Usucapião 0800232-22.2023.8.12.0047 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.393,01

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

ERISAN DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

MAYARA DE SOUZA BRITES

CPF

Autor

MUNIER BACHA

CPF

Reu

MARINO WELTER

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALVARO EDUARDO DOS SANTOS

OAB/MS 6994·CPF·Representa: Autor

NELSON DA COSTA ARAUJO FILHO

OAB/MS 3512·CPF·Representa: Réu

LUCIANA VERISSIMO GONCALVES

OAB/MS 8270·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ERISAN DOS SANTOS BARROS

CPF

Autor

MAYARA DE SOUZA BRITES

CPF

Autor

MUNIER BACHA

CPF

Reu

MARINO WELTER

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

IRIO ERCILIO REHBEIN

CPF

TERCEIRO

LEONIA GALL REHBEIN

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

OCTONIEL ANTONIO DE ARAUJO SILVA

CPF

TERCEIRO

MUNICíPIO DE TERENOS

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDIO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANO JOSE DE CARVALHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RIVANDIR DE QUADROS

TESTEMUNHA_JUIZO

SINVAL PEREIRA ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

RUI RAMAO BRITES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 12:45

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:48

Juntada de NULL

24/03/2026, 12:26

Juntada de Mandado

24/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:31

Todas as movimentações(163)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2026, 12:45

Prazo em Curso

27/04/2026, 10:49

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 08:12

Emissão da Relação

15/04/2026, 10:38

Documentos

Interlocutória

•05/12/2025, 15:02

Interlocutória

•09/04/2025, 15:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

08/04/2026, 16:48

Prazo em Curso

25/03/2026, 11:51

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:48

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 11:48

Juntada de NULL

24/03/2026, 12:26

Juntada de Mandado

24/03/2026, 12:26

Prazo em Curso

05/03/2026, 09:42

Expedição de Mandado.

05/03/2026, 09:41

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 21:31

Autos preparados para expedição

19/01/2026, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:31

Prazo em Curso

16/01/2026, 16:07

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:18

Juntada de Outros documentos

16/01/2026, 14:18

Prazo em Curso

16/01/2026, 11:06

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:24

Autos preparados para expedição

14/01/2026, 16:41

Emissão da Relação

14/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:38

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2026.

14/01/2026, 16:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2025, 15:02

Despacho Saneador

05/12/2025, 15:00

Conclusos para despacho

21/10/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 10:35

Prazo em Curso

22/09/2025, 21:25

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.

17/09/2025, 11:28

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:03

Emissão da Relação

12/09/2025, 11:35

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2025, 16:34

Documento Digitalizado

08/08/2025, 15:07

Prazo em Curso

08/08/2025, 06:45

Publicado ato_publicado em 08/08/2025.

08/08/2025, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2025, 08:05

Emissão da Relação

06/08/2025, 10:58

Juntada de Petição de Contestação

30/07/2025, 18:06

Expedição de Certidão.

20/07/2025, 20:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/07/2025, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2025, 12:45

Juntada de NULL

15/07/2025, 16:45

Juntada de Mandado

15/07/2025, 16:45

Juntada de NULL

15/07/2025, 12:40

Juntada de Mandado

15/07/2025, 12:40

Juntada de NULL

14/07/2025, 14:47

Documento Digitalizado

11/07/2025, 03:53

Documento Digitalizado

10/07/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 13:44

Expedição de Outros documentos.

08/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 13:44

Expedição de Mandado.

08/07/2025, 13:44

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 09:09

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 09:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/07/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/07/2025, 11:59

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 06:37

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 08:29

Emissão da Relação

17/06/2025, 12:33

Autos preparados para expedição

07/05/2025, 09:16

Emissão da Relação

07/05/2025, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2025, 15:43

Despacho Saneador

09/04/2025, 15:43

Conclusos para despacho

22/01/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 07:47

Prazo em Curso

31/10/2024, 12:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Erisan dos Santos Barros - Réu: Munier Bacha - A parte autora para que manifeste sobre respostas de ofícios. Intimação - ADV: Alvaro Eduardo dos Santos (OAB 6994/MS) Processo 0800232-22.2023.8.12.0047 - Usucapião -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:36

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:13

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/08/2024.

22/08/2024, 03:55

Prazo em Curso

15/07/2024, 08:26

Juntada de Ofício

11/07/2024, 10:20

Juntada de Ofício

10/07/2024, 15:55

Documento Digitalizado

10/07/2024, 15:43

Prazo em Curso

09/07/2024, 18:07

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:07

Documento Digitalizado

09/07/2024, 18:07

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 08:35

Expedição de Ofício.

03/07/2024, 08:35

Expedição em análise para assinatura

03/07/2024, 07:44

Autos preparados para expedição

17/04/2024, 09:57

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 08:04

Emissão da Relação

02/04/2024, 11:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2024, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 14:48

Conclusos para despacho

15/03/2024, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 07:31

Prazo em Curso

21/02/2024, 16:17

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.

20/02/2024, 21:30

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2024, 08:10

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 15:24

Emissão da Relação

19/02/2024, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 17:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2023, 04:10

Conclusos para despacho

28/11/2023, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 18:46

Prazo em Curso

20/10/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 18/10/2023.

18/10/2023, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2023, 07:59

Emissão da Relação

18/10/2023, 07:41

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2023, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2023, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2023, 13:54

Juntada de Ofício

29/08/2023, 13:53

Conclusos para decisão

22/08/2023, 22:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/08/2023, 08:22

Juntada de Certidão

15/08/2023, 17:56

Juntada de Ofício

14/08/2023, 13:20

Prazo em Curso

04/08/2023, 11:51

Juntada de Ofício

02/08/2023, 14:20

Prazo em Curso

02/08/2023, 12:15

Documento Digitalizado

02/08/2023, 12:10

Documento Digitalizado

01/08/2023, 16:36

Documento Digitalizado

01/08/2023, 14:58

Documento Digitalizado

01/08/2023, 14:56

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:42

Expedição de Ofício.

01/08/2023, 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/07/2023, 18:32

Expedição em análise para assinatura

28/07/2023, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2023, 20:16

Publicado ato_publicado em 06/06/2023.

06/06/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2023, 07:56

Autos preparados para expedição

05/06/2023, 09:55

Emissão da Relação

05/06/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2023, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2023, 13:35

Conclusos para despacho

23/05/2023, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2023.

29/04/2023, 03:55

Prazo em Curso

04/04/2023, 21:53

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 08:04

Emissão da Relação

03/04/2023, 21:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2023, 15:22

Emenda à Inicial

03/04/2023, 13:08

Conclusos para despacho

30/03/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

30/03/2023, 09:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/03/2023, 09:40

Retificação de Classe Processual

30/03/2023, 09:36

Informação do Sistema

30/03/2023, 07:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

30/03/2023, 07:07

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 21:50

Despacho

•18/03/2024, 14:48

Despacho

•05/02/2024, 17:16

Despacho

•25/09/2023, 13:54

Despacho

•01/06/2023, 14:37

Despacho

•03/04/2023, 15:22