Execução Fiscal 0000062-04.2000.8.12.0043 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/05/2014

Valor da Causa

R$ 1.631.157,71

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SEBASTIAO EMILIANI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

PETROESTE LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO EMILIANI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

TANIA MARA DE SOUZA

CPF·Representa: Autor

JOSIBERTO MARTINS DE LIMA

OAB/MS 5518·CPF·Representa: Autor

CLORISVALDO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

RENATA GONÇALVES PIMENTEL

OAB/MS 11980·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SEBASTIAO EMILIANI

CPF

Reu

PETROESTE LTDA

CNPJ

Reu

ROBERTO EMILIANI

CPF

Reu

NIVALDO LUIZ EMILIANI

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 08:30

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0000062-04.2000.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Emiliani, Petroeste Ltda, Roberto Emiliani, Nivaldo Luiz Emiliani - Assim, considerando os termos do termo de cooperação, estando o presente feito incluso na lista encaminhada, conforme identificação acima, julgo extinto o processo de execução fiscal. Em atendimento ao procedimento estabelecido no referido regulamento, a serventia deverá providenciar o arquivamento definitivo, código 246 PRIC. Às providências. Arquivem-se em definitivo.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:30

Todas as movimentações(403)

Arquivado Definitivamente

21/11/2024, 08:30

Transitado em Julgado em data

21/11/2024, 08:30

Prazo em Curso

18/11/2024, 12:44

Juntada de Outros documentos

18/11/2024, 07:25

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:08

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:28

Sentença

•02/08/2024, 18:03

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata Goncalves Pimentel (OAB 4972E/MS) Processo 0000062-04.2000.8.12.0043 - Execução Fiscal - Exectdo: Sebastião Emiliani, Petroeste Ltda, Roberto Emiliani, Nivaldo Luiz Emiliani - Assim, considerando os termos do termo de cooperação, estando o presente feito incluso na lista encaminhada, conforme identificação acima, julgo extinto o processo de execução fiscal. Em atendimento ao procedimento estabelecido no referido regulamento, a serventia deverá providenciar o arquivamento definitivo, código 246 PRIC. Às providências. Arquivem-se em definitivo.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:09

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:46

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/10/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

09/08/2024, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/08/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 18:03

Registro de Sentença

02/08/2024, 18:03

Extinto o processo por desistência

02/08/2024, 18:03

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 17:04

Processo Reativado

02/08/2024, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/02/2024, 02:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:54

Remetidos autos físicos digitalizados ao Arquivo Central

16/02/2023, 18:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2023, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2022, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2022, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 03:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2021, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 00:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 01:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 02:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/05/2021, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/05/2021, 01:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2020, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/10/2020, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/03/2020, 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2020, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/12/2019, 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/09/2019, 04:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/09/2019, 02:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/08/2019, 03:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/06/2019, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2019, 05:12

Arquivado Provisoriamente

03/12/2018, 09:57

Documento Digitalizado

03/12/2018, 09:08

Documento Digitalizado

26/11/2018, 09:58

Autos preparados para vista/intimação

23/11/2018, 15:09

Expedição de Outros documentos.

23/11/2018, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2018, 10:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2018, 10:47

Conclusos para despacho

14/11/2018, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 08:11

Documento Digitalizado

12/11/2018, 10:08

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2018, 18:40

Expedição de Outros documentos.

08/11/2018, 18:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2018, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2018, 10:29

Conclusos para despacho

09/10/2018, 17:03

Prazo em Curso

05/10/2018, 10:55

Documento Digitalizado

05/10/2018, 10:16

Documento Digitalizado

03/10/2018, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2018, 10:28

Documento Digitalizado

27/09/2018, 10:56

Documento Digitalizado

25/09/2018, 13:20

Autos preparados para vista/intimação

24/09/2018, 16:59

Expedição de Outros documentos.

24/09/2018, 16:58

Autos preparados para expedição

18/09/2018, 15:14

Juntada de Ofício

18/09/2018, 09:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2018, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2018, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2018, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2018, 09:43

Documento Digitalizado

13/08/2018, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2018, 11:20

Documento Digitalizado

31/07/2018, 11:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2018, 14:43

Expedição de Outros documentos.

