Procedimento Comum Cível 0801148-68.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 300.239,99

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Sucessões

Partes do Processo

MOACIR FILHO DE MELLO

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ALICE GONCALVES LIMA

CPF

Reu

ALBERTINA GONCALVES LIMA

CPF

Reu

EDEMILSON MONTIEL DE MATOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME ASCURRA NETO

OAB/MS 19568·CPF·Representa: Autor

VANILTON BARBOSA LOPES

OAB/MS 6771·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO RAMOS

OAB/MS 9225·CPF·Representa: Réu

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 15981·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO LIMA

OAB/MS 17736·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

MOACIR FILHO DE MELLO

CPF

Autor

JOSE RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

ALICE GONCALVES LIMA

CPF

Reu

ALBERTINA GONCALVES LIMA

CPF

Reu

EDEMILSON MONTIEL DE MATOS

CPF

Reu

BRENO LIMA MONTIEL

CPF

Reu

RAIANNY LIMA MONTIEL

CPF

Reu

JULIA LIMA MONTIEL

CPF

Reu

DéBORA CATIZANE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

JURACY GONCALVES LIMA

CPF

Reu

ANA GONCALVES LIMA

CPF

Reu

CLAUDIO ALCANTARA DO PRADO

CPF

Reu

STARR INTERNATIONAL BRASIL SEGURADORA S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GUILHERME ASCURRA NETO

OAB/MS 19568·CPF·Representa: Autor

VANILTON BARBOSA LOPES

OAB/MS 6771·CPF·Representa: Réu

LUCIANA DE CASTRO RAMOS

OAB/MS 9225·CPF·Representa: Réu

JULIANO GUSSON ALVES DE ARRUDA

OAB/MS 15981·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOS SANTOS ARAUJO LIMA

OAB/MS 17736·CPF·Representa: Réu

RAFAELA TIYANO DICHOFF KASAI ARAUJO LIMA

OAB/MS 11757·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 21:20

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:39

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:52

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:52

Juntada de Ofício

24/11/2025, 14:00

Todas as movimentações(217)

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2026, 16:58

Conclusos para despacho

22/04/2026, 08:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2026, 21:20

Prazo em Curso

13/04/2026, 07:00

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 12:04

Documentos

Despacho

•06/04/2026, 18:33

Interlocutória

•09/07/2025, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:39

Emissão da Relação

07/04/2026, 14:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/04/2026, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2026, 18:33

Publicado ato_publicado em 27/11/2025.

27/11/2025, 10:44

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2025, 08:24

Conclusos para despacho

25/11/2025, 11:52

Emissão da Relação

25/11/2025, 11:52

Juntada de Ofício

24/11/2025, 14:00

Redistribuição de Processo - Saída

31/10/2025, 13:45

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

31/10/2025, 13:45

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 18:08

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2025 06:08:17, 1ª Vara de Sucessões.

09/10/2025, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2025, 11:57

Prazo em Curso

05/09/2025, 17:22

Expedição de Carta.

05/09/2025, 17:22

Expedição em análise para assinatura

05/09/2025, 16:53

Prazo em Curso

28/07/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 08:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 07:58

Emissão da Relação

15/07/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 17:55

Proferida decisão interlocutória

09/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 14:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2025 02:45:00, 5ª Vara de Família.

26/05/2025, 14:58

Conclusos para despacho

25/04/2025, 18:20

Conclusos para decisão

10/02/2025, 10:00

Manifestação do Ministério Público

10/12/2024, 18:03

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 14:27

Autos entregues em carga ao Promotor

05/12/2024, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 14:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Moacir Filho de Mello - Ré: Débora Catizane de Oliveira - Intimação - ADV: Luciana de Castro Ramos (OAB 9225/MS), Rafaela Tiyano Dichoff Kasai Araujo Lima (OAB 11757/MS), Vanilton Barbosa Lopes (OAB 6771/MS), Juliano Gusson Alves de Arruda (OAB 15981/MS), Guilherme dos Santos Araujo Lima (OAB 17736/MS), Guilherme Ascurra Neto (OAB 19568/MS) Processo 0801148-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. 1 - Intime-se as partes para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as questões de fato e de direito que entendem pertinentes ao julgamento da lide (CPC 357, § 2º), especificando as provas que pretendem produzir, justificando de forma fundamentada e objetiva sua relevância e pertinência. O silêncio, o mero protesto genérico por produção de provas, os requerimentos protelatórios e impertinentes, serão prontamente indeferidos e será interpretado como concordância ao julgamento antecipado da lide. 2 - Após, com ou sem manifestação das partes, abra-se vistas ao MPE, e tornem conclusos para deliberações. Intimem-se. Cumpra-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 07:58

Emissão da Relação

23/10/2024, 10:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:09

Conclusos para despacho

25/04/2024, 08:36

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2024, 08:46

Juntada de Petição de Réplica

01/02/2024, 08:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2024.

