Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800521-59.2021.8.12.0035 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2025

Valor da Causa

R$ 6.908,76

Órgão julgador

Iguatemi_2ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Vilson Bertelli

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:57

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 08:57

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:56

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:55

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Todas as movimentações(155)

Expedição de Certidão.

17/05/2026, 02:33

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 08:02

Prazo em Curso

07/05/2026, 08:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•29/10/2025, 22:49

Interlocutória

•22/10/2024, 09:43

Expedição de Outros documentos.

07/05/2026, 08:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/05/2026, 08:57

Emissão da Relação

07/05/2026, 08:56

Documento Digitalizado

07/05/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 08:55

Prazo em Curso

03/03/2026, 12:47

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 12:44

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/12/2025, 15:57

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

12/11/2025, 07:55

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:04

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 10:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/11/2025, 10:47

Emissão da Relação

11/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 10:36

Redistribuição de Processo - Saída

30/10/2025, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/10/2025, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 22:49

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 22:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 09:30

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:33

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 15:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2025.

14/01/2025, 15:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800521-59.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineide Vilharva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:05

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:06

Emissão da Relação

06/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 17:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 17:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Thomas Henrique Welter Ledesma (OAB 18517/MS) Processo 0800521-59.2021.8.12.0035 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Lucineide Vilharva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação à parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca das fls.263-266

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2024, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:46

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 08:52

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:51

Prazo em Curso

23/10/2024, 08:51

Documento Digitalizado

23/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 09:43

Proferida decisão interlocutória

17/10/2024, 11:28

Conclusos para despacho

26/07/2024, 14:36

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 14:35

Autos preparados para expedição

01/04/2024, 12:09

Retificação de Classe Processual

25/03/2024, 18:38

Transitado em Julgado em data

07/03/2024, 15:33

Prazo em Curso

23/01/2024, 13:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2024, 06:30

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 13:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 13:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2024, 13:39

Publicado ato_publicado em 09/01/2024.

09/01/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/01/2024, 07:55

Emissão da Relação

08/01/2024, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 14:30

Registro de Sentença

08/01/2024, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/01/2024, 14:30

Conclusos para decisão

11/12/2023, 15:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2023.

08/12/2023, 03:53

Prazo em Curso

30/11/2023, 13:28

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2023, 07:53

Emissão da Relação

28/11/2023, 18:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/11/2023, 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 17:49

Expedição de Certidão.

27/11/2023, 00:32

Expedição de Certidão.

17/11/2023, 18:41

Expedição de Outros documentos.

17/11/2023, 18:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 18:30

Prazo em Curso

07/11/2023, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/11/2023.

06/11/2023, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2023, 07:54

Emissão da Relação

01/11/2023, 17:00

Proferida decisão interlocutória

31/10/2023, 17:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2023, 17:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 01:04

Conclusos para despacho

05/07/2023, 16:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2023, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:53

Expedição de Outros documentos.

26/04/2023, 09:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/04/2023, 09:53

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 09:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/04/2023, 09:11

Evolução da Classe Processual

26/04/2023, 09:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/03/2023, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2023, 13:46

Conclusos para despacho

09/03/2023, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/12/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2022, 16:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/10/2022.

31/10/2022, 01:48

Expedição de Certidão.

31/10/2022, 01:48

Prazo em Curso

26/10/2022, 21:26

Publicado ato_publicado em 24/10/2022.

24/10/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2022, 07:48

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 15:56

Expedição de Outros documentos.

21/10/2022, 15:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2022, 15:55

Emissão da Relação

21/10/2022, 15:46

Transitado em Julgado em data

21/10/2022, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

18/10/2022, 18:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

18/10/2022, 18:10

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

02/08/2022, 19:40

Prazo em Curso

08/06/2022, 12:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2022.

08/06/2022, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 14:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/02/2022, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 04:12

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:52

Expedição de Certidão.

25/11/2021, 23:11

Expedição de Outros documentos.

25/11/2021, 23:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/11/2021, 23:11

Emissão da Relação

25/11/2021, 23:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2021, 19:45

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 19:45

Julgado procedente o pedido

17/11/2021, 19:45

Registro de Sentença

17/11/2021, 19:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 02:08

Conclusos para despacho

09/09/2021, 10:43

Juntada de Petição de Réplica

06/07/2021, 16:15

Publicado ato_publicado em 28/06/2021.

28/06/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2021, 07:47

Emissão da Relação

25/06/2021, 21:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 17:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/06/2021, 01:43

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 10:38

Expedição de Carta.

10/05/2021, 09:32

Expedição de Outros documentos.

10/05/2021, 09:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/05/2021, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2021, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2021, 13:05

Conclusos para despacho

05/05/2021, 21:17

Informação do Sistema

30/04/2021, 19:23

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/04/2021, 19:23

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

30/04/2021, 11:41

Distribuído por sorteio

30/04/2021, 11:40

Sentença

•08/01/2024, 14:30

Interlocutória

•31/10/2023, 17:13

Despacho

•29/03/2023, 13:46

Sentença

•17/11/2021, 19:45

Despacho

•07/05/2021, 13:05