

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

05/05/2025, 15:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 11:42

Expedição de Ofício.

05/05/2025, 10:20

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 10:20

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:42

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 08:40

Prazo em Curso

30/04/2025, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/04/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

30/04/2025, 08:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

30/04/2025, 08:23

Transitado em Julgado em data

30/04/2025, 08:19

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 01:21

Prazo em Curso

25/02/2025, 13:22

Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

24/02/2025, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2025, 07:51

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:37

Emissão da Relação

21/02/2025, 09:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2025, 18:38

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:38

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/01/2025, 18:38

Registro de Sentença

23/01/2025, 18:38

Juntada de Ofício

30/12/2024, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 16:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:35

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 16:34

Autos preparados para expedição

13/11/2024, 16:32

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:31

Documento Digitalizado

13/11/2024, 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/11/2024, 18:06

Expedição em análise para assinatura

08/11/2024, 14:44

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 01:31

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 14:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Onofre Machado - réu: a) em obrigação de fazer, consistente em implantar o auxílio-doença, no valor equivalente a 91% do salário de benefício, desde que não seja inferior ao salário mínimo vigente; b) a pagar as prestações vencidas desde o dia do requerimento adminsitrativo até a data efetiva implantação, nos termos do artigo 59 e seguintes da Lei 8.213/91, respeitada a prescrição quinquenal e descontados os valores pagos administrativamente e em razão de cumprimento de determinação judicial. Intimação - ADV: Valdir Alves de Almeida (OAB 17538/MS), Paulo César Vieira de Araújo (OAB 8627/MS) Processo 0800549-95.2023.8.12.0022 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inc. I, do CPC, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora para condenar o

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:57

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 19:04

Julgado procedente em parte do pedido

04/10/2024, 19:04

Registro de Sentença

04/10/2024, 19:04

Conclusos para despacho

15/07/2024, 18:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/05/2024.

11/05/2024, 02:50

Prazo em Curso

30/04/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:39

Expedição de Outros documentos.

16/04/2024, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 16:02

Prazo em Curso

15/04/2024, 13:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2024.

12/04/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

12/04/2024, 07:46

Emissão da Relação

11/04/2024, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2024, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2024, 14:35

Conclusos para despacho

05/02/2024, 18:10

Juntada de Petição de Réplica

02/02/2024, 14:30

Prazo em Curso

31/01/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.

30/01/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2024, 07:48

Emissão da Relação

29/01/2024, 17:47

Juntada de Petição de Contestação

28/01/2024, 19:35

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

27/01/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

17/01/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 16:38

Prazo em Curso

16/01/2024, 13:10

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2023, 13:35

Prazo em Curso

13/12/2023, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 14:25

Prazo em Curso

24/11/2023, 13:18

Publicado ato_publicado em 23/11/2023.

23/11/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2023, 07:49

Emissão da Relação

22/11/2023, 16:24

Juntada de NULL

22/11/2023, 16:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:25

Prazo em Curso

09/11/2023, 16:44

Expedição de Mandado.

09/11/2023, 16:43

Expedição em análise para assinatura

08/11/2023, 18:04

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 01:58

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 00:25

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:39

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.

23/10/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2023, 07:44

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:55

Emissão da Relação

20/10/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 15:54

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 15:53

Prazo em Curso

20/10/2023, 15:51

Autos preparados para expedição

20/10/2023, 15:51

Juntada de Informações

20/10/2023, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 14:23

Juntada de Outros documentos

18/10/2023, 15:13

Prazo em Curso

17/10/2023, 17:40

Documento Digitalizado

17/10/2023, 17:40

Documento Digitalizado

17/10/2023, 13:34

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 12:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:53

Autos preparados para expedição

17/10/2023, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2023, 17:47

Tutela Provisória

16/10/2023, 17:47

Conclusos para decisão

29/09/2023, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 15:15

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

26/09/2023, 13:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2023, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2023, 16:53

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 20:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 20:45

Conclusos para decisão

18/09/2023, 20:45

Informação do Sistema

18/09/2023, 17:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/09/2023, 17:06

Distribuído por sorteio

18/09/2023, 16:20

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 10:20

Sentença

•23/01/2025, 18:38

Sentença

•04/10/2024, 19:04

Despacho

•11/04/2024, 14:35

Interlocutória

•16/10/2023, 17:47

Despacho

•19/09/2023, 16:53