01/02/2024, 03:16

Prazo em Curso

15/01/2024, 20:20

Publicado ato_publicado em 07/12/2023.

07/12/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2023, 08:01

Emissão da Relação

06/12/2023, 22:37

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 14:26

Prazo em Curso

24/11/2023, 15:42

Juntada de NULL

22/11/2023, 16:44

Juntada de Mandado

22/11/2023, 16:44

Juntada de NULL

04/10/2023, 14:28

Juntada de Mandado

04/10/2023, 14:28

Juntada de NULL

21/08/2023, 18:37

Juntada de Mandado

21/08/2023, 18:37

Prazo em Curso

07/08/2023, 10:29

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 10:29

Publicado ato_publicado em 01/08/2023.

01/08/2023, 20:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 16:34

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2023, 07:58

Juntada de NULL

31/07/2023, 18:22

Juntada de Mandado

31/07/2023, 18:22

Juntada de NULL

31/07/2023, 18:22

Juntada de Mandado

31/07/2023, 18:22

Juntada de NULL

31/07/2023, 18:21

Juntada de Mandado

31/07/2023, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 16:49

Emissão da Relação

31/07/2023, 16:07

Juntada de NULL

28/07/2023, 18:26

Prazo em Curso

18/07/2023, 18:57

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:35

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/07/2023, 12:59

Expedição em análise para assinatura

17/07/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2023, 18:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2023, 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/05/2023, 08:13

Prazo em Curso

04/05/2023, 17:14

Prazo em Curso

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição de Carta.

12/04/2023, 18:33

Expedição em análise para assinatura

11/04/2023, 19:15

Informação do Sistema

16/02/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

07/02/2023, 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 15:02

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Juntada de Informações

27/01/2023, 14:22

Prazo em Curso

29/11/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

20/09/2022, 17:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2022, 17:09

Proferida decisão interlocutória

16/09/2022, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2022, 08:25

Juntada de Petição de Contestação

14/06/2022, 14:33

Conclusos para despacho

02/06/2022, 18:09

Juntada de NULL

31/05/2022, 18:24

Juntada de Mandado

31/05/2022, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 11:45

Prazo em Curso

20/04/2022, 17:42

Juntada de NULL

25/02/2022, 17:13

Juntada de Mandado

25/02/2022, 17:12

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:18

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:18

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:18

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:18

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:16

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:16

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:15

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:14

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:14

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:13

Juntada de NULL

24/02/2022, 18:12

Juntada de Mandado

24/02/2022, 18:12

Prazo em Curso

31/01/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 14:36

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:23

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:22

Expedição de Mandado.

28/01/2022, 16:22

Expedição em análise para assinatura

28/01/2022, 15:13

Autos preparados para expedição

24/11/2021, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/11/2021, 09:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 08:35

Prazo em Curso

04/10/2021, 18:24

Juntada de NULL

04/10/2021, 14:14

Juntada de Mandado

04/10/2021, 14:14

Juntada de NULL

04/10/2021, 14:06

Juntada de Mandado

04/10/2021, 14:06

Prazo em Curso

03/09/2021, 10:42

Prazo em Curso

02/09/2021, 17:34

Expedição de Certidão.

02/09/2021, 17:33

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 16:17

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:17

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Carta.

01/09/2021, 16:16

Expedição de Mandado.

01/09/2021, 16:16

Expedição em análise para assinatura

30/08/2021, 17:38

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 17:43

Publicado ato_publicado em 20/08/2021.

20/08/2021, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/08/2021, 07:43

Emissão da Relação

19/08/2021, 15:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2021, 14:21

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 14:21

Conclusos para despacho

25/05/2021, 17:17

Juntada de Ofício

24/03/2021, 07:03

Documento Digitalizado

22/03/2021, 14:01

Documento Digitalizado

10/03/2021, 13:51

Autos preparados para expedição

10/03/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 09/03/2021.

09/03/2021, 23:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2021, 08:41

Expedição de Ofício.

08/03/2021, 18:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/03/2021, 13:17

Emissão da Relação

08/03/2021, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 17:53

Curador

05/03/2021, 17:53

Conclusos para decisão

20/01/2021, 09:09

Informação do Sistema

19/01/2021, 21:29

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/01/2021, 21:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/01/2021, 13:42

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 13:41

Despacho

•26/09/2024, 15:09

Interlocutória

•16/09/2022, 17:09

Despacho

•19/08/2021, 14:21

Interlocutória

•05/03/2021, 17:53