Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800925-07.2021.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2021

Valor da Causa

R$ 18.931,62

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:52

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

27/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:02

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:33

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:15

Todas as movimentações(127)

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/05/2026, 14:52

Expedição em análise para assinatura

07/05/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 16:20

Publicado ato_publicado em 27/04/2026.

Documentos

Despacho

•07/10/2021, 08:18

Sentença

•13/12/2021, 10:29

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

27/04/2026, 06:08

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2026, 08:02

Prazo em Curso

23/04/2026, 12:33

Emissão da Relação

23/04/2026, 12:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 17:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2026, 17:50

Expedição de Certidão.

20/03/2026, 05:33

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:16

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/03/2026, 15:15

Documento Digitalizado

10/03/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 15:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 02:57

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Prazo em Curso

20/10/2025, 17:11

Emissão da Relação

20/10/2025, 17:10

Prazo em Curso

15/08/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 05:48

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:00

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:55

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 16:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

31/07/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2025, 15:21

Proferida decisão interlocutória

03/07/2025, 15:21

Conclusos para despacho

27/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 22:20

Prazo em Curso

26/05/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 13/05/2025.

13/05/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2025, 08:06

Emissão da Relação

09/05/2025, 16:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

04/04/2025, 21:35

Publicado ato_publicado em 20/03/2025.

20/03/2025, 05:48

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:02

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 19:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/03/2025, 19:02

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 19:02

Emissão da Relação

18/03/2025, 19:00

Evolução da Classe Processual

18/03/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 18:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/03/2025, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2025, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2025, 15:16

Conclusos para despacho

03/02/2025, 16:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/01/2025, 19:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

16/12/2024, 16:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/09/2024.

20/09/2024, 03:38

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 03:38

Prazo em Curso

16/09/2024, 08:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Bruno Teixeira Lazarino (OAB 25372/MS) Processo 0800925-07.2021.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline - Intimação acerca do retorno dos autos.

12/09/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.

11/09/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:07

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/09/2024, 15:07

Emissão da Relação

10/09/2024, 15:06

Transitado em Julgado em data

10/09/2024, 15:05

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/07/2024, 10:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/07/2024, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0800925-07.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, I, "B", DO CPC - ACÓRDÃO RECORRIDO QUE COINCIDE COM A ORIENT Acórdão - Agravo Interno Cível nº 0800925-07.2021.8.12.0037/50002 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

11/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Nélson Mendes Fontoura Júnior (OAB: 3699/MS) Agravada: Sirlei Aparecida Spessoto Rodeline Advogado: Bruno Teixeira Lazarino (OAB: 25372/MS) Na fase do art. 1.042, §2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso espe Agravo em Recurso Especial nº 0800925-07.2021.8.12.0037/50003 Comarca de Itaporã - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente

14/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

26/04/2022, 16:12

Juntada de Petição de Contra-razões

22/03/2022, 17:06

Prazo em Curso

16/03/2022, 15:22

Publicado ato_publicado em 15/03/2022.

15/03/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2022, 07:52

Emissão da Relação

14/03/2022, 16:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 06:35

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 01:08

Prazo em Curso

14/02/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 11/02/2022.

11/02/2022, 21:05

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2022, 07:52

Expedição de Certidão.

10/02/2022, 15:49

Expedição de Outros documentos.

10/02/2022, 15:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/02/2022, 15:49

Emissão da Relação

10/02/2022, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

13/12/2021, 10:29

Julgado procedente o pedido

13/12/2021, 10:29

Registro de Sentença

13/12/2021, 10:29

Conclusos para julgamento

06/12/2021, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 11:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/12/2021, 11:50

Expedição de Certidão.

04/12/2021, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 21:35

Publicado ato_publicado em 25/11/2021.

25/11/2021, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2021, 07:47

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 17:00

Expedição de Outros documentos.

24/11/2021, 17:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/11/2021, 17:00

Emissão da Relação

24/11/2021, 16:59

Juntada de Petição de Réplica

24/11/2021, 15:35

Prazo em Curso

23/11/2021, 17:07

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:51

Emissão da Relação

18/11/2021, 16:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

13/11/2021, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2021, 07:20

Expedição de Certidão.

22/10/2021, 16:35

Expedição de Carta.

22/10/2021, 15:19

Expedição de Outros documentos.

22/10/2021, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2021, 15:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2021, 17:17

Conclusos para despacho

01/09/2021, 10:48

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 18:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 18:32

Informação do Sistema

25/08/2021, 16:44

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/08/2021, 16:44

Distribuído por sorteio

25/08/2021, 15:30

Acórdão

•30/07/2024, 09:48

Decisão Monocrática Terminativa

•30/07/2024, 09:48

Acórdão

•30/07/2024, 09:49

Despacho

•30/07/2024, 09:49

Despacho

•07/02/2025, 15:16

Interlocutória

•03/07/2025, 15:21