Procedimento Comum Cível 0806130-07.2017.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

R$ 55.242,30

Órgão julgador

4ª Vara Civel

Partes do Processo

PAULO HENRIQUE RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

JOSE RENOVATO ALEXANDRE

CPF

Reu

SETPAR SETSUL EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

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MARIA EMILIA DOS SANTOS GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES

OAB/MS 17658·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

CARLOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 377174·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ELIAS DA SILVA

OAB/MS 15374·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES

OAB/MS 17658·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

CARLOS CESAR DOS SANTOS

OAB/SP 377174·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA ELIAS DA SILVA

OAB/MS 15374·Representa: Réu

LEANDRO GARCIA

OAB/SP 210137·CPF·Representa: Réu

LUIS OTÁVIO CAMARGO DO VALE

OAB/MS 23171·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:01

Emissão da Relação

02/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:56

Registro de Sentença

25/08/2025, 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:34

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 15:13

Todas as movimentações(299)

Conclusos para decisão

13/11/2025, 17:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/11/2025.

13/11/2025, 17:16

Prazo em Curso

10/09/2025, 15:47

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 08:01

Documentos

Sentença

•25/08/2025, 13:55

Interlocutória

•23/10/2024, 14:08

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legal

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Emissão da Relação

02/09/2025, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 13:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 13:56

Registro de Sentença

25/08/2025, 13:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

25/08/2025, 13:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 03:34

Conclusos para decisão

08/11/2024, 10:19

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/11/2024, 15:49

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

07/11/2024, 15:49

Autos entregues em carga ao Defensor

06/11/2024, 15:13

Juntada de NULL

06/11/2024, 14:12

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

05/11/2024, 15:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

05/11/2024, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 17:21

Prazo em Curso

30/10/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

29/10/2024, 14:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leandro Garcia (OAB 210137/SP), ANA CAROLINA ELIAS DA SILVA (OAB 15374B/MS), ABRÃO DEZIDERIO RODRIGUES (OAB 17658/MS), Carlos Cesar dos Santos (OAB 377174/SP), Luis Otávio Camargo do Vale (OAB 23171B/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0806130-07.2017.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Henrique Rodrigues de Oliveira - Reqdo: Setpar Setsul Empreendimentos Imobiliários Ltda, Maria Emilia dos Santos Gomes, José Renovato Alexandre - Intimação da r. decisão de fl. 360: "Providencie a Serventia a inclusão do feito na XIX Semana Nacional de Conciliação, nos termos do Provimento n. 669, de 24.09.2024, do Conselho Superior da Magistratura. Int." E certidão de fl. 361 de designação da Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 05/11/2024 Hora 15:00 Local: Sala CEJUSC de Três Lagoas/MS.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:56

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:42

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:42

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/10/2024, 16:42

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

23/10/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 16:41

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:41

Prazo em Curso

23/10/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:31

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/11/2024 03:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

23/10/2024, 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 14:08

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 14:08

Conclusos para decisão

22/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2024, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/05/2024, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/05/2024, 16:38

Prazo em Curso

30/04/2024, 17:10

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

26/04/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024, 17:46

Autos entregues em carga ao Defensor

25/04/2024, 17:45

Emissão da Relação

25/04/2024, 17:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 17:53

Outras Decisões

19/04/2024, 17:53

Conclusos para despacho

01/04/2024, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 16:35

Prazo em Curso

19/03/2024, 18:39

Prazo em Curso

15/03/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:51

Emissão da Relação

06/03/2024, 11:31

Juntada de Petição de Contestação

01/03/2024, 18:52

Prazo em Curso

28/02/2024, 11:58

Juntada de NULL

26/02/2024, 16:28

Juntada de Mandado

26/02/2024, 16:28

Prazo em Curso

21/02/2024, 17:29

Expedição de Mandado.

20/02/2024, 12:37

Expedição em análise para assinatura

20/02/2024, 02:47

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

08/02/2024, 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

08/02/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 15:04

Autos entregues em carga ao Defensor

08/02/2024, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

02/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

02/02/2024, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 09:05

Prazo em Curso

12/12/2023, 20:57

Publicado ato_publicado em 11/12/2023.

11/12/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2023, 07:49

Emissão da Relação

07/12/2023, 16:43

Juntada de NULL

04/12/2023, 14:53

Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

25/09/2023, 20:45

Prazo em Curso

25/09/2023, 14:20

Expedição de Mandado.

25/09/2023, 13:36

Expedição em análise para assinatura

25/09/2023, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2023, 07:46

Autos preparados para expedição

22/09/2023, 09:07

Emissão da Relação

22/09/2023, 09:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2023, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 17:06

Conclusos para despacho

16/05/2023, 08:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

25/04/2023, 18:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

25/04/2023, 18:47

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 21:12

Autos entregues em carga ao Defensor

13/03/2023, 21:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2023.

