Procedimento Comum Cível 0806212-06.2024.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2024

Valor da Causa

R$ 16.944,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

DAMIãO JúNIOR ALVES DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

BRUNO HENRIQUE CARDOSO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ILSON ROBERTO MORÃO CHERUBIM

OAB/MS 8251·CPF·Representa: Autor

SILVIA REGINA DE MATTOS NASCIMENTO

OAB/MS 6575·CPF·Representa: Autor

JESSICA GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/MS 19197·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 15:25

Remessa para o TRF 3ª Região

13/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:09

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 16:33

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:40

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

16/03/2026, 15:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

16/03/2026, 15:25

Remessa para o TRF 3ª Região

13/03/2026, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2026.

07/03/2026, 03:09

Prazo em Curso

10/02/2026, 14:49

Documentos

Sentença

•10/11/2025, 16:00

Despacho

•10/09/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 16:58

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 16:57

Autos preparados para expedição

12/12/2025, 07:36

Juntada de Petição de Apelação

11/12/2025, 16:33

Prazo em Curso

24/11/2025, 17:41

Juntada de Outros documentos

24/11/2025, 17:20

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 14:25

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:24

Publicado ato_publicado em 14/11/2025.

14/11/2025, 05:15

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2025, 07:40

Emissão da Relação

12/11/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 16:00

Julgado procedente o pedido

10/11/2025, 16:00

Registro de Sentença

10/11/2025, 16:00

Conclusos para julgamento

15/10/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:41

Emissão da Relação

30/09/2025, 17:52

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:31

Documento Digitalizado

30/09/2025, 17:31

Juntada de Ofício

30/09/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 30/09/2025.

30/09/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2025, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 18:10

Emissão da Relação

26/09/2025, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 14:52

Juntada de Ofício

17/09/2025, 14:52

Documento Digitalizado

17/09/2025, 14:50

Autos preparados para expedição

17/09/2025, 14:25

Prazo em Curso

12/09/2025, 20:03

Documento Digitalizado

12/09/2025, 20:00

Documento Digitalizado

12/09/2025, 20:00

Prazo em Curso

12/09/2025, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2025, 06:55

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2025, 06:55

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 16:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/08/2025.

26/08/2025, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

13/07/2025, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/07/2025.

07/07/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2025, 07:45

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:26

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 16:25

Emissão da Relação

03/07/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

02/07/2025, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2025, 16:13

Tutela Provisória

24/06/2025, 16:13

Conclusos para despacho

04/06/2025, 11:30

Juntada de Petição de Réplica

02/06/2025, 15:05

Prazo em Curso

30/05/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:57

Prazo em Curso

27/05/2025, 06:52

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.

27/05/2025, 05:11

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

23/05/2025, 16:48

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:28

Expedição de Carta.

19/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 15:58

Autos preparados para expedição

16/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 18:16

Expedição em análise para assinatura

14/05/2025, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 14:23

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 17:19

Prazo em Curso

08/05/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:42

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 09:47

Prazo em Curso

21/03/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 00:56

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 16:57

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 16:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:40

Emissão da Relação

20/02/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

18/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:13

Prazo em Curso

04/02/2025, 16:59

Documento Digitalizado

04/02/2025, 16:57

Prazo em Curso

24/01/2025, 16:35

Informação do Sistema

06/12/2024, 08:39

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 08:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2024, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Damião Junior Alves da Costa Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora devidamente intimada do inteiro teor da r. decisão de fls. 56-63. Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB 6575/MS), Jessica Gonçalves dos Santos (OAB 19197/MS) Processo 0806212-06.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 07:43

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 15:28

Emissão da Relação

07/11/2024, 13:42

Autos preparados para expedição

01/11/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 22:44

Proferida decisão interlocutória

31/10/2024, 22:44

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Damião Junior Alves da Costa Freitas - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Fica a parte autora intimada da r. decisão de fls. 47/48. Intimação - ADV: Ilson Roberto Morão Cherubim (OAB 8251/MS), Silvia Regina de Mattos Nascimento (OAB 6575/MS), Jessica Gonçalves dos Santos (OAB 19197/MS) Processo 0806212-06.2024.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:36

Prazo em Curso

24/10/2024, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:46

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:56

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 15:56

Informação do Sistema

23/10/2024, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 07:13

Conclusos para decisão

23/10/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/10/2024, 07:10

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 19:41

Interlocutória

•24/06/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 15:58

Interlocutória

•31/10/2024, 22:44

Interlocutória

•23/10/2024, 15:56