Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0802973-85.2024.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/06/2024

Valor da Causa

R$ 1.992,87

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

TIOSSO & BRITO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:58

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 07:54

Documento Digitalizado

01/07/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:31

Todas as movimentações(58)

Conclusos para decisão

13/02/2026, 18:58

Documento Digitalizado

13/02/2026, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 17:09

Documentos

Interlocutória

•15/07/2024, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:47

Expedição em análise para assinatura

01/07/2025, 07:54

Documento Digitalizado

01/07/2025, 06:54

Expedição de Certidão.

01/07/2025, 06:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 11:20

Autos preparados para expedição

14/05/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 17:00

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2025, 07:01

Documento Digitalizado

22/04/2025, 07:01

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 07:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:38

Prazo em Curso

17/02/2025, 07:11

Documento Digitalizado

17/02/2025, 07:11

Documento Digitalizado

17/02/2025, 07:11

Autos preparados para expedição

13/02/2025, 16:51

Documento Digitalizado

16/12/2024, 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2024, 18:50

Expedição em análise para assinatura

12/12/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 03:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0802973-85.2024.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Tiosso & Brito Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:51

Prazo em Curso

23/10/2024, 15:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:38

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 13:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 13:38

Documento Digitalizado

23/10/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 13:36

Autos preparados para expedição

21/08/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 08:15

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

30/07/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2024, 16:35

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 00:43

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 08:42

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/07/2024, 08:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/07/2024, 17:21

Proferida decisão interlocutória

15/07/2024, 17:21

Conclusos para decisão

09/07/2024, 09:30

Autos preparados para expedição

08/07/2024, 17:26

Retificação de Classe Processual

08/07/2024, 17:25

Apensado ao processo numero do processo

20/06/2024, 17:27

Distribuído por dependência

20/06/2024, 17:27