Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800343-31.2013.8.12.0055 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda PúblicaSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2013

Valor da Causa

R$ 94.585,82

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Sideni Soncini Pimentel

Partes do Processo

CLAUDINEI ANTONIO SIQUEIRA

CPF

Autor

CLAUDIEIA SIQUEIRA

CPF

Autor

CLEITON JOSE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DIAS DE BRITO SIQUEIRA

CPF

Autor

SILVAL SIQUEIRA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

CLEIDOMAR FURTADO DE LIMA

OAB/MS 8219·CPF·Representa: Autor

EDILSON MAGRO

OAB/MS 7316·CPF·Representa: Autor

LUCAS HENRIQUE LIMA

OAB/MS 26730·CPF·Representa: Autor

ALENCAR SCHIO

OAB/MS 15427·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

CLAUDINEI ANTONIO SIQUEIRA

CPF

Autor

CLAUDIEIA SIQUEIRA

CPF

Autor

CLEITON JOSE SIQUEIRA

CPF

Autor

MARIA APARECIDA DIAS DE BRITO SIQUEIRA

CPF

Autor

SILVAL SIQUEIRA

CPF

Autor

MUNICíPIO DE SONORA

CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

OSEIO LOURENCO DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA LAUDICE DE FREITAS OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIA RODRIGUES DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DA CONCEICAO NASCIMENTO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:53

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:13

Todas as movimentações(423)

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 06:43

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:16

Prazo em Curso

24/04/2026, 16:53

Emissão da Relação

24/04/2026, 16:34

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:33

Documentos

Despacho

•12/01/2026, 15:30

Interlocutória

•10/04/2025, 21:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2026.

16/03/2026, 10:32

Publicado ato_publicado em 02/02/2026.

02/02/2026, 06:39

Relação encaminhada ao D.J.

30/01/2026, 08:02

Emissão da Relação

30/01/2026, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2026, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 15:30

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 16:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2025.

23/08/2025, 09:55

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 06:13

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:08

Prazo em Curso

31/07/2025, 17:58

Emissão da Relação

31/07/2025, 17:56

Autos preparados para expedição

11/07/2025, 12:42

Prazo em Curso

11/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 12:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.

22/05/2025, 08:48

Prazo em Curso

20/05/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2025, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/04/2025.

21/04/2025, 02:56

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 02:56

Prazo em Curso

15/04/2025, 12:12

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 06:17

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 08:16

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:15

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:14

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 13:36

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/04/2025, 13:35

Emissão da Relação

11/04/2025, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/04/2025, 21:20

Despacho Saneador

10/04/2025, 21:20

Conclusos para decisão

13/12/2024, 17:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 02:25

Prazo em Curso

21/11/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 21:10

Prazo em Curso

11/11/2024, 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 06:24

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 06:24

Prazo em Curso

28/10/2024, 14:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Edilson Magro (OAB 7316B/MS), Alencar Schio (OAB 15427/MS), Lucas Henrique Lima (OAB 26730/MS), Cleidomar Furtado de Lima (OAB 8219B/MS) Processo 0800343-31.2013.8.12.0055 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Silval Siqueira, Claudiéia Siqueira, Claudinei Antonio Siqueira, Cleiton José Siqueira, Maria Aparecida Dias de Brito Siqueira - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul, Município de Sonora - Intimação da parte da decisão judicial de f 562 e cálculos de f. 563

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:49

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 16:48

Emissão da Relação

23/10/2024, 16:46

Recebidos os autos

23/10/2024, 13:51

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/10/2024, 13:51

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2024, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 01:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2024, 17:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 21:38

Conclusos para decisão

08/07/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 14:26

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 13:42

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

28/06/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/06/2024, 12:26

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:22

Emissão da Relação

10/06/2024, 17:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

10/06/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 01:15

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:51

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:50

Autos preparados para expedição

13/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:49

Expedição de Outros documentos.

13/05/2024, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/05/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/05/2024, 13:48

Evolução da Classe Processual

13/05/2024, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2024, 22:23

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2024, 22:23

Conclusos para decisão

23/04/2024, 17:23

Transitado em Julgado em data

23/04/2024, 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

16/04/2024, 11:25

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

04/04/2024, 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

04/04/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

06/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/10/2023, 14:15

Prazo em Curso

29/09/2023, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.

23/08/2023, 03:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/07/2023, 00:33

Prazo em Curso

12/07/2023, 13:21

Juntada de Petição de Contra-razões

11/07/2023, 19:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2023.

