Procedimento Comum Cível 0805609-62.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2017

Valor da Causa

R$ 41.328,00

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

MATHEUS DE SOUZA NASCIMENTO

CPF

Autor

MULT FINANCEIRA

CNPJ

Reu

BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.

CNPJ

Reu

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Advogados / Representantes

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NEY AMORIM PANIAGO

OAB/MS 11793·CPF·Representa: Autor

SHERLLA AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 15765·CPF·Representa: Autor

RHAYANNE AMORIM OLIVEIRA

OAB/MS 17199·Representa: Autor

SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS

Representa: Réu

EUGÊNIO COSTA FERREIRA DE MELO

OAB/MG 103082·CPF·Representa: Réu

RODRIGO VENEROSO DUAR

OAB/MG 102818·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 15:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:38

Todas as movimentações(283)

Conclusos para decisão

05/03/2026, 18:10

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/03/2026, 15:40

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/03/2026, 15:40

Juntada de Outros documentos

04/03/2026, 21:10

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

Documentos

Despacho

•21/08/2025, 16:46

Interlocutória

•11/06/2025, 13:40

Reportar Problema

legal

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26/01/2026, 05:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 07:46

Emissão da Relação

22/01/2026, 16:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 00:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:33

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:33

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

11/11/2025, 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2026 03:20:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

07/11/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:37

Prazo em Curso

05/11/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 07:06

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 06:05

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

08/09/2025, 22:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/08/2025, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 16:46

Conclusos para decisão

20/08/2025, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.

20/08/2025, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:22

Prazo em Curso

18/06/2025, 00:25

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.

17/06/2025, 06:05

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.

16/06/2025, 03:55

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2025, 08:05

Emissão da Relação

12/06/2025, 11:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2025, 13:40

Outras Decisões

11/06/2025, 13:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:34

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:53

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

04/11/2024, 18:45

CEJUSC - Conciliação não realizada

04/11/2024, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 16:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/10/2024, 11:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

30/10/2024, 11:13

Prazo em Curso

25/10/2024, 11:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Matheus de Souza Nascimento - Réu: ASSECON SERVIÇOS CADASTRAIS LTDA, Banco Olé Bonsucesso Consignado S.A. - Intimação da r. decisão de fl. 311: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." E certidão de fl. 312 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 04/11/2024 Hora 15:40 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS. Intimação - ADV: Ney Amorim Paniago (OAB 11793/MS), Sherlla Amorim Oliveira (OAB 15765/MS), Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB 103082/MG), Rodrigo Veneroso Duar (OAB 102818/MG), Rhayanne Amorim Oliveira (OAB 17199/MS) Processo 0805609-62.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:09

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:09

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:09

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 16:09

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:08

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 16:08

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:06

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:17

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/11/2024 03:40:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/10/2024, 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/10/2024, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/10/2024, 15:44

Proferida decisão interlocutória

22/10/2024, 15:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2024.

23/04/2024, 08:36

Publicado ato_publicado em 15/04/2024.

15/04/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 12:07

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2024, 12:07

Emissão da Relação

12/04/2024, 11:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2024, 15:39

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:28

Publicado ato_publicado em 25/01/2024.

25/01/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

25/01/2024, 07:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/01/2024, 17:12

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/01/2024, 17:12

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:33

Autos entregues em carga ao Defensor

24/01/2024, 09:33

Emissão da Relação

24/01/2024, 08:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2023, 22:02

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 22:02

Conclusos para despacho

18/08/2023, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.

30/06/2023, 03:48

Prazo em Curso

05/06/2023, 01:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

01/06/2023, 07:47

Emissão da Relação

31/05/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 15:06

Publicado ato_publicado em 03/03/2023.

03/03/2023, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2023, 08:13

Emissão da Relação

02/03/2023, 16:16

Prazo em Curso

02/03/2023, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/01/2023.

26/01/2023, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2022, 01:36

Prazo em Curso

29/11/2022, 13:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2022, 08:12

Prazo em Curso

25/10/2022, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2022, 08:17

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 14:17

Expedição de Ofício.

13/10/2022, 14:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/10/2022, 18:23

Expedição de Carta.

07/10/2022, 18:22

Expedição em análise para assinatura

07/10/2022, 17:48

Autos preparados para expedição

19/07/2022, 14:30

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:43

Emissão da Relação

15/07/2022, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2022, 15:42

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022, 15:42

Conclusos para decisão

09/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão

28/01/2022, 20:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 09:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2022.

28/01/2022, 02:13

Prazo em Curso

09/12/2021, 13:11

Juntada de Ofício

07/12/2021, 13:53

Publicado ato_publicado em 02/12/2021.

02/12/2021, 22:07

Relação encaminhada ao D.J.

02/12/2021, 07:43

Emissão da Relação

01/12/2021, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2021.

06/11/2021, 01:45

Prazo em Curso

20/10/2021, 17:22

Juntada de Ofício

18/10/2021, 11:12

Juntada de Ofício

18/10/2021, 11:12

Juntada de Ofício

15/10/2021, 07:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2021, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 10:07

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/09/2021, 16:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

27/09/2021, 16:37

Prazo em Curso

27/09/2021, 14:46

Expedição de Carta.

27/09/2021, 14:44

Expedição de Carta.

27/09/2021, 14:44

Expedição de Carta.

