Cumprimento de sentença 0800145-32.2019.8.12.0039 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2019

Valor da Causa

R$ 9.854,64

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:02

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:22

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 04:05

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 06:35

Todas as movimentações(193)

Arquivado Definitivamente

13/11/2025, 16:02

Documento Digitalizado

20/05/2025, 16:27

Juntada de Outros documentos

20/05/2025, 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/04/2025, 17:46

Expedição em análise para assinatura

20/03/2025, 16:24

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:23

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 16:22

Prazo em Curso

20/03/2025, 16:16

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 16:54

Transitado em Julgado em data

27/02/2025, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 04:05

Prazo em Curso

06/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 16:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/12/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 06:35

Prazo em Curso

04/12/2024, 06:25

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:24

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:23

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 06:21

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 06:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/12/2024, 06:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800145-32.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selvino Peres Ferreira - Intimação para ciência da Sentença de f. 188.

04/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.

03/12/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

02/12/2024, 08:11

Documento Digitalizado

02/12/2024, 08:09

Emissão da Relação

02/12/2024, 08:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2024, 17:24

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:24

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

26/11/2024, 17:24

Registro de Sentença

26/11/2024, 17:24

Conclusos para julgamento

25/11/2024, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Frederico Augusto Santolin de Oliveira (OAB 21066/MS), Joao Pedro Teodoro de Oliveira (OAB 26845A/MS) Processo 0800145-32.2019.8.12.0039 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Selvino Peres Ferreira - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:07

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:57

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:56

Juntada de Outros documentos

23/10/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 10:53

Prazo em Curso

17/10/2024, 15:01

Documento Digitalizado

17/10/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 17:51

Documento Digitalizado

01/02/2024, 13:46

Juntada de Outros documentos

01/02/2024, 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/01/2024, 17:12

Expedição de Carta.

31/01/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

13/11/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 11:06

Prazo em Curso

31/08/2023, 09:11

Prazo em Curso

25/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/08/2023.

17/08/2023, 21:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/08/2023, 08:04

Emissão da Relação

16/08/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 15:37

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 22:56

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

20/03/2023, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2023, 11:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/02/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 17:57

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 21:16

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:24

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:24

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:21

Expedição de Outros documentos.

07/02/2023, 19:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2023, 19:21

Emissão da Relação

07/02/2023, 19:19

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 19:17

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 19:17

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/02/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 16:26

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 16:17

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/01/2023, 16:16

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 10:20

Publicado ato_publicado em 29/08/2022.

29/08/2022, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2022.

27/08/2022, 15:38

Emissão da Relação

27/08/2022, 15:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/04/2022, 17:50

Proferida decisão interlocutória

25/04/2022, 17:50

Conclusos para julgamento

23/03/2022, 18:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2021, 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2021, 06:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:32

Expedição de Certidão.

08/11/2021, 15:04

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021, 15:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/11/2021, 15:04

Documento Digitalizado

08/11/2021, 15:02

Prazo em Curso

18/10/2021, 13:53

Documento Digitalizado

18/10/2021, 13:52

Expedição de NULL.

13/10/2021, 16:53

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 15:03

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

05/10/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

13/09/2021, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2021, 09:46

Outras Decisões

22/07/2021, 09:46

Conclusos para despacho

21/07/2021, 15:00

Processo Desarquivado

21/07/2021, 14:59

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2021, 08:05

Arquivado Definitivamente

21/05/2021, 14:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/04/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2021, 15:42

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 09:29

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 09:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2021, 09:28

Documento Digitalizado

23/03/2021, 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/03/2021, 18:11

Expedição em análise para assinatura

05/02/2021, 17:52

Transitado em Julgado em data

05/02/2021, 17:43

Autos preparados para expedição

14/12/2020, 17:22

Prazo em Curso

25/11/2020, 16:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 03:18

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/11/2020, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 17:53

Expedição de Certidão.

19/11/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

19/11/2020, 13:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/11/2020, 13:17

Prazo em Curso

15/10/2020, 16:12

Documento Digitalizado

15/10/2020, 16:10

Prazo em Curso

18/09/2020, 15:20

Documento Digitalizado

18/09/2020, 15:18

Expedição de Carta.

09/09/2020, 17:50

Expedição em análise para assinatura

24/08/2020, 19:49

Autos preparados para expedição

03/07/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 18/05/2020.

18/05/2020, 23:24

Relação encaminhada ao D.J.

18/05/2020, 09:14

Emissão da Relação

15/05/2020, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 10:16

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 10:16

Registro de Sentença

02/04/2020, 10:16

Julgado procedente o pedido

02/04/2020, 10:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 02:08

Conclusos para julgamento

02/03/2020, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2020, 09:38

Publicado ato_publicado em 07/12/2019.

07/12/2019, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2019, 10:54

Documento Digitalizado

05/12/2019, 19:52

Emissão da Relação

05/12/2019, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2019, 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2019, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2019, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2019, 10:28

Conclusos para despacho

03/12/2019, 16:43

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 05:10

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2019, 11:06

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2019, 08:52

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 17:00

Expedição de Outros documentos.

11/09/2019, 17:00

Autos entregues em carga ao Promotor

11/09/2019, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2019.

11/09/2019, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2019, 09:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/07/2019, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2019, 14:10

Documento Digitalizado

25/06/2019, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2019, 09:27

Juntada de Mandado

25/06/2019, 09:26

Juntada de NULL

25/06/2019, 09:26

Documento Digitalizado

25/06/2019, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2019, 10:26

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 16:55

Expedição de Carta.

27/05/2019, 15:55

Expedição de Outros documentos.

27/05/2019, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/05/2019, 15:54

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 19:00

Expedição de Ofício.

24/05/2019, 19:00

Expedição de Mandado.

24/05/2019, 19:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2019, 09:44

Tutela Provisória

24/05/2019, 09:44

Conclusos para despacho

22/05/2019, 18:13

Recebidos os Autos do NAT

21/05/2019, 17:30

Juntada de Outros documentos

21/05/2019, 17:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/05/2019, 10:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2019, 11:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2019, 11:27

Conclusos para despacho

15/05/2019, 18:58

Informação do Sistema

14/05/2019, 16:46

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

14/05/2019, 16:45

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

14/05/2019, 16:07

Distribuído por sorteio

14/05/2019, 16:06

Documentos

Sentença

•26/11/2024, 17:24

Interlocutória

•25/04/2022, 17:50

Interlocutória

•22/07/2021, 09:46

Sentença

•02/04/2020, 10:16

Despacho

•04/12/2019, 10:28

Interlocutória

•24/05/2019, 09:44

Despacho

•16/05/2019, 11:27