30/07/2018, 14:40

Prazo em Curso

18/07/2018, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2018, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/07/2018, 00:00

Publicado ato_publicado em 11/07/2018.

11/07/2018, 22:32

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2018, 13:19

Prazo em Curso

05/07/2018, 15:23

Emissão da Relação

05/07/2018, 15:22

Expedição de Carta.

05/07/2018, 15:20

Expedição de Carta.

05/07/2018, 15:19

Expedição de Outros documentos.

05/07/2018, 15:13

Autos preparados para expedição

15/06/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2018, 10:28

Documento Digitalizado

04/06/2018, 15:50

Documento Digitalizado

04/06/2018, 08:22

Prazo em Curso

29/05/2018, 17:09

Juntada de Informações

29/05/2018, 15:07

Prazo em Curso

24/05/2018, 16:47

Documento Digitalizado

24/05/2018, 16:12

Documento Digitalizado

22/05/2018, 13:11

Autos preparados para vista/intimação

21/05/2018, 17:42

Expedição de Outros documentos.

21/05/2018, 17:39

Juntada de Informações

21/05/2018, 17:35

Juntada de Informações

21/05/2018, 17:35

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 15:13

Juntada de Outros documentos

18/05/2018, 15:13

Documento Digitalizado

09/05/2018, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/04/2018, 18:01

Juntada de Outros documentos

07/04/2018, 18:03

Juntada de Outros documentos

07/04/2018, 18:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2018, 18:03

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2018, 18:02

Conclusos para decisão

28/03/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2018, 15:00

Documento Digitalizado

26/03/2018, 13:54

Autos preparados para vista/intimação

22/03/2018, 14:23

Expedição de Outros documentos.

22/03/2018, 14:01

Processo Desarquivado

25/01/2018, 09:25

Juntada de Ofício

19/01/2018, 17:14

Arquivado Provisoriamente

28/11/2017, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2017, 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/11/2017, 17:43

Conclusos para despacho

27/11/2017, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2017, 14:59

Documento Digitalizado

22/11/2017, 17:12

Documento Digitalizado

20/11/2017, 14:38

Prazo em Curso

17/11/2017, 18:57

Expedição de Outros documentos.

17/11/2017, 18:56

Prazo em Curso

16/08/2017, 13:41

Juntada de Ofício

15/08/2017, 13:41

Documento Digitalizado

15/08/2017, 13:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2017, 13:24

Juntada de Ofício

07/08/2017, 14:30

Juntada de Ofício

07/08/2017, 14:29

Documento Digitalizado

04/08/2017, 14:20

Documento Digitalizado

04/08/2017, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2017, 14:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/08/2017, 14:12

Juntada de Ofício

04/08/2017, 14:05

Documento Digitalizado

31/07/2017, 13:23

Documento Digitalizado

31/07/2017, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 13:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/07/2017, 13:19

Documento Digitalizado

26/07/2017, 13:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/07/2017, 13:43

Prazo em Curso

18/07/2017, 12:57

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 09:20

Expedição de Ofício.

14/07/2017, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2017, 14:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/07/2017, 14:54

Autos preparados para expedição

28/06/2017, 10:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2017, 06:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2017, 06:00

Conclusos para decisão

20/06/2017, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 14:11

Prazo em Curso

05/06/2017, 11:56

Publicado ato_publicado em 02/06/2017.

02/06/2017, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2017, 13:56

Emissão da Relação

31/05/2017, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2017, 11:52

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2017, 11:52

Conclusos para decisão

21/03/2017, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2017, 11:56

Documento Digitalizado

20/02/2017, 17:01

Documento Digitalizado

14/02/2017, 14:43

Prazo em Curso

13/02/2017, 16:51

Expedição de Outros documentos.

13/02/2017, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2017.

13/02/2017, 16:43

Suspenso em Cartório

20/09/2016, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2016, 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

15/09/2016, 18:53

Conclusos para despacho

15/09/2016, 14:38

Documento Digitalizado

15/09/2016, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2016, 13:25

Documento Digitalizado

09/09/2016, 18:26

Prazo em Curso

09/09/2016, 17:43

Expedição de Outros documentos.