06/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 17:15

Expedição de Outros documentos.

26/06/2023, 17:12

Prazo em Curso

20/06/2023, 14:00

Publicado ato_publicado em 19/06/2023.

19/06/2023, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/06/2023, 08:11

Autos preparados para expedição

15/06/2023, 15:09

Emissão da Relação

15/06/2023, 15:07

Juntada de Petição de Apelação

15/06/2023, 14:26

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 02:57

Prazo em Curso

26/04/2023, 14:50

Publicado ato_publicado em 25/04/2023.

25/04/2023, 21:39

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:22

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:20

Relação encaminhada ao D.J.

25/04/2023, 08:12

Autos preparados para expedição

24/04/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

24/04/2023, 12:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/04/2023, 12:23

Emissão da Relação

24/04/2023, 12:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2023, 18:08

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 18:08

Registro de Sentença

20/04/2023, 18:08

Julgado procedente em parte do pedido

20/04/2023, 18:08

Conclusos para julgamento

29/03/2023, 15:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/03/2023.

29/03/2023, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:13

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 01:54

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 21:08

Expedição de Outros documentos.

01/11/2022, 21:06

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:54

Autos preparados para expedição

17/10/2022, 18:53

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 18:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 18:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/10/2022, 18:52

Juntada de Petição de Alegações finais

02/05/2022, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2022, 13:57

Publicado ato_publicado em 04/04/2022.

04/04/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2022, 07:53

Emissão da Relação

01/04/2022, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 15:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2022 09:59:37, Vara Única.

29/03/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2022, 09:59

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 16:11

Juntada de Carta precatória

25/03/2022, 17:49

Expedição em análise para assinatura

25/03/2022, 14:41

Prazo em Curso

10/03/2022, 16:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

09/03/2022, 14:49

Documento Digitalizado

09/03/2022, 08:39

Documento Digitalizado

09/03/2022, 08:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 15:55

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/03/2022, 15:55

Publicado ato_publicado em 04/03/2022.

04/03/2022, 21:14

Expedição de Outros documentos.

04/03/2022, 18:05

Documento Digitalizado

04/03/2022, 17:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2022, 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2022, 14:18

Relação encaminhada ao D.J.

04/03/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 16:40

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/03/2022, 16:40

Emissão da Relação

03/03/2022, 14:18

Expedição de Carta precatória.

03/03/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

25/02/2022, 18:23

Autos preparados para expedição

16/02/2022, 17:59

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 17:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/03/2022 03:45:00, Vara Única.

09/02/2022, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 19:02

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 19:02

Conclusos para despacho

09/12/2021, 19:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2021, 19:56

Audiência Suspensa - COVID-19

24/05/2021, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/05/2021, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 16:44

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

18/05/2021, 15:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/05/2021, 15:17

Documento Digitalizado

19/02/2021, 08:11

Expedição em análise para assinatura

09/02/2021, 17:00

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 15:15

Documento Digitalizado

01/02/2021, 19:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2021, 12:02

Expedição em análise para assinatura

28/01/2021, 17:16

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 15:32

Emissão da Relação

26/01/2021, 15:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2020, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/12/2020, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2020, 21:55

Conclusos para despacho

28/10/2020, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2020, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/10/2020, 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 19:41

Prazo em Curso

22/09/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:39

Publicado ato_publicado em 18/09/2020.

18/09/2020, 23:39

Relação encaminhada ao D.J.

18/09/2020, 09:16

Emissão da Relação

17/09/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2020, 19:05

Proferida decisão interlocutória

14/09/2020, 19:05

Conclusos para decisão

14/08/2020, 15:31

Conclusos para decisão

22/06/2020, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2020, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2020, 18:14

Publicado ato_publicado em 04/04/2020.

04/04/2020, 00:30

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 09:15

Emissão da Relação

02/04/2020, 19:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2020, 12:55

Conclusos para despacho

02/03/2020, 10:42

Juntada de Carta precatória

27/02/2020, 10:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/02/2020 09:43:21, Vara Única.

21/02/2020, 09:43

Juntada de Carta precatória

17/02/2020, 10:21

Publicado ato_publicado em 08/02/2020.

08/02/2020, 00:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/02/2020, 16:02

Documento Digitalizado

07/02/2020, 16:01

Relação encaminhada ao D.J.

