Procedimento Comum Cível 0800609-71.2023.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/01/2023

Valor da Causa

R$ 400.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

JOSE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA SONIA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

VERSATIL IMOVEIS

Reu

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA

OAB/MS 14316·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JOSE RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

ADRIANA RAMOS DOS SANTOS

CPF

Autor

MARIA SONIA LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

VERSATIL IMOVEIS

Reu

TRUE SECURITIZADORA

CNPJ

Reu

RESIDENCIAL MONTANINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS SPE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

JOSIÉLLI VANESSA DE ARAÚJO SERRADO FEGRUGLIA DA COSTA

OAB/MS 14316·CPF·Representa: Autor

LETÍCIA SIMÃO LOPES

OAB/SP 476969·CPF·Representa: Réu

ANDRE DA SILVA SACRAMENTO

OAB/SP 237286·CPF·Representa: Réu

JORGE DE SOUZA JUNIOR

OAB/SP 331412·CPF·Representa: Réu

THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO

OAB/SP 271297·CPF·Representa: Réu

MUNIR BOSSOE FLORES

OAB/SP 250507·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 13:45

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Todas as movimentações(120)

Prazo em Curso

11/05/2026, 07:22

Publicado ato_publicado em 11/05/2026.

11/05/2026, 05:40

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2026, 07:52

Emissão da Relação

07/05/2026, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2026, 13:45

Documentos

Interlocutória

•17/04/2026, 13:45

Interlocutória

•21/07/2025, 18:28

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

17/04/2026, 13:45

Conclusos para decisão

05/11/2025, 10:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/11/2025.

05/11/2025, 10:24

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 05:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:47

Emissão da Relação

29/09/2025, 09:11

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/08/2025, 16:44

Autos preparados para expedição

01/08/2025, 14:19

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 05:33

Relação encaminhada ao D.J.

31/07/2025, 07:51

Emissão da Relação

31/07/2025, 02:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2025, 18:28

Proferida decisão interlocutória

21/07/2025, 18:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 00:08

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:48

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:01

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

04/11/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:39

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autora: Maria Sonia Lima dos Santos, Adriana Ramos dos Santos, José Ramos dos Santos - Réu: Residencial Montanini Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda, Versatil Imóveis, True Securitizadora S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 281: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." E certidão de fl. 282 de desginação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 17:40 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. Intimação - ADV: Josiélli Vanessa de Araújo Serrado Fegruglia da Costa (OAB 14316/MS), Munir Bossoe Flores (OAB 250507/SP), Andre da Silva Sacramento (OAB 237286/SP), Letícia Simão Lopes (OAB 476969/SP), Jorge de Souza Junior (OAB 331412/SP), THIAGO FERNANDO DA SILVA LOFRANO (OAB 271297/SP) Processo 0800609-71.2023.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 16:25

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:57

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 05:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:45

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 15:45

Informação do Sistema

05/10/2024, 16:49

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2024, 16:49

Conclusos para decisão

10/05/2024, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 14:25

Prazo em Curso

16/04/2024, 11:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:47

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2024, 22:05

Outras Decisões

21/03/2024, 22:05

Conclusos para despacho

19/03/2024, 14:27

Juntada de Petição de Réplica

12/03/2024, 21:50

Prazo em Curso

04/03/2024, 07:30

Publicado ato_publicado em 19/02/2024.

19/02/2024, 23:08

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2024, 07:50

Emissão da Relação

16/02/2024, 09:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 16:17

Conclusos para despacho

29/08/2023, 10:31

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2023, 16:43

Juntada de Petição de Contestação

16/08/2023, 15:52

Prazo em Curso

08/08/2023, 13:00

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/07/2023, 15:41

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 03:39

Juntada de NULL

28/06/2023, 16:38

Juntada de Mandado

28/06/2023, 16:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2023, 08:04

Juntada de NULL

14/06/2023, 13:59

Juntada de Mandado

14/06/2023, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 10:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/06/2023, 08:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/06/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:31

Prazo em Curso

02/06/2023, 12:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:47

Expedição de Carta.

31/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:43

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 13:43

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 13:29

Emissão da Relação

31/05/2023, 12:28

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 12:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/05/2023, 12:27

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

31/05/2023, 12:27

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:16

Prazo em Curso

26/05/2023, 15:16

Prazo em Curso

26/05/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 14:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/07/2023 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

26/05/2023, 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/05/2023, 15:37

Expedição de Carta.

25/05/2023, 15:33

Expedição de Carta.

25/05/2023, 15:33

Expedição de Carta.

25/05/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2023, 14:43

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2023, 14:43

Conclusos para despacho

18/05/2023, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 18:05

Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

03/05/2023, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2023, 07:51

Emissão da Relação

02/05/2023, 16:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2023, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 14:01

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 06:50

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 08:09

Emissão da Relação

24/02/2023, 12:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2023, 17:26

Conclusos para despacho

03/02/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 09:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/02/2023, 09:19

Distribuído por sorteio

26/01/2023, 17:50

Interlocutória

•22/10/2024, 15:45

Interlocutória

•21/03/2024, 22:05

Despacho

•16/01/2024, 16:17

Despacho

•24/05/2023, 14:43

Despacho

•12/04/2023, 14:01

Despacho

•06/02/2023, 17:26