Cumprimento de sentença 0800373-21.2016.8.12.0036 - TJMS

Cumprimento de sentença 0800373-21.2016.8.12.0036 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 01:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2024, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 02:45

Arquivado Provisoriamente

29/10/2024, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone de Fatima Ferrazza Valim de Melo (OAB 4860/MS), Ruy Valim de Melo Junior (OAB 5040/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800373-21.2016.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Alves da Silva - Reqdo: Construtora Kopperman - Construções e Incorporações - Vistos, etc. 1) Nos termos do art. 836 do CPC, o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada restou desbloqueado, conforme recibo anexo. 2) O pedido de fl. 466 não comporta deferimento, na medida em que não há justificativa para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas da parte devedora. Ora, para a efetivação desta medida específica, de buscas reiteradas nas contas da parte executada, imprescindível a apresentação de fundamentos bastantes para a utilização dessa ferramenta, o que não se observa nos presentes autos. O longo tempo de tramitação da demanda, e a ausência de bens penhoráveis,por si só, não autorizam a aplicação desse sistema reiterado de busca, que somente se justifica se demonstrados indícios concretos de que tenha havido alguma alteração na situação econômica do executado, ou que este tenha passado a movimentar recursos líquidos nas contas bancárias. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.REITERAÇÃODE PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIABACENJUD. INDEFERIMENTO. TRANSCURSO DE PRAZO DE POUCO MAIS DE UM ANO ENTRE A SOLICITAÇÃO E AREITERAÇÃO, SEM PROVA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082330903, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 05-08-2019). Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 466. 3) Diante da ausência de indicação de bens pela parte exequente, os autos permanecem suspensos (fl. 462). Às providências e intimações necessárias.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:47

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 14:45

Prazo em Curso

14/10/2024, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2024, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 16:05

Documentos

Despacho

•19/09/2024, 16:05

Despacho

•19/04/2023, 07:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Simone de Fatima Ferrazza Valim de Melo (OAB 4860/MS), Ruy Valim de Melo Junior (OAB 5040/MS), Maiza dos Santos Queiroz Bertho (OAB 10197/MS) Processo 0800373-21.2016.8.12.0036 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Manoel Alves da Silva - Reqdo: Construtora Kopperman - Construções e Incorporações - Vistos, etc. 1) Nos termos do art. 836 do CPC, o valor encontrado nas contas bancárias da parte executada restou desbloqueado, conforme recibo anexo. 2) O pedido de fl. 466 não comporta deferimento, na medida em que não há justificativa para que sejam realizadas buscas reiteradas nas contas da parte devedora. Ora, para a efetivação desta medida específica, de buscas reiteradas nas contas da parte executada, imprescindível a apresentação de fundamentos bastantes para a utilização dessa ferramenta, o que não se observa nos presentes autos. O longo tempo de tramitação da demanda, e a ausência de bens penhoráveis,por si só, não autorizam a aplicação desse sistema reiterado de busca, que somente se justifica se demonstrados indícios concretos de que tenha havido alguma alteração na situação econômica do executado, ou que este tenha passado a movimentar recursos líquidos nas contas bancárias. Sobre o tema: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL.REITERAÇÃODE PEDIDO DE BLOQUEIO DE VALORES VIABACENJUD. INDEFERIMENTO. TRANSCURSO DE PRAZO DE POUCO MAIS DE UM ANO ENTRE A SOLICITAÇÃO E AREITERAÇÃO, SEM PROVA DE MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ANTERIOR. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. DECISÃO CONFIRMADA. RECURSO DESPROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70082330903, Décima Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Pedro Celso Dal Pra, Julgado em: 05-08-2019). Assim, INDEFIRO o pedido de fl. 466. 3) Diante da ausência de indicação de bens pela parte exequente, os autos permanecem suspensos (fl. 462). Às providências e intimações necessárias.

25/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Outros documentos

Prazo em Curso

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(381)

Todos os documentos(18)