07/02/2020, 09:33

Expedição em análise para assinatura

06/02/2020, 17:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/02/2020, 17:17

Prazo em Curso

06/02/2020, 17:17

Emissão da Relação

06/02/2020, 17:16

Publicado ato_publicado em 04/02/2020.

04/02/2020, 23:58

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2020, 09:10

Expedição de Carta precatória.

03/02/2020, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2020, 15:33

Expedição em análise para assinatura

03/02/2020, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/02/2020, 15:33

Emissão da Relação

03/02/2020, 15:31

Autos preparados para expedição

30/01/2020, 16:41

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/02/2020 05:00:00, Vara Única.

24/01/2020, 19:04

Documento Digitalizado

11/11/2019, 18:56

Documento Digitalizado

11/11/2019, 18:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2019, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2019.

25/10/2019, 10:26

Conclusos para despacho

07/10/2019, 16:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2019 02:13:23, Vara Única.

03/10/2019, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2019, 15:20

Expedição de Certidão.

01/10/2019, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 17:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/07/2019, 15:38

Documento Digitalizado

30/07/2019, 15:37

Expedição em análise para assinatura

25/07/2019, 13:37

Documento Digitalizado

25/07/2019, 10:42

Expedição em análise para assinatura

22/07/2019, 16:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2019, 16:00

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

18/07/2019, 15:59

Expedição de Outros documentos.

18/07/2019, 15:55

Expedição de Carta precatória.

18/07/2019, 15:53

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/07/2019, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 09:58

Expedição em análise para assinatura

17/07/2019, 15:50

Expedição de Certidão.

17/07/2019, 15:48

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019, 15:47

Autos entregues em carga ao Promotor

17/07/2019, 15:47

Expedição de Certidão.

14/07/2019, 03:54

Publicado ato_publicado em 09/07/2019.

09/07/2019, 00:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/07/2019, 09:55

Autos preparados para expedição

04/07/2019, 14:31

Expedição de Certidão.

04/07/2019, 14:27

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 14:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2019, 14:26

Emissão da Relação

04/07/2019, 14:19

Documento Digitalizado

04/07/2019, 13:51

Documento Digitalizado

04/07/2019, 13:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/05/2019 10:20:15, Vara Única.

31/05/2019, 10:20

Expedição de Certidão.

29/05/2019, 16:19

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/10/2019 03:00:00, Vara Única.

29/05/2019, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2019, 15:24

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/05/2019, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2019, 09:10

Expedição de Certidão.

09/05/2019, 03:08

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/05/2019, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2019, 09:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/05/2019, 20:36

Documento Digitalizado

04/05/2019, 20:35

Expedição de Outros documentos.

04/05/2019, 20:32

Publicado ato_publicado em 01/05/2019.

01/05/2019, 00:40

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2019, 10:00

Expedição em análise para assinatura

29/04/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2019, 15:36

Emissão da Relação

29/04/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

29/04/2019, 14:24

Autos entregues em carga ao Promotor

29/04/2019, 14:23

Autos preparados para expedição

26/04/2019, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2019, 18:56

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2019, 18:38

Expedição de Certidão.

13/02/2019, 15:53

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2019 03:15:00, Vara Única.

13/02/2019, 15:53

Transferência da Conclusão ao Juiz Titular

05/12/2018, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2018, 01:11

Conclusos para decisão

23/05/2018, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2018, 11:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/05/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 11:06

Prazo em Curso

04/05/2018, 15:37

Documento Digitalizado

04/05/2018, 14:51

Expedição em análise para assinatura

04/05/2018, 13:04

Expedição de Certidão.

04/05/2018, 13:01

Expedição de Outros documentos.

04/05/2018, 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/05/2018, 12:59

Prazo em Curso

04/05/2018, 11:55

Expedição de Outros documentos.

03/05/2018, 14:57

Expedição em análise para assinatura

02/05/2018, 15:59

Prazo em Curso

19/04/2018, 10:06

Publicado ato_publicado em 18/04/2018.

18/04/2018, 22:46

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2018, 09:09

Emissão da Relação

17/04/2018, 15:55

Autos preparados para expedição

17/04/2018, 15:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2018, 09:04

Proferida decisão interlocutória

16/04/2018, 09:03

Conclusos para decisão

30/09/2016, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 12:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2016, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 12:11

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/09/2016, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:26

Expedição de Certidão.

02/09/2016, 15:39

Expedição de Outros documentos.

02/09/2016, 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor

02/09/2016, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 19:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2016, 19:23

Conclusos para julgamento

22/06/2016, 18:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 14:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2016, 14:21

Expedição de Certidão.

