Procedimento Comum Cível 0822892-17.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDever de InformaçãoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2024

Valor da Causa

R$ 20.660,94

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 13ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de parte

25/06/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:43

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:52

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 13:38

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

10/07/2025, 14:44

Decorrido prazo de parte

25/06/2025, 03:20

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/06/2025, 02:43

Documentos

Sentença

•07/01/2025, 09:23

Sentença

•02/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

10/06/2025, 07:54

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 13:00

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:52

Recebidos os autos

27/05/2025, 12:52

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 01:00

Expedição de tipo de documento.

27/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:35

Remetidos os Autos para destino.

27/03/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 15:53

Juntada de Petição de tipo

28/02/2025, 13:38

Ato ordinatório praticado

19/02/2025, 09:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/02/2025, 20:42

Ato ordinatório praticado

12/02/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

11/02/2025, 15:43

Juntada de Petição de tipo

22/01/2025, 16:20

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Jayme Ferreira Franco - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Posto isso, pela inexistência de qualquer erro, obscuridade, contradição ou omissão, mantenho a sentença embargada por seus próprios fundamentos. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0822892-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

09/01/2025, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/01/2025, 20:32

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 14:39

Recebidos os autos

07/01/2025, 09:23

Expedição de tipo de documento.

07/01/2025, 09:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/01/2025, 09:23

Ato ordinatório praticado

07/01/2025, 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.

21/11/2024, 07:20

Decorrido prazo de parte

02/11/2024, 03:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 07:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0822892-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intime-se a parte requerida para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 17:35

Juntada de Petição de tipo

14/10/2024, 16:36

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jayme Ferreira Franco - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Isso posto, resolvendo o mérito na forma do art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora. Condeno a parte autora, ao pagamento das custas e despesas processuais, além dos honorários advocatícios, os quais arbitro, com fulcro no art. 85, § 2º, do CPC, em 10% (dez) por cento do valor da causa atualizado. A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entrementes, à hipótese do art. 98, § 3º, do CPC, eis que a parte autora é beneficiária da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0822892-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

07/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

04/10/2024, 21:01

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 08:04

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 09:43

Recebidos os autos

02/10/2024, 14:35

Expedição de tipo de documento.

02/10/2024, 14:35

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:35

Julgado improcedente o pedido

02/10/2024, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

19/09/2024, 11:43

Juntada de Petição de tipo

01/09/2024, 15:45

Juntada de Petição de tipo

24/08/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 16:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jayme Ferreira Franco - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Intimem-se as partes para no prazo comum de cinco dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0822892-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

20/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/08/2024, 21:22

Ato ordinatório praticado

19/08/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

16/08/2024, 17:06

Juntada de Petição de tipo

13/08/2024, 15:38

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 06:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jayme Ferreira Franco - Ré: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores - Por meio do presente fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias apresentar réplica a contestação instruindo-a com os documentos que entender pertinentes. Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS), Ricardo Augusto Nasicmento Pegolo dos Santos Sociedade Individual de Advocacia (OAB 9938/MS), Camila Pontes Egydio Bezerra de Menezes (OAB 26515/CE) Processo 0822892-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

08/08/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/08/2024, 21:26

Ato ordinatório praticado

07/08/2024, 08:02

Ato ordinatório praticado

06/08/2024, 13:42

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/07/2024, 15:10

de Conciliação

26/07/2024, 15:10

Juntada de Petição de tipo

26/07/2024, 07:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Jayme Ferreira Franco - Intimação - ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0822892-17.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. Tendo em vista o teor do art. 334, §4º, I, do CPC/15, que determina que a não realização da audiência de conciliação se dará quando ambas as partes manifestarem desinteresse, indefiro o pedido de sua exclusão da pauta, mantendo sua designação até eventual pedido de cancelamento pela parte requerida. No mais, ficam as partes cientificadas que o não comparecimento injustificado à sessão de conciliação poderá configurar ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 334, §8º, do CPC.

25/07/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/07/2024, 20:40

Juntada de Petição de tipo

24/07/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 08:02

Recebidos os autos

23/07/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2024, 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.

23/07/2024, 15:36

Juntada de Petição de tipo

23/07/2024, 11:37

Juntada de tipo de documento

27/05/2024, 13:37

Publicado ato publicado em data da publicação.

17/05/2024, 20:34

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 14:22

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 08:02

Expedição de tipo de documento.

16/05/2024, 18:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:51

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:48

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 17:28

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

16/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 17:28

Ato ordinatório praticado

10/05/2024, 18:26

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 18:04

Expedição de tipo de documento.

10/05/2024, 18:04

de Instrução e Julgamento

10/05/2024, 18:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

26/04/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

26/04/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:21

Ato ordinatório praticado

25/04/2024, 08:20

Recebidos os autos

16/04/2024, 14:52

Determinada Requisição de Informações

16/04/2024, 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.

16/04/2024, 07:30

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 07:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 07:26

Expedição de tipo de documento.

16/04/2024, 07:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/04/2024, 07:23

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 11:21

Ato ordinatório praticado

14/04/2024, 11:21

Distribuído por tipo

14/04/2024, 11:05

Despacho

•23/07/2024, 17:19

Despacho

•16/04/2024, 14:52