Procedimento Comum Cível 0800352-88.2020.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 29.505,83

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Nélio Stábile 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

JORGE MARTINS

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOAO FLAVIO RIBEIRO PRADO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUZIA DA CONCEIÇÃO MONTELLO

OAB/MS 17322·CPF·Representa: Autor

RENATA DE OLIVEIRA ISHI

OAB/MS 14525·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 23:16

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:24

Emissão da Relação

05/08/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/04/2025, 08:56

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

27/08/2025, 16:48

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 02:39

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 06:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/08/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 23:16

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 14:58

Despacho

•15/04/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 18:24

Emissão da Relação

05/08/2025, 18:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 13:26

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

28/07/2025, 13:26

Transitado em Julgado em data

28/07/2025, 12:00

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/04/2025, 14:31

Prazo em Curso

22/04/2025, 12:11

Juntada de Outros documentos

21/04/2025, 08:56

Prazo em Curso

16/04/2025, 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 16:36

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 14:24

Prazo em Curso

17/02/2025, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.

12/02/2025, 03:35

Prazo em Curso

11/02/2025, 09:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:17

Prazo em Curso

04/11/2024, 07:37

Expedição de Certidão.

03/11/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:42

Juntada de Petição de Apelação

29/10/2024, 10:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Renata de Oliveira Ishi (OAB 14525/MS), Luzia da Conceição Montello (OAB 17322/MS) Processo 0800352-88.2020.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Martins - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedente o pedido formulado por Jorge Martins em desfavor de Instituto Nacional do Seguro Social - INSS. Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC). Requisite-se, de imediato, o pagamento dos honorários periciais em favor do perito nomeado.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:25

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:13

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:12

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

23/10/2024, 11:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/10/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 14:58

Registro de Sentença

01/10/2024, 14:58

Julgado improcedente o pedido

01/10/2024, 14:58

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 15:23

Juntada de Outros documentos

16/05/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

13/05/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 15:32

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:55

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/04/2024, 17:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 00:26

Conclusos para despacho

09/01/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/01/2024, 13:25

Juntada de Outros documentos

19/12/2023, 12:40

Publicado ato_publicado em 13/12/2023.

13/12/2023, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/12/2023, 12:05

Emissão da Relação

12/12/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 16:25

Prazo em Curso

27/11/2023, 13:38

Documento Digitalizado

27/11/2023, 13:38

Expedição de Carta.

23/11/2023, 17:51

Expedição em análise para assinatura

23/11/2023, 16:08

Autos preparados para expedição

31/10/2023, 13:26

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 07:54

Emissão da Relação

27/10/2023, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 13:30

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:59

Redistribuição de Processo - Saída

28/08/2023, 15:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

28/08/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2023, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 15:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:11

Conclusos para decisão

04/08/2023, 18:37

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 18:36

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 01:07

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 12:40

Expedição de Outros documentos.

18/07/2022, 12:38

Autos preparados para expedição

06/07/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 15:40

Publicado ato_publicado em 09/06/2022.

09/06/2022, 20:53

Relação encaminhada ao D.J.

09/06/2022, 07:47

Emissão da Relação

08/06/2022, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2022, 17:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 00:45

Juntada de Mandado

12/11/2021, 10:16

Juntada de NULL

12/11/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

06/11/2021, 01:10

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

28/10/2021, 07:48

Prazo em Curso

27/10/2021, 18:04

Expedição de Mandado.

27/10/2021, 18:03

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:52

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 17:51

Emissão da Relação

27/10/2021, 17:45

Expedição de Certidão.

27/10/2021, 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

27/10/2021, 17:43

Expedição de Certidão.

04/10/2021, 15:10

Autos preparados para expedição

28/05/2021, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2021, 14:55

Publicado ato_publicado em 20/05/2021.

20/05/2021, 15:13

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2021, 08:40

Emissão da Relação

18/05/2021, 14:51

Prazo em Curso

17/03/2021, 13:48

Juntada de NULL

04/03/2021, 08:52

Juntada de Mandado

04/03/2021, 08:51

Prazo em Curso

10/02/2021, 15:15

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:49

Publicado ato_publicado em 06/02/2021.

06/02/2021, 11:49

Prazo em Curso

03/02/2021, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2021, 08:45

Expedição de Mandado.

01/02/2021, 18:35

Emissão da Relação

01/02/2021, 18:30

Documento Digitalizado

01/02/2021, 18:08

Prazo em Curso

25/01/2021, 14:09

Documento Digitalizado

25/01/2021, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/01/2021, 01:50

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 14:55

Juntada de Petição de Réplica

25/11/2020, 16:26

Prazo em Curso

17/11/2020, 12:44

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:49

Publicado ato_publicado em 17/11/2020.

17/11/2020, 01:49

Relação encaminhada ao D.J.

16/11/2020, 08:54

Emissão da Relação

13/11/2020, 17:38

Juntada de Petição de Contestação

13/11/2020, 11:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2020, 03:10

Prazo em Curso

01/10/2020, 15:49

Documento Digitalizado

01/10/2020, 15:49

Expedição de Carta.

11/09/2020, 07:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2020, 17:49

Expedição em análise para assinatura

31/08/2020, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2020, 13:17

Despacho Saneador

25/08/2020, 13:17

Conclusos para despacho

21/08/2020, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2020, 15:40

Publicado ato_publicado em 13/08/2020.

13/08/2020, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2020, 08:34

Emissão da Relação

07/08/2020, 14:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2020, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2020, 13:31

Conclusos para despacho

29/07/2020, 17:02

Informação do Sistema

27/07/2020, 19:58

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/07/2020, 19:58

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/07/2020, 16:26

Distribuído por sorteio

27/07/2020, 16:23

Despacho

•04/10/2023, 13:30

Despacho

•28/08/2023, 15:04

Interlocutória

•25/08/2020, 13:17

Despacho

•05/08/2020, 13:31