Cumprimento de sentença 0803377-19.2013.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 3.977.474,87

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:55

Recebidos os autos

08/05/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

08/05/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 16:50

Processo Reativado

08/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:56

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de parte

20/12/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:13

Todas as movimentações(242)

Arquivado Definitivamente

21/05/2025, 09:03

Decorrido prazo de parte

20/05/2025, 03:03

Ato ordinatório praticado

12/05/2025, 09:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/05/2025, 05:34

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 07:55

Recebidos os autos

08/05/2025, 17:20

Decisão ou Despacho

08/05/2025, 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.

08/05/2025, 16:50

Processo Reativado

08/05/2025, 16:30

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:58

Ato ordinatório praticado

08/05/2025, 12:56

Juntada de tipo de documento

08/05/2025, 12:47

Arquivado Definitivamente

08/01/2025, 08:26

Decorrido prazo de parte

20/12/2024, 02:16

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 09:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Jose Almeida Silvares (OAB 16716/SP), Andre Silveira (OAB 16379/DF), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP), Pedro Marinho Nunes (OAB 342373A/SP), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Marcelo Ferro (OAB 181070A/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP) Processo 0803377-19.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luis Fernando Nunes Rondao Filho, LAPA E SILVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Vistos etc. Considerando a sentença de f. 401/402, arquivem-se. Intimem-se.

12/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/12/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

11/12/2024, 08:02

Recebidos os autos

10/12/2024, 15:07

Decisão ou Despacho

10/12/2024, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

10/12/2024, 12:53

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 18:50

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 17:42

Remetidos os Autos para destino.

06/12/2024, 17:42

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 16:28

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:52

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:51

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 13:51

Expedição de tipo de documento.

06/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de tipo

06/12/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Jose Almeida Silvares (OAB 16716/SP), Andre Silveira (OAB 16379/DF), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP), Pedro Marinho Nunes (OAB 342373A/SP), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Marcelo Ferro (OAB 181070A/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP) Processo 0803377-19.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luis Fernando Nunes Rondao Filho, LAPA E SILVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação das partes da juntada da decisão de f. 421.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/12/2024, 21:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:56

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:09

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:07

Expedição de tipo de documento.

03/12/2024, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Jose Almeida Silvares (OAB 16716/SP), Andre Silveira (OAB 16379/DF), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP), Pedro Marinho Nunes (OAB 342373A/SP), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Marcelo Ferro (OAB 181070A/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP) Processo 0803377-19.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luis Fernando Nunes Rondao Filho, LAPA E SILVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação das partes da decisão de f. 417: "Vistos etc. Ciente da interposição dos embargos de f. 405-411 e da manifestação de f. 414-415. Ressalto que, conforme cópia da sentença proferida nos autos em apenso (0802089-36.2013.8.12.0021), cuja cópia fora juntada às f. 401-402, o referido acordo abrangeu tanto o crédito executado nos citados autos, quanto o crédito executado nestes autos. Assim, ante a interposição de idêntico embargos nos autos em apenso, a decisão lá proferida também abrangerá estes autos, razão pela qual deixo de apreciar nestes autos os embargos interpostos. Intimem-se."

03/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

02/12/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 07:55

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jose Almeida Silvares (OAB 16716/SP) Processo 0803377-19.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Exeqte: LAPA E SILVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação da parte exequente para, no prazo de 05 dias, manifestar sobre os Embargos de Declaração.

29/11/2024, 00:00

Recebidos os autos

28/11/2024, 16:50

Decisão ou Despacho

28/11/2024, 16:50

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 13:29

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/11/2024, 20:47

Juntada de tipo de documento

27/11/2024, 09:54

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

26/11/2024, 12:01

Expedição de tipo de documento.