18/02/2023, 02:27

Prazo em Curso

16/12/2022, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/12/2022, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2022, 01:18

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 15:53

Expedição de Certidão.

26/10/2022, 18:31

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 18:31

Expedição em análise para assinatura

26/10/2022, 08:54

Autos preparados para expedição

22/07/2022, 10:47

Publicado ato_publicado em 21/07/2022.

21/07/2022, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/07/2022, 07:41

Emissão da Relação

20/07/2022, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 15:38

Proferida decisão interlocutória

19/07/2022, 15:38

Conclusos para despacho

17/05/2022, 20:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2022, 12:05

Prazo em Curso

06/05/2022, 11:08

Publicado ato_publicado em 05/05/2022.

05/05/2022, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2022, 07:45

Emissão da Relação

04/05/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 12:05

Prazo em Curso

04/04/2022, 11:00

Publicado ato_publicado em 01/04/2022.

01/04/2022, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2022, 07:43

Emissão da Relação

31/03/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:57

Juntada de Petição de Contestação

16/02/2022, 17:20

Prazo em Curso

31/01/2022, 17:15

Juntada de NULL

31/01/2022, 17:04

Juntada de Mandado

31/01/2022, 17:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 02:35

Prazo em Curso

19/10/2021, 11:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/10/2021, 14:21

Expedição de Mandado.

18/10/2021, 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 12:05

Publicado ato_publicado em 28/09/2021.

28/09/2021, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

28/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

27/09/2021, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 11:22

Prazo em Curso

20/09/2021, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:43

Emissão da Relação

16/09/2021, 12:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 17:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/08/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/08/2021, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/07/2021, 00:15

Prazo em Curso

16/07/2021, 12:46

Expedição de Carta.

16/07/2021, 12:45

Expedição de Carta.

16/07/2021, 12:45

Expedição de Carta.

16/07/2021, 12:45

Expedição de Carta.

16/07/2021, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2021, 17:21

Prazo em Curso

12/07/2021, 16:47

Publicado ato_publicado em 24/06/2021.

24/06/2021, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

24/06/2021, 07:41

Emissão da Relação

23/06/2021, 15:14

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 09:39

Juntada de Informações

07/06/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

07/06/2021, 09:39

Prazo em Curso

01/06/2021, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/04/2021, 14:23

Proferida decisão interlocutória

30/04/2021, 14:23

Conclusos para decisão

27/04/2021, 08:06

Conclusos para despacho

23/04/2021, 17:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/04/2021, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2021, 19:54

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2021, 19:54

Conclusos para despacho

27/01/2021, 14:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 18:17

Prazo em Curso

10/12/2020, 12:33

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:34

Publicado ato_publicado em 09/12/2020.

09/12/2020, 22:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2020, 08:37

Emissão da Relação

08/12/2020, 18:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2020, 16:45

Proferida decisão interlocutória

05/12/2020, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2020, 12:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 13:36

Prazo em Curso

14/07/2020, 09:12

Publicado ato_publicado em 13/07/2020.

13/07/2020, 22:05

Relação encaminhada ao D.J.

13/07/2020, 08:27

Emissão da Relação

10/07/2020, 11:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/07/2020.

10/07/2020, 11:06

Prazo em Curso

29/06/2020, 17:30

Publicado ato_publicado em 26/06/2020.

26/06/2020, 22:38

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2020, 08:12

Emissão da Relação

25/06/2020, 14:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 07:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2020, 07:13

Publicado ato_publicado em 11/05/2020.

11/05/2020, 22:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/05/2020, 08:35

Prazo em Curso

08/05/2020, 13:58

Expedição de Carta.

08/05/2020, 13:57

Expedição de Carta.

08/05/2020, 13:57

Emissão da Relação

08/05/2020, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/05/2020, 17:12

Proferida decisão interlocutória

07/05/2020, 17:12

Conclusos para despacho

23/01/2020, 15:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/01/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

13/11/2019, 13:19

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

08/11/2019, 10:43

Publicado ato_publicado em 22/10/2019.

22/10/2019, 11:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2019, 08:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/10/2019, 16:03

Emissão da Relação

18/10/2019, 16:02

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 16:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2019 09:00:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

18/10/2019, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 14:38

Proferida decisão interlocutória

18/10/2019, 14:24

CEJUSC - Conciliação não realizada

12/08/2019, 11:17

Conclusos para despacho

08/08/2019, 16:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/08/2019, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2019, 19:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2019, 14:22

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2019, 14:22

Conclusos para despacho

01/07/2019, 16:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2019, 14:24

Publicado ato_publicado em 27/06/2019.