21/06/2016, 14:20

Documento Digitalizado

21/06/2016, 13:28

Documento Digitalizado

21/06/2016, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2016, 17:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/06/2016, 17:11

Expedição de Outros documentos.

07/06/2016, 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/05/2016, 17:50

Expedição de Outros documentos.

30/05/2016, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2016, 12:56

Prazo em Curso

02/05/2016, 12:33

Expedição de Ofício.

02/05/2016, 12:32

Expedição de Ofício.

02/05/2016, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2016, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/02/2016, 16:43

Documento Digitalizado

15/02/2016, 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/02/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 16:40

Prazo em Curso

12/01/2016, 18:06

Expedição de Ofício.

12/01/2016, 18:04

Autos preparados para expedição

18/08/2015, 13:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/07/2015, 17:44

Documento Digitalizado

29/07/2015, 17:16

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 17:14

Prazo em Curso

23/07/2015, 13:39

Expedição de Ofício.

17/07/2015, 12:42

Expedição em análise para assinatura

17/07/2015, 10:41

Autos preparados para expedição

08/07/2015, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2015, 16:05

Conclusos para decisão

10/06/2015, 17:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/05/2015, 18:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2015.

29/05/2015, 17:03

Publicado ato_publicado em 05/05/2015.

05/05/2015, 09:45

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2015, 12:35

Emissão da Relação

29/04/2015, 16:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2015, 19:03

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2015, 19:03

Conclusos para decisão

11/03/2015, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2015, 18:24

Publicado ato_publicado em 21/01/2015.

21/01/2015, 10:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2015, 16:48

Emissão da Relação

15/01/2015, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2014, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2014, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2014, 10:46

Conclusos para decisão

30/10/2014, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2014, 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2014, 18:18

Publicado ato_publicado em 05/09/2014.

05/09/2014, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2014, 18:50

Emissão da Relação

02/09/2014, 13:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2014, 10:21

Despacho Saneador

28/08/2014, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2014, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2014, 19:33

Conclusos para decisão

11/06/2014, 15:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/06/2014, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 07:45

Documento Digitalizado

27/05/2014, 07:45

Prazo em Curso

08/05/2014, 09:27

Juntada de Carta precatória

07/05/2014, 08:39

Juntada de Carta precatória

07/05/2014, 08:39

Expedição de Outros documentos.

07/05/2014, 08:37

Prazo em Curso

07/04/2014, 17:52

Juntada de Outros documentos

07/04/2014, 17:51

Expedição de Carta precatória.

04/04/2014, 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2014, 16:35

Expedição em análise para assinatura

04/04/2014, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

05/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

03/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

29/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

17/10/2013, 12:00

Juntada de NULL

16/10/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2013, 12:00

Juntada de Mandado

16/10/2013, 12:00

Tutela Provisória

14/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

14/10/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

14/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

18/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2013, 12:00

Despacho

•15/10/2024, 21:38

Despacho

•11/05/2024, 22:23

Sentença

•20/04/2023, 18:08

Despacho

•08/02/2022, 19:02

Interlocutória

•10/12/2020, 10:35

Interlocutória

•14/09/2020, 19:05

Despacho

•06/03/2020, 18:30

Despacho

•11/11/2019, 18:56

Despacho

•22/03/2019, 18:56

Interlocutória

•16/04/2018, 09:04

Despacho

•01/09/2016, 19:23

Despacho

•02/07/2015, 16:05

Despacho

•06/04/2015, 19:03

Todos os documentos(19)

Despacho

•12/01/2026, 15:30

Interlocutória

•10/04/2025, 21:20

Despacho

•15/10/2024, 21:38

Despacho

•11/05/2024, 22:23

Sentença

•20/04/2023, 18:08

Despacho

•08/02/2022, 19:02

Interlocutória

•10/12/2020, 10:35

Interlocutória

•14/09/2020, 19:05

Despacho

•06/03/2020, 18:30

Despacho

•11/11/2019, 18:56

Despacho

•22/03/2019, 18:56

Interlocutória

•16/04/2018, 09:04

Despacho

•01/09/2016, 19:23

Despacho

•02/07/2015, 16:05

Despacho

•06/04/2015, 19:03

Despacho

•16/12/2014, 11:49

Interlocutória

•28/08/2014, 10:20

Despacho

•05/12/2013, 14:33

Interlocutória

•14/10/2013, 18:39