Procedimento Comum Cível 0813002-30.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 98.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 12ª Vara Cível

Partes do Processo

ISA MARIA DE OLIVEIRA DO BOM DESPACHO

CPF

Autor

EF CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO RAFAEL PRETTO

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GLEDSON ALVES DE SOUZA

OAB/MS 20445·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS DE OLIVEIRA SANTOS

OAB/MS 14666·CPF·Representa: Réu

LUCAS ORSI ABDUL AHAD

OAB/MS 15582·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

ISA MARIA DE OLIVEIRA DO BOM DESPACHO

CPF

Autor

EF CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Reu

THIAGO RAFAEL PRETTO

TERCEIRO

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

DENISE RAMOS FLORES BISOGENIN

CPF

TERCEIRO

ALBA REGINA PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:10

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:10

Expedição de Carta.

30/04/2026, 09:52

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:57

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:17

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:16

Expedição de Carta.

11/03/2026, 08:32

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:54

Juntada de Mandado

04/12/2025, 17:52

Juntada de NULL

04/12/2025, 17:52

Prazo em Curso

11/11/2025, 23:37

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:11

Todas as movimentações(238)

Prazo em Curso

30/04/2026, 15:10

Documento Digitalizado

30/04/2026, 15:10

Expedição de Carta.

30/04/2026, 09:52

Autos preparados para expedição

29/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2026.

29/04/2026, 08:57

Documentos

Despacho

•21/10/2024, 15:08

Despacho

•24/04/2024, 15:22

Prazo em Curso

11/03/2026, 17:17

Documento Digitalizado

11/03/2026, 17:16

Expedição de Carta.

11/03/2026, 08:32

Autos preparados para expedição

09/03/2026, 13:06

Prazo em Curso

22/01/2026, 17:07

Prazo em Curso

04/12/2025, 17:54

Juntada de Mandado

04/12/2025, 17:52

Juntada de NULL

04/12/2025, 17:52

Prazo em Curso

11/11/2025, 23:37

Prazo em Curso

06/11/2025, 13:11

Expedição de Mandado.

06/11/2025, 13:10

Expedição em análise para assinatura

06/11/2025, 09:04

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 08:24

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/11/2025, 10:24

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:09

Prazo em Curso

23/07/2025, 09:57

Prazo em Curso

11/06/2025, 15:30

Juntada de Mandado

11/06/2025, 15:29

Juntada de NULL

11/06/2025, 15:29

Prazo em Curso

09/06/2025, 12:41

Expedição de Mandado.

09/06/2025, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 11:21

Expedição em análise para assinatura

09/06/2025, 07:41

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:33

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 08:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 08:04

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 07:54

Emissão da Relação

04/06/2025, 07:53

Juntada de Mandado

03/06/2025, 17:18

Juntada de NULL

03/06/2025, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 15:42

Publicado ato_publicado em 02/06/2025.

02/06/2025, 08:25

Relação encaminhada ao D.J.

30/05/2025, 07:55

Prazo em Curso

29/05/2025, 12:46

Expedição de Mandado.

29/05/2025, 12:45

Expedição em análise para assinatura

29/05/2025, 09:49

Prazo em Curso

29/05/2025, 09:48

Emissão da Relação

29/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 16:21

Prazo em Curso

31/03/2025, 16:51

Prazo em Curso

27/03/2025, 13:05

Juntada de Mandado

27/03/2025, 13:03

Juntada de NULL

27/03/2025, 13:03

Prazo em Curso

21/03/2025, 13:15

Expedição de Mandado.

21/03/2025, 13:14

Expedição em análise para assinatura

21/03/2025, 08:27

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:23

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:42

Prazo em Curso

12/03/2025, 09:13

Emissão da Relação

12/03/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 10:30

Autos preparados para expedição

19/02/2025, 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 07:16

Prazo em Curso

31/01/2025, 15:36

Documento Digitalizado

31/01/2025, 15:35

Expedição de Carta.

31/01/2025, 13:15

Expedição em análise para assinatura

31/01/2025, 09:17

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 18:57

Documento Digitalizado

06/12/2024, 18:56

Prazo em Curso

06/12/2024, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 17:55

Prazo em Curso

29/10/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - ADV: Douglas de Oliveira Santos (OAB 14666/MS), Lucas Orsi Abdul Ahad (OAB 15582/MS), Gledson Alves de Souza (OAB 20445MS/) Processo 0813002-30.2019.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isa Maria de Oliveira do Bom Despacho - Reqdo: Ef Construtora Ltda - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 285-288: em que pese a manifestação de fl. 297-299, verificando-se que o valor apresentado pelo perito traduz coerência com os valores fixados por este juízo em casos similares e nos parâmetros da Tabela da Resolução 232/2016, não havendo que se falar em exorbitância ante a natureza e complexidade do caso, bem como, havendo concordância da parte autor e do Estado, HOMOLOGO o valor sugerido, fixando as custas periciais em R$ 2.670,00 (dois mil, seiscentos e setenta reis). 2 - Intime-se a parte responsável pelo pagamento (exceto o beneficiário da justiça gratuita) para efetuar o depósito de sua cota parte em quinze dias. 2.1 Com o depósito, intime-se o perito para designar dia e hora para início dos trabalhos, intimando-se as partes, sem necessidade de nova conclusão. 3 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

23/10/2024, 12:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2024, 15:08

Conclusos para despacho

19/07/2024, 09:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 18:39

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 00:06

Prazo em Curso

23/05/2024, 12:40

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2024, 07:50

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 06:03

Expedição de Outros documentos.

