Execução Fiscal 0800538-19.2013.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2013

Valor da Causa

R$ 84.277,52

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara Única

Partes do Processo

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

SAFI BRASIL ENERGIA S. A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

JAYME DA SILVA NEVES NETO

OAB/MS 11484·CPF·Representa: Réu

MARCELO ANTONIO BALDUINO

OAB/MS 9574·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:34

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:57

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:39

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:23

Todas as movimentações(192)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 03:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2025, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2025, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 09:50

Sentença

•24/03/2025, 15:59

04/11/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente

15/08/2025, 13:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2025.

15/08/2025, 13:34

Processo Desarquivado

14/08/2025, 17:57

Arquivado Provisoriamente

23/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.

23/04/2025, 08:48

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 02:39

Prazo em Curso

02/04/2025, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

26/03/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 09:50

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 09:50

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2025, 08:16

Autos preparados para expedição

25/03/2025, 07:14

Emissão da Relação

25/03/2025, 07:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 15:59

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 15:59

Registro de Sentença

24/03/2025, 15:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/02/2025.

19/02/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:47

Juntada de Outros documentos

20/11/2024, 10:40

Conclusos para decisão

18/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões

16/11/2024, 20:25

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 13:30

Ato ordinatório praticado

11/11/2024, 13:29

Autos preparados para expedição

11/11/2024, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2024.

09/11/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:57

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/11/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marcelo Antonio Balduino (OAB 9574/MS), Jayme da Silva Neves Neto (OAB 11484/MS) Processo 0800538-19.2013.8.12.0054 - Execução Fiscal - Exectdo: SAFI Brasil Energia S.A - Assim sendo, defiro o requerimento formulado pelo Exequente e determino a suspensão do processo pelo prazo de 01 (um) ano, conforme petição de pg. 125, nos termos do art. 40, caput, § 2º e § 3º da Lei 6.830/80 c/c art. 20 da Portaria PGFN nº 396/2016, in verbis: Art. 20. Serão suspensas, nos termos do art. 40, caput, da Lei nº 6.830, de 1980, as execuções fiscais cujo valor consolidado seja igual ou inferior a um milhão de reais, desde que não conste nos autos garantia útil à satisfação, integral ou parcial, do crédito executado. Decorrido o prazo sem manifestação da parte exequente, certifique o cartório e remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 2º, do art. 40 da Lei 6.830/80. Às providências necessárias. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:40

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 09:31

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 09:31

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 08:16

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:15

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 15:08

Proferida decisão interlocutória

23/10/2024, 15:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2024.

12/08/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:56

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

25/06/2024, 10:36

Ato ordinatório praticado

25/06/2024, 10:36

Autos preparados para expedição

25/06/2024, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2024.

25/06/2024, 09:40

Processo Desarquivado

24/06/2024, 13:29

Arquivado Provisoriamente

08/03/2024, 10:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 10:53

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

08/03/2024, 10:39

Processo Desarquivado

11/01/2024, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2023, 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 04:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/07/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/06/2023, 04:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/07/2022, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 01:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2020, 01:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2020, 02:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2020, 00:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2020, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/01/2020, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2019, 01:10

Arquivado Provisoriamente

28/10/2019, 16:45

Documento Digitalizado

28/10/2019, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 15:57

Expedição em análise para assinatura

04/09/2019, 13:27

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 18:48

Processo Desarquivado

03/09/2019, 18:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:54

Arquivado Provisoriamente

13/06/2019, 15:19

Documento Digitalizado

13/06/2019, 15:18

Prazo em Curso

23/01/2019, 14:25

Documento Digitalizado

23/01/2019, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/01/2019, 16:58

Autos preparados para expedição

08/11/2018, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2018, 11:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/11/2018, 11:43

Conclusos para decisão

17/09/2018, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2018, 14:25

Prazo em Curso

11/09/2018, 17:52

Documento Digitalizado

11/09/2018, 17:52

Expedição de Carta.