27/09/2021, 14:44

Expedição de Carta.

27/09/2021, 14:44

Expedição de Outros documentos.

27/09/2021, 14:32

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2021, 14:32

Emissão da Relação

27/09/2021, 14:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2021, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2021, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:15

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2021, 13:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/05/2021, 10:00

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

31/05/2021, 10:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2021.

29/05/2021, 03:53

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2021, 08:18

Expedição de Outros documentos.

27/05/2021, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

27/05/2021, 10:09

Emissão da Relação

27/05/2021, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2021, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2021, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2021, 20:21

Conclusos para despacho

19/04/2021, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 18:53

Prazo em Curso

14/04/2021, 17:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2021, 15:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2021, 15:31

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:02

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.

22/03/2021, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

22/03/2021, 08:03

Expedição de Outros documentos.

19/03/2021, 08:55

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2021, 08:55

Emissão da Relação

19/03/2021, 08:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 15:33

Outras Decisões

05/03/2021, 15:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2020, 02:48

Conclusos para despacho

09/12/2020, 14:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2020, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2020, 12:05

Prazo em Curso

16/11/2020, 08:52

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:35

Publicado ato_publicado em 13/11/2020.

13/11/2020, 22:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2020, 08:10

Emissão da Relação

12/11/2020, 15:42

Expedição de Certidão.

12/11/2020, 15:40

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/11/2020, 12:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/11/2020, 12:14

Expedição de Outros documentos.

29/10/2020, 13:18

Autos entregues em carga ao Defensor

29/10/2020, 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2020.

29/10/2020, 13:17

Expedição de Certidão.

29/10/2020, 13:14

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 11:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/08/2020, 08:20

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 10:50

Expedição de Outros documentos.

10/08/2020, 10:24

Emissão da Relação

10/08/2020, 10:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2020, 15:14

Proferida decisão interlocutória

29/07/2020, 15:14

Juntada de Ofício

24/07/2020, 15:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 08:45

Conclusos para despacho

05/03/2020, 10:14

Informação do Sistema

05/03/2020, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/03/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

05/03/2020, 07:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2020, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2020, 16:39

Prazo em Curso

11/02/2020, 12:21

Publicado ato_publicado em 06/02/2020.

06/02/2020, 22:41

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2020, 08:24

Emissão da Relação

06/02/2020, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2020, 15:57

Proferida decisão interlocutória

05/02/2020, 15:56

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:24

Conclusos para despacho

16/08/2019, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2019, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/08/2019, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2019, 15:12

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 23:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 09:06

Emissão da Relação

25/06/2019, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/06/2019, 18:46

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2019, 18:46

Conclusos para decisão

24/04/2019, 18:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 18:00

Expedição de Certidão.

23/04/2019, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2019, 09:57

Juntada de Petição de Réplica

03/04/2019, 22:35

Publicado ato_publicado em 13/03/2019.

13/03/2019, 10:52

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2019, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2019, 21:36

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2019, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2018, 16:02

Conclusos para despacho

01/08/2018, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2018, 14:32

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

30/07/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

30/07/2018, 14:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2018, 14:26

Juntada de Petição de Contestação

27/07/2018, 14:24

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2018, 12:27

Emissão da Relação

09/07/2018, 15:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2018, 07:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2018, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2018, 07:40

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2018, 11:03

Expedição de Carta.

19/06/2018, 14:41

Expedição de Carta.

19/06/2018, 14:40

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

19/06/2018, 13:27

Expedição em análise para assinatura

19/06/2018, 13:25

Autos preparados para expedição

18/06/2018, 16:54

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 16:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/07/2018 02:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/06/2018, 16:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2018, 15:07

Concedida a Medida Liminar

08/06/2018, 16:22

Documento Digitalizado

06/06/2018, 15:32

Expedição de Certidão.

06/06/2018, 15:31

Conclusos para despacho

21/05/2018, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2018, 13:08

Documento Digitalizado

10/05/2018, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2018, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2018, 18:11

Prazo em Curso

12/04/2018, 17:45

Expedição de Ofício.

12/04/2018, 17:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2018.

12/04/2018, 17:44

Expedição em análise para assinatura

12/04/2018, 16:27

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 10:24

Relação encaminhada ao D.J.

27/03/2018, 08:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2018.

26/03/2018, 17:43

Emissão da Relação

26/03/2018, 16:09

Publicado ato_publicado em 02/03/2018.

02/03/2018, 21:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/03/2018, 11:42

Emissão da Relação

01/03/2018, 15:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2017, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2017, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 18:09

Conclusos para despacho

10/11/2017, 18:07

Expedição de Certidão.

10/11/2017, 16:14

Distribuído por sorteio

10/11/2017, 16:11

Interlocutória

•22/10/2024, 15:44

Despacho

•22/03/2024, 15:39

Despacho

•19/12/2023, 22:02

Despacho

•26/05/2022, 15:42

Despacho

•16/08/2021, 14:12

Despacho

•19/04/2021, 20:21

Interlocutória

•05/03/2021, 15:33

Interlocutória

•29/07/2020, 15:14

Interlocutória

•05/02/2020, 15:56

Despacho

•14/06/2019, 18:46

Despacho

•05/03/2019, 21:36

Interlocutória

•18/06/2018, 15:07

Despacho

•13/11/2017, 14:32