Procedimento Comum Cível 0801336-45.2024.8.12.0037 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2025

Valor da Causa

R$ 15.508,32

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Dourados_1ª Vara Cível 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 18:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:01

Expedição de Carta.

10/03/2026, 15:00

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 13:34

Todas as movimentações(162)

Prazo em Curso

08/05/2026, 18:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

08/05/2026, 18:14

JUÍZO - Conciliação não realizada

08/05/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 12:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Interlocutória

•12/08/2025, 16:28

Despacho

•07/08/2025, 11:14

27/03/2026, 08:26

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 08:13

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:59

Prazo em Curso

10/03/2026, 15:01

Expedição de Carta.

10/03/2026, 15:00

Emissão da Relação

10/03/2026, 14:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

24/02/2026, 13:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

24/02/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 17:59

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2026 01:40:00, Vara Única.

23/02/2026, 17:59

Prazo em Curso

13/02/2026, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 09:35

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/12/2025, 21:09

JUÍZO - Conciliação não realizada

17/12/2025, 20:57

Prazo em Curso

15/12/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 06:25

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 07:55

Emissão da Relação

11/12/2025, 14:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/11/2025, 08:30

Prazo em Curso

15/11/2025, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/11/2025, 10:41

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 06:12

Prazo em Curso

21/10/2025, 15:33

Expedição de Carta.

21/10/2025, 15:31

Expedição de Carta.

21/10/2025, 15:31

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:53

Expedição em análise para assinatura

21/10/2025, 06:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 06:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 06:51

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 06:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

21/10/2025, 06:51

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/10/2025, 06:50

Emissão da Relação

21/10/2025, 06:50

Autos preparados para expedição

16/10/2025, 20:44

Expedição de Certidão.

16/10/2025, 20:44

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 17/12/2025 03:10:00, Vara Única.

16/10/2025, 20:43

Prazo em Curso

15/10/2025, 15:50

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

15/10/2025, 14:36

JUÍZO - Conciliação não realizada

15/10/2025, 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 14:51

Publicado ato_publicado em 01/10/2025.

01/10/2025, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2025, 07:54

Emissão da Relação

29/09/2025, 17:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/09/2025, 07:13

Prazo em Curso

16/09/2025, 17:01

Expedição de Carta.

11/09/2025, 15:20

Expedição em análise para assinatura

11/09/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 08:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2025, 10:19

Juntada de Ofício

29/08/2025, 15:58

Prazo em Curso

29/08/2025, 15:04

Prazo em Curso

18/08/2025, 15:33

Publicado ato_publicado em 18/08/2025.

18/08/2025, 05:58

Prazo em Curso

15/08/2025, 12:21

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:58

Relação encaminhada ao D.J.

15/08/2025, 07:58

Expedição de Carta.

14/08/2025, 18:07

Expedição em análise para assinatura

14/08/2025, 17:13

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:04

Emissão da Relação

14/08/2025, 16:03

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 13:52

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 13:52

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

13/08/2025, 13:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/08/2025, 13:51

Autos preparados para expedição

13/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 10:26

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/10/2025 02:30:00, Vara Única.

13/08/2025, 10:26

Prazo em Curso

12/08/2025, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/08/2025, 16:28

Proferida decisão interlocutória

12/08/2025, 16:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 18:55

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/08/2025, 18:49

Redistribuição de Processo - Saída

07/08/2025, 18:49

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/08/2025, 18:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/08/2025, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2025, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2025, 11:14

Conclusos para despacho

06/08/2025, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:42

Informação do Sistema

07/07/2025, 13:13

Documento Digitalizado

04/07/2025, 17:16

Prazo em Curso

02/07/2025, 19:19

Prazo em Curso

27/06/2025, 10:50

Documento Digitalizado

27/06/2025, 10:50

Expedição de Ofício.

20/05/2025, 18:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 18:33

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 17:36

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.

15/05/2025, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

14/05/2025, 07:55

Emissão da Relação

13/05/2025, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2025, 12:15

Suscitado Conflito de Competência

08/05/2025, 12:14

Conclusos para despacho

29/04/2025, 12:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/04/2025, 09:23

Redistribuição de Processo - Saída

29/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/04/2025, 09:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2025, 17:19

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:17

Prazo em Curso

28/04/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 03:56

Prazo em Curso

14/02/2025, 16:50

Publicado ato_publicado em 11/02/2025.

11/02/2025, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/02/2025, 08:03

Emissão da Relação

10/02/2025, 17:51

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:49

Documento Digitalizado

10/02/2025, 17:49

Prazo em Curso

10/02/2025, 17:20

Documento Digitalizado

27/01/2025, 13:32

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:21

Prazo em Curso

23/01/2025, 17:25

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:22

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:21

Documento Digitalizado

23/01/2025, 16:21

Prazo em Curso

23/01/2025, 16:03

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:18

Expedição de Ofício.

20/01/2025, 17:18

Expedição em análise para assinatura

20/01/2025, 14:50

Prazo em Curso

17/01/2025, 16:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2025, 12:54

Proferida decisão interlocutória

17/01/2025, 12:54

Conclusos para decisão

16/01/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 09:35

Prazo em Curso

04/12/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida da Silva Goncalves - "ntime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que justifique detalhadamente como pode ser mais benéfico ao jurisdicionado indígena ser atendido pela Comarca de Itaporã. Prazo de 15 dias. Em caso de inércia, Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801336-45.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - intime-se pessoalmente a parte autora para que, em cinco dias, compareça na sede do fórum de Itaporã para ratificar o ajuizamento da demanda neste juízo, sob pena de extinção por abandono. Apresentada a justificativa ou decorrido o prazo sem manifestação, conclusos na fila de medidas urgentes." Int.

27/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Aparecida da Silva Goncalves - Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801336-45.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que justifique detalhadamente como pode ser mais benéfico ao jurisdicionado indígena ser atendido pela Comarca de Itaporã. Prazo de 15 dias.

27/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 26/11/2024.

26/11/2024, 21:28

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2024, 08:08

Emissão da Relação

25/11/2024, 15:09

Emissão da Relação

25/11/2024, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2024, 13:32

Conclusos para despacho

22/11/2024, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 08:50

Prazo em Curso

31/10/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autora: Aparecida da Silva Goncalves - Desse modo, determino a intimação do nobre advogado para providenciar, em 15 dias, procuração por instrumento público, sob pena de indeferimento da inicial. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, certifique-se, após tornem conclusos na fila de despacho. Intimação - ADV: Tiago Fernando Aquino Soares (OAB 28358/MS) Processo 0801336-45.2024.8.12.0037 - Procedimento Comum Cível -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:06

Emissão da Relação

23/10/2024, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2024, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 12:57

Informação do Sistema

23/10/2024, 07:18

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/10/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 21:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

22/10/2024, 21:27

Conclusos para decisão

22/10/2024, 21:25

Distribuído por sorteio

22/10/2024, 19:15

Interlocutória

•08/05/2025, 12:15

Interlocutória

•17/01/2025, 12:54

Despacho

•25/11/2024, 13:33

Despacho

•23/10/2024, 12:57