22/05/2024, 06:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2024, 06:03

Emissão da Relação

22/05/2024, 06:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2024, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 15:22

Conclusos para despacho

17/01/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 12:25

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 08:35

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:52

Emissão da Relação

12/09/2023, 13:07

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 10:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2023, 10:53

Conclusos para despacho

08/05/2023, 23:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2023.

08/05/2023, 23:34

Prazo em Curso

11/12/2022, 22:38

Documento Digitalizado

24/11/2022, 10:28

Documento Digitalizado

24/11/2022, 10:28

Expedição de Carta.

24/11/2022, 08:17

Expedição de Carta.

24/11/2022, 08:17

Expedição em análise para assinatura

23/11/2022, 17:13

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:38

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:30

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2022, 20:33

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2022, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:16

Conclusos para despacho

17/05/2022, 12:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/05/2022, 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2022, 15:32

Prazo em Curso

13/05/2022, 15:43

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:42

Documento Digitalizado

13/05/2022, 15:42

Expedição de Carta.

13/05/2022, 12:20

Expedição de Carta.

13/05/2022, 12:20

Expedição em análise para assinatura

13/05/2022, 09:43

Autos preparados para expedição

13/05/2022, 09:11

Publicado ato_publicado em 20/04/2022.

20/04/2022, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2022, 07:41

Autos preparados para expedição

19/04/2022, 13:31

Emissão da Relação

19/04/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 20:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2022, 20:51

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 14:31

Prazo em Curso

24/01/2022, 19:37

Prazo em Curso

24/01/2022, 16:11

Documento Digitalizado

24/01/2022, 16:09

Prazo em Curso

24/01/2022, 12:23

Documento Digitalizado

24/01/2022, 12:22

Expedição de Carta.

24/01/2022, 12:10

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 19:27

Prazo em Curso

21/01/2022, 19:17

Autos preparados para expedição

18/11/2021, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2021.

09/11/2021, 01:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2021, 16:10

Prazo em Curso

14/10/2021, 13:37

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:38

Emissão da Relação

07/10/2021, 18:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2021, 17:27

Despacho Saneador

22/09/2021, 17:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 01:15

Conclusos para decisão

22/06/2021, 15:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2021, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2021, 20:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2021, 20:50

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 00:31

Expedição de Certidão.

08/06/2021, 12:43

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/06/2021, 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2021, 06:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2021, 18:36

Prazo em Curso

27/05/2021, 11:47

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:52

Emissão da Relação

25/05/2021, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 16:55

Prazo em Curso

20/05/2021, 15:52

Documento Digitalizado

17/05/2021, 19:37

Documento Digitalizado

17/05/2021, 19:37

Expedição de Carta.

14/05/2021, 13:51

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 19:38

Expedição de Certidão.

09/03/2021, 08:10

Autos preparados para expedição

08/03/2021, 14:14

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

08/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2021, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2021, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2021.

26/02/2021, 22:25

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 22:22

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 22:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/02/2021, 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 18:33

Prazo em Curso

01/02/2021, 13:08

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:48

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 07:51

Emissão da Relação

28/01/2021, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:53

Decisão de Saneamento e Organização

04/12/2020, 16:32

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2020, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2020, 11:45

Prazo em Curso

15/05/2020, 08:16

Publicado ato_publicado em 14/05/2020.

14/05/2020, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2020, 07:51

Emissão da Relação

14/05/2020, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/05/2020, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2020, 15:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 02:40

Conclusos para despacho

17/09/2019, 12:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/09/2019, 07:53

Juntada de Petição de Réplica

17/09/2019, 06:55

Prazo em Curso

23/08/2019, 11:53

Publicado ato_publicado em 22/08/2019.

22/08/2019, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

22/08/2019, 07:51

Emissão da Relação

21/08/2019, 09:48

Juntada de Petição de Contestação

20/08/2019, 21:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2019, 17:38

Prazo em Curso

31/07/2019, 16:30

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

31/07/2019, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2019, 16:23

Documento Digitalizado

17/06/2019, 13:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/06/2019, 03:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2019, 14:33

Publicado ato_publicado em 30/05/2019.

30/05/2019, 08:53

Prazo em Curso

28/05/2019, 17:21

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2019, 16:41

Expedição de Carta.

28/05/2019, 16:23

Expedição em análise para assinatura

28/05/2019, 15:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/05/2019, 15:27

Emissão da Relação

28/05/2019, 14:39

Publicado ato_publicado em 27/05/2019.

27/05/2019, 20:59

Autos preparados para expedição

27/05/2019, 13:57

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/05/2019, 13:53

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 13:33

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2019 04:00:00, 12ª Vara Cível.

27/05/2019, 13:33

Relação encaminhada ao D.J.

27/05/2019, 08:29

Emissão da Relação

27/05/2019, 08:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/05/2019, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2019, 17:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/05/2019, 17:05

Juntada de Outros documentos

13/05/2019, 10:41

Conclusos para despacho

26/04/2019, 13:20

Informação do Sistema

26/04/2019, 13:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

26/04/2019, 13:13

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

26/04/2019, 12:52

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 12:52

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 12:49

Despacho

•07/08/2023, 10:53

Despacho

•28/09/2022, 20:33

Despacho

•30/03/2022, 20:51

Interlocutória

•22/09/2021, 17:27

Interlocutória

•08/01/2021, 15:53

Despacho

•13/05/2020, 15:39

Interlocutória

•22/05/2019, 17:05