26/11/2024, 11:58

Juntada de Petição de tipo

25/11/2024, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/11/2024, 03:07

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 08:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Jose Almeida Silvares (OAB 16716/SP), Andre Silveira (OAB 16379/DF), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP), Pedro Marinho Nunes (OAB 342373A/SP), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Marcelo Ferro (OAB 181070A/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP) Processo 0803377-19.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luis Fernando Nunes Rondao Filho, LAPA E SILVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Initmação das partes da decisão de f. 399: "Vistos etc. O acordo de f. 337-390 foi homologado por meio de sentença proferida no processo n. 0802089-36.2013.8.12.0021, a qual será transladada para os presentes autos. Intimem-se.\"

20/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/11/2024, 20:45

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:44

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 05:44

Expedição de tipo de documento.

19/11/2024, 05:43

Recebidos os autos

18/11/2024, 18:26

Decisão ou Despacho

18/11/2024, 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 12:38

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 16:18

Remetidos os Autos para destino.

29/10/2024, 13:17

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 13:16

Recebidos os autos

29/10/2024, 13:13

Outras Decisões

29/10/2024, 13:13

Apensado ao processo numero do processo

28/10/2024, 18:23

Conclusos para tipo de conclusão.

25/10/2024, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Luis Fernando Nunes Rondão Filho (OAB 8789/MS), Jose Almeida Silvares (OAB 16716/SP), Andre Silveira (OAB 16379/DF), Leonardo Avelino Duarte (OAB 7675/MS), Mariana Tavares Antunes (OAB 154639/SP), Eduardo Mendes de Oliveira Pecoraro (OAB 196651/SP), Pedro Marinho Nunes (OAB 342373A/SP), Marcelo Lopes (OAB 160896A/SP), Marcelo Ferro (OAB 181070A/SP), Luiza Peixoto de Souza Martins (OAB 373801/SP) Processo 0803377-19.2013.8.12.0021 - Cumprimento de sentença - Reqte: Luis Fernando Nunes Rondao Filho, LAPA E SILVARES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - Exectda: CESP - Companhia Energética de São Paulo - Intimação das partes da decisão de f. 393: "Vistos etc... Diante do que restou decidido às fls. 150, manifeste-se o advogado Luiz Fernando Nunes Rondão Filho, acerca do acordo de fls. 332/392. Em relação ao pedido de determinar a tramitação dos presentes autos em segredo de justiça, indefiro, uma vez que o conquanto o artigo 189 do CPC preveja uma certa discricionariedade ao trâmite processual em segredo de justiça, via de regra, o devido processo legal é público e não vislumbro no caso nenhuma circunstância de interesse público ou ordem pública que reclame a aplicação de tal exceção, principalmente porque se trata de litigiosidade assentada sobre bens disponíveis. Assim, no caso dos autos, a cláusula do acordo que dispõe sobre "sigilo e confidencialidade", obrigam-se, no que couber, apenas as partes envolvidas. Às providências e intimações necessárias."

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:50

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:43

Juntada de Petição de tipo

23/10/2024, 15:59

Recebidos os autos

23/10/2024, 15:01

Outras Decisões

23/10/2024, 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.

13/09/2024, 08:30

Processo Desarquivado

13/09/2024, 08:29

Juntada de Petição de tipo

12/09/2024, 18:52

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 01:45

Arquivado Provisoriamente

30/01/2024, 14:53

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 14:52

Juntada de tipo de documento

30/01/2024, 14:52

Expedição de tipo de documento.

30/01/2024, 14:52

Processo Desarquivado

29/01/2024, 17:37

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 01:53

Ato ordinatório praticado

15/11/2023, 04:11

Arquivado Provisoriamente

14/07/2023, 14:17

Juntada de tipo de documento

14/07/2023, 14:17

Expedição de tipo de documento.