09/09/2016, 17:41

Autos preparados para expedição

05/09/2016, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2016, 14:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2016, 16:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2016, 13:13

Documento Digitalizado

25/08/2016, 13:11

Expedição de Outros documentos.

25/08/2016, 13:07

Autos preparados para expedição

22/08/2016, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2016, 14:57

Prazo em Curso

04/08/2016, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2016, 17:44

Expedição de Ofício.

01/08/2016, 15:59

Autos preparados para expedição

18/07/2016, 16:48

Expedição em análise para assinatura

08/07/2016, 13:49

Autos preparados para expedição

01/07/2016, 18:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2016, 14:02

Expedição em análise para assinatura

22/06/2016, 16:32

Autos preparados para expedição

17/06/2016, 17:57

Documento Digitalizado

10/06/2016, 14:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/06/2016, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2016, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2016, 17:44

Expedição em análise para assinatura

11/05/2016, 15:22

Prazo em Curso

06/05/2016, 15:08

Expedição de Ofício.

06/05/2016, 15:03

Autos preparados para expedição

05/05/2016, 16:15

Juntada de Informações

05/05/2016, 13:47

Expedição em análise para assinatura

28/04/2016, 17:01

Autos preparados para expedição

28/04/2016, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2016, 16:08

Documento Digitalizado

27/04/2016, 16:01

Expedição em análise para assinatura

26/04/2016, 14:01

Documento Digitalizado

04/04/2016, 15:30

Expedição de Outros documentos.

04/04/2016, 15:29

Autos preparados para expedição

16/03/2016, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2016, 10:37

Prazo em Curso

02/03/2016, 15:25

Expedição de Ofício.

02/03/2016, 15:25

Documento Digitalizado

02/03/2016, 15:24

Autos preparados para expedição

02/03/2016, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2016, 17:42

Expedição em análise para assinatura

18/02/2016, 17:31

Autos preparados para expedição

18/02/2016, 15:24

Documento Digitalizado

18/02/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

18/02/2016, 14:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/02/2016, 14:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2016, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2016, 09:20

Conclusos para despacho

11/02/2016, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 17:11

Prazo em Curso

22/01/2016, 12:46

Expedição de Ofício.

22/01/2016, 12:45

Autos preparados para expedição

19/01/2016, 16:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/01/2016.

19/01/2016, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2015, 04:38

Juntada de Informações

18/12/2015, 17:39

Expedição de Outros documentos.

18/12/2015, 17:36

Documento Digitalizado

10/12/2015, 13:59

Expedição de Outros documentos.

10/12/2015, 13:58

Prazo em Curso

13/10/2015, 08:21

Documento Digitalizado

09/10/2015, 13:46

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/10/2015, 13:30

Prazo em Curso

07/10/2015, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2015, 18:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/10/2015, 18:27

Conclusos para despacho

06/10/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2015, 18:50

Prazo em Curso

18/09/2015, 15:52

Expedição de Ofício.

18/09/2015, 15:49

Autos preparados para expedição

15/09/2015, 16:02

Documento Digitalizado

11/09/2015, 15:36

Expedição de Outros documentos.

11/09/2015, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/09/2015, 13:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2015, 15:08

Decisão indeferindo utilização BACEN JUD

05/09/2015, 15:08

Conclusos para decisão

03/09/2015, 16:02

Publicado ato_publicado em 03/09/2015.

03/09/2015, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 18:40

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2015, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2015, 19:17

Emissão da Relação

27/08/2015, 16:03

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 16:03

Processo convertido em eletrônico

27/08/2015, 16:00

Prazo em Curso

25/08/2015, 10:06

Expedição em análise para assinatura

25/08/2015, 10:03

Expedição de Ofício.

25/08/2015, 10:03

Autos preparados para expedição

18/08/2015, 10:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2015.