03/09/2018, 13:56

Expedição em análise para assinatura

31/08/2018, 18:45

Autos preparados para expedição

28/06/2018, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/06/2018, 15:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/06/2018, 15:09

Conclusos para decisão

29/05/2018, 16:51

Documento Digitalizado

29/05/2018, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2018, 15:11

Documento Digitalizado

03/05/2018, 17:31

Prazo em Curso

27/04/2018, 13:28

Documento Digitalizado

27/04/2018, 13:28

Expedição de Carta.

25/04/2018, 18:33

Expedição em análise para assinatura

24/04/2018, 17:33

Autos preparados para expedição

07/03/2018, 18:19

Juntada de NULL

07/03/2018, 18:18

Juntada de Mandado

07/03/2018, 18:18

Prazo em Curso

01/03/2018, 15:07

Expedição de Mandado.

01/03/2018, 14:37

Expedição em análise para assinatura

28/02/2018, 16:09

Autos preparados para expedição

22/02/2018, 15:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/12/2017, 08:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2017, 16:24

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

29/11/2017, 08:44

Prazo em Curso

23/11/2017, 18:57

Documento Digitalizado

23/11/2017, 18:55

Expedição de Carta.

20/11/2017, 15:39

Expedição em análise para assinatura

20/11/2017, 15:23

Prazo em Curso

20/10/2017, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2017, 16:40

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

18/10/2017, 16:21

Prazo em Curso

10/10/2017, 17:10

Documento Digitalizado

10/10/2017, 17:09

Expedição de Carta.

03/10/2017, 13:54

Expedição em análise para assinatura

02/10/2017, 16:42

Autos preparados para expedição

05/07/2017, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2017, 11:06

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 08:28

Conclusos para despacho

18/05/2017, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 15:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

27/04/2017, 17:07

Expedição de Carta.

25/04/2017, 14:23

Expedição em análise para assinatura

24/04/2017, 18:30

Autos preparados para expedição

18/04/2017, 18:36

Juntada de Outros documentos

17/04/2017, 10:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2017, 10:54

Bloqueio, Penhora ou Arresto

10/04/2017, 11:00

Documento Digitalizado

26/04/2016, 15:23

Expedição de Outros documentos.

26/04/2016, 14:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/04/2016, 13:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/04/2016, 17:19

Conclusos para despacho

14/03/2016, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2016, 16:40

Prazo em Curso

03/03/2016, 15:31

Expedição de Ofício.

03/03/2016, 14:51

Juntada de Outros documentos

03/03/2016, 14:51

Expedição em análise para assinatura

02/03/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2015, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2015, 09:56

Expedição em análise para assinatura

04/03/2015, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2015, 18:30

Bloqueio, Penhora ou Arresto

12/02/2015, 18:30

Documento Digitalizado

22/01/2015, 08:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2015, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/12/2014, 14:09

Conclusos para despacho

16/12/2014, 14:37

Expedição de Certidão.

15/12/2014, 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2014, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2014, 16:38

Expedição de Ofício.

09/09/2014, 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2014, 11:20

Expedição em análise para assinatura

03/09/2014, 15:27

Juntada de NULL

08/08/2014, 12:57

Juntada de Mandado

08/08/2014, 12:57

Expedição de Outros documentos.

08/08/2014, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2014, 17:27

Prazo em Curso

18/06/2014, 09:36

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 10:19

Autos preparados para expedição

18/11/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

27/09/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/09/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

25/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

11/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/09/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

08/08/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

07/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2013, 12:00

Distribuído por sorteio

29/07/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•11/11/2024, 13:29

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 09:31

Interlocutória

•23/10/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•25/06/2024, 10:36

Interlocutória

•06/11/2018, 11:43

Interlocutória

•25/06/2018, 15:09

Despacho

•05/07/2017, 11:06

Interlocutória

•17/04/2017, 10:54

Despacho

•19/11/2015, 13:01

Interlocutória

•12/02/2015, 18:30

Despacho

•07/08/2013, 10:49