27/06/2019, 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2019, 09:07

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

25/06/2019, 13:10

Emissão da Relação

25/06/2019, 13:07

Autos preparados para expedição

25/06/2019, 11:12

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:11

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 11:07

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/08/2019 10:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

25/06/2019, 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/06/2019, 16:10

Outras Decisões

14/06/2019, 18:29

Conclusos para despacho

23/04/2019, 18:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/04/2019, 14:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2019.

23/04/2019, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2019, 11:55

Publicado ato_publicado em 25/03/2019.

25/03/2019, 22:21

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2019, 08:14

Prazo em Curso

22/03/2019, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2019, 17:09

Outras Decisões

07/03/2019, 17:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/10/2018, 03:57

Conclusos para despacho

03/09/2018, 16:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 12:50

Publicado ato_publicado em 13/08/2018.

13/08/2018, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2018, 11:43

Emissão da Relação

08/08/2018, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 18:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2018, 01:33

Conclusos para despacho

11/06/2018, 09:11

Conclusos para despacho

11/06/2018, 09:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/06/2018, 15:03

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2018, 22:35

Publicado ato_publicado em 09/05/2018.

09/05/2018, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2018, 12:54

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 17:18

Emissão da Relação

07/05/2018, 15:43

Juntada de Petição de Contestação

26/03/2018, 17:35

Prazo em Curso

05/03/2018, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2018, 15:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

05/03/2018, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/02/2018, 07:29

Publicado ato_publicado em 01/02/2018.

01/02/2018, 09:36

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2018, 13:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/01/2018, 12:21

Prazo em Curso

30/01/2018, 12:21

Expedição de Carta.

30/01/2018, 12:20

Emissão da Relação

30/01/2018, 12:17

Autos preparados para expedição

29/01/2018, 18:01

Expedição de Certidão.

29/01/2018, 18:00

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/03/2018 01:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

29/01/2018, 18:00

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por Conciliador(a) em/para data_hora, local.

29/01/2018, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2018, 10:36

Publicado ato_publicado em 26/01/2018.

26/01/2018, 20:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/01/2018, 12:43

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2018, 12:03

Autos preparados para expedição

25/01/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2018, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2018, 16:38

Conclusos para despacho

24/01/2018, 15:18

Emissão da Relação

24/01/2018, 12:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/01/2018, 07:18

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2018, 12:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

08/01/2018, 12:45

Prazo em Curso

08/01/2018, 12:45

Expedição de Carta.

08/01/2018, 12:44

Expedição em análise para assinatura

19/12/2017, 18:46

Emissão da Relação

19/12/2017, 18:43

Autos preparados para expedição

19/12/2017, 09:12

Expedição de Certidão.

19/12/2017, 09:12

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2018 03:30:00, 4ª Vara Civel e Regional de Fa.

19/12/2017, 09:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 18:13

Conclusos para despacho

13/12/2017, 16:04

Expedição de Certidão.

12/12/2017, 18:49

Distribuído por sorteio

12/12/2017, 18:48

Interlocutória

•19/04/2024, 17:53

Despacho

•02/02/2024, 16:25

Despacho

•21/09/2023, 17:06

Interlocutória

•19/07/2022, 15:38

Interlocutória

•30/04/2021, 14:23

Despacho

•12/04/2021, 19:54

Interlocutória

•05/12/2020, 16:45

Interlocutória

•07/05/2020, 17:12

Interlocutória

•18/10/2019, 14:38

Despacho

•05/08/2019, 14:22

Interlocutória

•14/06/2019, 18:29

Interlocutória

•07/03/2019, 17:08

Despacho

•07/08/2018, 18:29

Todos os documentos(17)

Sentença

•25/08/2025, 13:55

Interlocutória

•23/10/2024, 14:08

Interlocutória

•19/04/2024, 17:53

Despacho

•02/02/2024, 16:25

Despacho

•21/09/2023, 17:06

Interlocutória

•19/07/2022, 15:38

Interlocutória

•30/04/2021, 14:23

Despacho

•12/04/2021, 19:54

Interlocutória

•05/12/2020, 16:45

Interlocutória

•07/05/2020, 17:12

Interlocutória

•18/10/2019, 14:38

Despacho

•05/08/2019, 14:22

Interlocutória

•14/06/2019, 18:29

Interlocutória

•07/03/2019, 17:08

Despacho

•07/08/2018, 18:29

Despacho

•25/01/2018, 16:38

Despacho

•18/12/2017, 18:13