Procedimento Comum Cível 0801076-04.2024.8.12.0025 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/10/2024

Valor da Causa

R$ 65.993,11

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:11

Juntada de Ofício

08/05/2026, 17:15

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:30

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

03/02/2026, 20:57

Expedição de Carta.

03/02/2026, 20:56

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 09:31

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:28

Todas as movimentações(145)

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:11

Juntada de Ofício

08/05/2026, 17:15

Prazo em Curso

06/05/2026, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 14:25

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:29

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 07:53

Emissão da Relação

07/04/2026, 08:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 08:30

Prazo em Curso

27/03/2026, 14:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2026, 09:21

Prazo em Curso

03/02/2026, 20:57

Expedição de Carta.

03/02/2026, 20:56

Autos preparados para expedição

02/02/2026, 09:31

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 18:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2025, 19:44

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 19:44

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/12/2025.

19/12/2025, 11:56

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 05:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

21/10/2025, 07:24

Prazo em Curso

24/09/2025, 13:54

Juntada de Ofício

24/09/2025, 13:46

Juntada de Ofício

24/09/2025, 13:46

Expedição em análise para assinatura

23/09/2025, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2025, 17:26

Decisão Interlocutória de Mérito

19/09/2025, 17:26

Conclusos para despacho

18/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 19:40

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

19/08/2025, 02:59

JUÍZO - Conciliação não realizada

19/08/2025, 02:58

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:04

Juntada de Mandado

25/07/2025, 17:04

Juntada de NULL

25/07/2025, 17:03

Expedição em análise para assinatura

24/07/2025, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/07/2025, 13:28

Prazo em Curso

07/07/2025, 15:43

Documento Digitalizado

07/07/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

04/07/2025, 12:34

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2025, 16:11

Prazo em Curso

03/07/2025, 15:57

Expedição de Mandado.

03/07/2025, 15:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

02/07/2025, 10:50

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

02/07/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 18:02

Autos entregues em carga ao Defensor

27/06/2025, 18:02

Expedição em análise para assinatura

27/06/2025, 18:01

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 13:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 13:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/06/2025, 13:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/06/2025, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 14:02

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:33

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/08/2025 03:30:00, Vara Única.

18/06/2025, 15:33

Conclusos para despacho

17/06/2025, 16:03

Prazo em Curso

10/06/2025, 13:10

Documento Digitalizado

10/06/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 14:41

Prazo em Curso

08/05/2025, 12:24

Documento Digitalizado

08/05/2025, 12:23

Expedição em análise para assinatura

07/05/2025, 13:28

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

10/03/2025, 14:52

JUÍZO - Conciliação não realizada

10/03/2025, 14:50

Prazo em Curso

29/01/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 15:18

Prazo em Curso

23/01/2025, 09:07

Prazo em Curso

22/01/2025, 16:28

Juntada de Mandado

22/01/2025, 16:27

Juntada de NULL

22/01/2025, 16:27

Expedição em análise para assinatura

21/01/2025, 18:24

Prazo em Curso

17/01/2025, 15:45

Documento Digitalizado

17/01/2025, 14:32

Expedição em análise para assinatura

16/01/2025, 15:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Fabiana Faria de Oliveira - Conciliação - Art.125, IV, CPC Data: 10/03/2025 Hora 14:30 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: PendenteVistos. 1. Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801076-04.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Cite-se a parte requerida, no endereço declinado à f. 78, nos moldes do despacho de f. 63/64. 2. Designo nova audiência de conciliação para o dia 10 de março de 2025, às 14h30min. Prossiga-se, no mais, nos moldes do despacho anterior. Às providências.

16/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.

15/01/2025, 20:47

Expedição de Carta precatória.

15/01/2025, 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/01/2025, 16:40

Expedição de Mandado.

15/01/2025, 16:39

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2025, 07:50

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/01/2025, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

14/01/2025, 15:42

Expedição em análise para assinatura

14/01/2025, 11:30

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 11:18

Autos entregues em carga ao Defensor

14/01/2025, 11:18

Emissão da Relação

14/01/2025, 11:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 18:23

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 18:23

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/01/2025, 18:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/01/2025, 18:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 14:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/03/2025 02:30:00, Vara Única.

13/01/2025, 14:13

Conclusos para despacho

19/12/2024, 18:49

Prazo em Curso

19/12/2024, 11:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2024, 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/12/2024, 14:02

JUÍZO - Conciliação não realizada

16/12/2024, 14:02

Expedição de Outros documentos.

09/12/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

09/12/2024, 14:03

Juntada de NULL

09/12/2024, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:42

Prazo em Curso

04/11/2024, 09:14

Prazo em Curso

31/10/2024, 13:51

Juntada de Mandado

31/10/2024, 13:50

Juntada de NULL

31/10/2024, 13:50

Expedição em análise para assinatura

30/10/2024, 12:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 08:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 08:53

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 08:53

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

30/10/2024, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2024, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Fabiana Faria de Oliveira - Intimação - ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS) Processo 0801076-04.2024.8.12.0025 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1) Diante da declaração de p. 07, a qual ostenta presunção de veracidade por força do disposto no § 3º do art. 99 do CPC, defiro o benefício da gratuidade da justiça em favor da parte requerente, nos termos do art. 98 e ss. do CPC. Fica a parte beneficiada advertida que em caso de revogação do benefício, deverá arcar com as despesas processuais que tiver deixado de adiantar e pagará, em caso de má-fé, até o décuplo de seu valor a título de multa, que será revertida em benefício da Fazenda Pública estadual ou federal e poderá ser inscrita em dívida ativa, conforme previsão contida no parágrafo único do art. 100 do CPC. 2) Designo audiência de conciliação, cite-se a parte requerida, pelo correio, observando-se as exigências legais, para comparecimento à audiência de conciliação designada para o dia 16 de dezembro de 2024, às 14h. 3) Anote-se no ofício o seguinte: a) que a citação da parte requerida deverá ser cumprida com pelo menos 20 (vinte) dias úteis de antecedência; b) que o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado; c) que as partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos; d) que o réu poderá oferecer contestação, por petição, no prazo de 15 (quinze) dias, cujo termo inicial será a data da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição. 4) Intime-se a parte autora da designação da audiência presencial bem como da sanção para o caso de não comparecimento, pessoalmente, por oficial de justiça, tendo em vista estar assistida pela Defensoria Pública. 5) Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência pelo sistema de videoconferência (https://www. tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), onde estão disponibilizados os "links" de acesso das salas virtuais de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual (Sala de Espera da Comarca de Bandeirantes > Vara Única de Bandeirantes Mediação e Conciliação), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência. Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Conciliação Data: 16/12/2024 Hora 14:00 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:58

Prazo em Curso

23/10/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:57

Expedição de Mandado.

23/10/2024, 18:23

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/10/2024, 12:55

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/10/2024, 12:55

Expedição em análise para assinatura

23/10/2024, 09:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 09:37

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 09:37

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:01

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 12:39

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/12/2024 02:00:00, Vara Única.

17/10/2024, 12:39

Conclusos para decisão

17/10/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 07:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

17/10/2024, 07:41

Informação do Sistema

16/10/2024, 17:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/10/2024, 17:12

Distribuído por sorteio

16/10/2024, 16:35

Documentos

Despacho

•19/12/2025, 19:44

Interlocutória

•19/09/2025, 17:26

Despacho

•23/06/2025, 14:02

Despacho

•13/01/2025, 14:25

Despacho

•22/10/2024, 14:33