Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800600-98.2021.8.12.0015 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 14.216,53

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Extraordinário · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

ROMILDA MANCUELHO RODRIGUES HOLANDA

CPF

Autor

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF

Autor

MUNICíPIO DE MIRANDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AILTON RODRIGUES DA SILVA FILHO

OAB/MS 26159·CPF·Representa: Autor

LUMA LIMA E SILVA

OAB/MS 26269·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 12:35

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:34

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/04/2026, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/02/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:41

Todas as movimentações(104)

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:40

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 17:18

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 17:17

Autos preparados para expedição

07/05/2026, 12:35

Emissão da Relação

07/05/2026, 12:34

Documentos

Despacho

•24/05/2021, 18:19

Despacho

•29/09/2021, 19:10

Recebidos os autos

09/04/2026, 17:41

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

09/04/2026, 17:41

Realizado Cálculo de Liquidação

09/04/2026, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/02/2026, 09:10

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 05:06

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:39

Emissão da Relação

06/02/2026, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2026, 16:57

Conclusos para decisão

19/08/2025, 16:41

Prazo em Curso

15/08/2025, 14:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2025.

04/07/2025, 02:04

Prazo em Curso

23/06/2025, 13:35

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 05:05

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.

09/06/2025, 02:51

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

05/06/2025, 12:53

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

05/06/2025, 08:13

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 16:01

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 15:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/04/2025, 15:42

Evolução da Classe Processual

22/04/2025, 15:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 16:23

Conclusos para decisão

04/04/2025, 16:21

Processo Reativado

04/04/2025, 12:25

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

02/04/2025, 16:34

Arquivado Definitivamente

25/07/2023, 17:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:15

Prazo em Curso

07/07/2023, 13:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 03:16

Prazo em Curso

27/06/2023, 13:38

Publicado ato_publicado em 26/06/2023.

26/06/2023, 20:18

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 15:34

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2023, 07:37

Autos preparados para expedição

23/06/2023, 12:21

Emissão da Relação

23/06/2023, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 11:11

Conclusos para despacho

20/06/2023, 12:42

Transitado em Julgado em data

20/06/2023, 12:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/06/2023, 12:31

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

20/06/2023, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Proc. Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Recorrido: Romilda Mancuelho Rodrigues Holanda Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Advogada: Luma Lima e Silva (OAB: 26269/MS) POSTO ISSO, em cumprimento Recurso Extraordinário nº 0800600-98.2021.8.12.0015/50000 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

27/03/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Município de Miranda Proc. Município: Joseane Kador Balestrim (OAB: 16086/MS) Proc. Município: Hélio Rodrigues Miranda Filho (OAB: 6847/MS) Proc. Município: Carla Moraes de Andrade (OAB: 11575/MS) Agravada: Romilda Mancuelho Rodrigues Holanda Advogado: Ailton Rodrigues da Silva Filho (OAB: 26159/MS) Advogada: Luma Lima e Silva (OAB: 26269/MS) Trat Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800600-98.2021.8.12.0015/50001 Comarca de Miranda - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 18:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/05/2022, 18:12

Prazo em Curso

10/03/2022, 15:29

Documento Digitalizado

10/03/2022, 15:29

Documento Digitalizado

10/03/2022, 15:29

Publicado ato_publicado em 15/02/2022.

15/02/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/02/2022, 07:37

Expedição de Outros documentos.

14/02/2022, 16:52

Emissão da Relação

14/02/2022, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

25/01/2022, 12:55

Registro de Sentença

25/01/2022, 12:55

Julgado procedente o pedido

25/01/2022, 12:54

Conclusos para despacho

18/10/2021, 15:50

Documento Digitalizado

18/10/2021, 15:50

Documento Digitalizado

18/10/2021, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2021, 08:55

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:36

Expedição de Outros documentos.

30/09/2021, 22:38

Emissão da Relação

30/09/2021, 22:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2021, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 19:10

Conclusos para despacho

10/09/2021, 18:40

Juntada de Petição de Réplica

10/09/2021, 09:41

Documento Digitalizado

02/09/2021, 13:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 00:25

Prazo em Curso

25/08/2021, 14:29

Publicado ato_publicado em 17/08/2021.

17/08/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

16/08/2021, 17:14

Documento Digitalizado

16/08/2021, 17:13

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2021, 10:26

Expedição de Carta.

22/07/2021, 17:26

Expedição em análise para assinatura

21/07/2021, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 17:18

Autos preparados para expedição

13/07/2021, 17:17

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:36

Emissão da Relação

08/07/2021, 21:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2021, 18:19

Despacho de recebimento da inicial

24/05/2021, 18:19

Conclusos para despacho

21/05/2021, 13:29

Informação do Sistema

21/05/2021, 00:45

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/05/2021, 00:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

20/05/2021, 18:49

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 18:46

Sentença

•25/01/2022, 12:55

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 11:02

Decisão Monocrática Terminativa

•19/06/2023, 11:02

Despacho

•19/06/2023, 11:08

Despacho

•19/06/2023, 11:08

Despacho

•23/06/2023, 11:11

Despacho

•11/04/2025, 16:23

Despacho

•13/01/2026, 16:57