14/07/2023, 14:16

Processo Desarquivado

14/07/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

18/01/2023, 03:10

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 01:17

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 00:55

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 00:45

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 02:47

Ato ordinatório praticado

20/12/2021, 01:07

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 01:42

Ato ordinatório praticado

25/11/2021, 02:03

Ato ordinatório praticado

16/11/2021, 00:09

Ato ordinatório praticado

20/10/2021, 03:31

Ato ordinatório praticado

26/08/2021, 03:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 04:20

Arquivado Provisoriamente

19/07/2021, 15:34

Recebidos os autos

19/07/2021, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2021, 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2021, 12:38

Juntada de tipo de documento

15/07/2021, 10:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2021, 09:35

Ato ordinatório praticado

16/06/2021, 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/06/2021, 20:35

Ato ordinatório praticado

15/06/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 18:13

Recebidos os autos

10/06/2021, 14:16

Decisão ou Despacho

10/06/2021, 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.

24/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de tipo

28/04/2021, 15:29

Ato ordinatório praticado

21/04/2021, 01:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 23:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/04/2021, 23:41

Ato ordinatório praticado

19/04/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

16/04/2021, 15:04

Juntada de Petição de tipo

08/04/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/03/2021, 22:37

Ato ordinatório praticado

29/03/2021, 08:03

Ato ordinatório praticado

26/03/2021, 15:40

Recebidos os autos

17/03/2021, 09:15

Outras Decisões

17/03/2021, 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.

27/01/2021, 12:21

Juntada de Petição de tipo

30/11/2020, 19:29

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 14:34

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 22:22

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/11/2020, 22:22

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 08:11

Ato ordinatório praticado

19/11/2020, 18:00

Recebidos os autos

18/11/2020, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2020, 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.

10/11/2020, 14:25

Processo Desarquivado

10/11/2020, 14:06

Juntada de Petição de tipo

30/09/2020, 17:27

Ato ordinatório praticado

07/04/2016, 04:13

Ato ordinatório praticado

22/12/2015, 02:40

Arquivado Provisoriamente

16/04/2015, 17:19

Juntada de Petição de tipo

01/04/2015, 17:32

Expedição de tipo de documento.

01/04/2015, 17:31

Ato ordinatório praticado

31/03/2015, 17:24

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2015, 13:14

Ato ordinatório praticado

26/03/2015, 16:26

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 16:08

Recebidos os autos

23/03/2015, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2015, 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.

13/03/2015, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/03/2015, 10:54

Juntada de Petição de tipo

04/03/2015, 15:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/03/2015, 14:10

Ato ordinatório praticado

02/03/2015, 17:37

Ato ordinatório praticado

26/02/2015, 13:20

Recebidos os autos

23/02/2015, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2015, 17:03

Conclusos para tipo de conclusão.

12/11/2014, 10:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2014, 16:47

Juntada de Petição de tipo

25/09/2014, 18:40

Ato ordinatório praticado

23/09/2014, 14:23

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/09/2014, 13:13

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 16:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2014, 13:55

Recebidos os autos

17/09/2014, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2014, 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.

02/07/2014, 14:28

Ato ordinatório praticado

25/06/2014, 15:59

Juntada de Petição de tipo

17/06/2014, 11:46

Ato ordinatório praticado

03/06/2014, 14:38

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/06/2014, 09:21

Ato ordinatório praticado

30/05/2014, 17:31

Ato ordinatório praticado

27/05/2014, 17:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2014, 14:39

Publicado ato publicado em data da publicação.

27/03/2014, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/03/2014, 13:50

Ato ordinatório praticado

20/03/2014, 13:40

Recebidos os autos

18/03/2014, 17:04

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2014, 17:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/02/2014, 14:22

Expedição de tipo de documento.

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/12/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

04/12/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/11/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

22/10/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

07/08/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/08/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/07/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2013, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

26/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/06/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

26/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/06/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2013, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/06/2013, 12:00

Recebidos os autos

20/06/2013, 12:00

Distribuído por tipo

19/06/2013, 12:00

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•23/02/2015, 17:03

Despacho

•17/09/2014, 16:25

Despacho

•18/03/2014, 17:04

Despacho

•22/10/2013, 14:21

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