18/08/2015, 07:48

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2015, 11:09

Emissão da Relação

17/08/2015, 09:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2015, 14:30

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2015, 11:17

Conclusos para decisão

19/05/2015, 13:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2015, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2015, 17:47

Recebidos os Autos da Proc. da União

15/05/2015, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/02/2015, 13:03

Autos preparados para vista/intimação

30/01/2015, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/01/2015, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2014, 15:25

Conclusos para decisão

22/07/2014, 09:36

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2014, 08:36

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/05/2014, 18:31

Recebidos os autos

06/05/2014, 18:31

Materialização do processo

06/05/2014, 18:18

Redistribuição de Processo - Saída

06/05/2014, 14:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

06/05/2014, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/05/2014, 12:43

Recebido pelo Distribuidor

06/05/2014, 12:43

Autos preparados para expedição

06/05/2014, 09:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/05/2014, 09:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2014, 08:58

Conclusos para decisão

15/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

03/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/08/2013, 12:00

Juntada de Mandado

15/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

15/07/2013, 12:00

Juntada de NULL

28/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Reprografia

26/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

26/04/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

25/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

25/04/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2013, 12:00

Conclusos para decisão

17/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/06/2011, 12:00

Prazo em Curso

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/06/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

11/04/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

23/03/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2011, 12:00

Conclusos para Decisão

08/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/12/2010, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

28/09/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/09/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

24/06/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

10/06/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/05/2010, 12:00

Decisão Proferida

21/05/2010, 12:00

Conclusos para Decisão

05/08/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2009.

25/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2009, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/05/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

09/04/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

18/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2007, 12:00

Juntada de NULL

26/11/2007, 12:00

Aguardando Juntada de AR

12/11/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

25/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/10/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

23/10/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

22/10/2007, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

28/09/2007, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

24/09/2007, 12:00

Conclusos

12/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/09/2007, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/07/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2007, 12:00

Conclusos

26/04/2007, 12:00

Juntada de NULL

25/04/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

23/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

19/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

26/03/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Remessa à Fazenda Pública

15/03/2007, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2007.

12/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/06/2006, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

30/05/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

29/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2006, 12:00

Conclusos para Decisão

22/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2006, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

19/05/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2006, 12:00

Processo Suspenso

11/05/2006, 12:00

Juntada de NULL

10/05/2006, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

25/04/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

25/04/2006, 12:00

Conclusos para Decisão

03/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

02/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

17/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2006.

14/03/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

12/12/2005, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

23/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

23/11/2005, 12:00

Juntada de NULL

22/11/2005, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

22/11/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

19/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/05/2000, 12:00

Interlocutória

•17/11/2018, 10:47

Despacho

•07/11/2018, 10:29

Despacho

•09/09/2018, 12:00

Interlocutória

•07/04/2018, 18:03

Interlocutória

•27/11/2017, 17:43

Despacho

•21/06/2017, 06:00

Despacho

•30/03/2017, 11:52

Interlocutória

•15/09/2016, 18:53

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Todos os documentos(64)

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:28

Sentença

•02/08/2024, 18:03

Interlocutória

•17/11/2018, 10:47

Despacho

•07/11/2018, 10:29

Despacho

•09/09/2018, 12:00

Interlocutória

•07/04/2018, 18:03

Interlocutória

•27/11/2017, 17:43

Despacho

•21/06/2017, 06:00

Despacho

•30/03/2017, 11:52

Interlocutória

•15/09/2016, 18:53

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:02

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Acórdão

•27/04/2016, 16:01

Despacho

•12/02/2016, 09:20

Interlocutória

•06/10/2015, 18:27

Interlocutória

•05/09/2015, 15:08

Interlocutória

•27/08/2015, 15:59

Interlocutória

•27/08/2015, 15:59

Interlocutória

•27/08/2015, 15:59

Interlocutória

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:59

Despacho

•27/08/2015, 15:52

Despacho

•27/08/2015, 15:52

Despacho

•27/08/2015, 15:52

Despacho

•27/08/2015, 15:52

Despacho

•27/08/2015, 15:52

Despacho

•27/08/2015, 15:50

Despacho

•27/08/2015, 15:49

Despacho

•27/08/2015, 15:49

Despacho

•27/08/2015, 15:47

Despacho

•27/08/2015, 15:46

Despacho

•27/08/2015, 15:46