Procedimento Comum Cível 0802440-65.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 65.500,00

Órgão julgador

Ribas do Rio Pardo_1ª Vara

Partes do Processo

LIMA & LARA LTDA (CASA E CONSTRUCAO)

CNPJ

Autor

CIELO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CÍCERO ALVES DE LIMA

OAB/MS 14209·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/MS 21924·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:34

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:28

Homologada a Transação

26/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2025, 13:50

Juntada de tipo de documento

11/06/2025, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:19

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

04/07/2025, 13:59

Transitado em Julgado em data

04/07/2025, 13:59

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2025, 06:16

Ato ordinatório praticado

30/06/2025, 08:40

Ato ordinatório praticado

27/06/2025, 16:34

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 16:28

Despacho

•13/05/2025, 18:48

Recebidos os autos

26/06/2025, 16:28

Expedição de tipo de documento.

26/06/2025, 16:28

Homologada a Transação

26/06/2025, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2025, 13:50

Juntada de tipo de documento

11/06/2025, 07:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 04:03

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 08:16

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 18:19

Recebidos os autos

13/05/2025, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2025, 18:48

Juntada de tipo de documento

02/12/2024, 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.

29/11/2024, 08:32

Juntada de tipo de documento

09/11/2024, 06:40

Juntada de tipo de documento

08/11/2024, 14:10

Ato ordinatório praticado

06/11/2024, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CIELO S.A. - Fica a parte requerente intimada a se manifestar sobre os Embargos de Declaração de f. 335/337, em 5 dias. Intimação - ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0802440-65.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível -

06/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/11/2024, 21:35

Ato ordinatório praticado

05/11/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

04/11/2024, 09:54

Juntada de Petição de tipo

01/11/2024, 15:40

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 06:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Lima & Lara Ltda (Casa e Construção) - Réu: CIELO S.A. - Intimação - ADV: Cícero Alves de Lima (OAB 14209/MS), Henrique José Parada Simão (OAB 21924A/MS) Processo 0802440-65.2021.8.12.0041 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e: a) julgo improcedente o pedido de condenação no pagamento de indenização por danos morais formulado por Lima & Lara Ltda (Casa e Construção) em desfavor de CIELO S.A.. Condeno a parte autora no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor atualizado da causa, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. b) julgo procedente o pedidos formulado por Lima & Lara Ltda (Casa e Construção) em desfavor de CIELO S.A. para condenar a parte ré no pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e quinhentos reais), na forma simples. Sobre o valor incidem juros de mora de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (artigo 406, § 1º, CC), a partir da data da citação, (art. 405, CC), e correção monetária pela variação do IPCA (art 389, parágrafo único), a partir da data do efetivo prejuízo (súmula 43, STJ). Condeno a parte ré no pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% da condenação, à luz do art. 85, parágrafo 2º, do CPC. Em face da sucumbência recíproca, condeno as partes no pagamento das custas processuais em 50% para cada (art. 86, "caput", CPC).

25/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/10/2024, 21:25

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 11:30

Recebidos os autos

09/10/2024, 16:34

Expedição de tipo de documento.

09/10/2024, 16:34

Julgado procedente em parte do pedido

09/10/2024, 16:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 16:34

Conclusos para tipo de conclusão.

26/04/2024, 18:40

Juntada de Petição de tipo

17/04/2024, 15:40

Juntada de tipo de documento

12/04/2024, 08:55

Decorrido prazo de parte

12/04/2024, 03:45

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 13:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/04/2024, 21:09

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 07:59

Ato ordinatório praticado

02/04/2024, 14:50

Recebidos os autos

26/03/2024, 20:35

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2024, 20:35

Conclusos para tipo de conclusão.

01/09/2023, 15:06

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 16:22

Remetidos os Autos para destino.

28/08/2023, 16:22

Recebidos os autos

28/08/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

24/07/2023, 00:14

Conclusos para tipo de conclusão.

20/06/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 12:40

Juntada de Petição de tipo

14/07/2022, 11:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/07/2022, 20:52

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 07:47

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 11:21

Juntada de tipo de documento

28/06/2022, 18:40

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:45

Decisão ou Despacho

22/06/2022, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

04/05/2022, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2022, 21:02

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

28/04/2022, 13:16

Juntada de Petição de tipo

29/03/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

18/03/2022, 13:44

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/03/2022, 21:17

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 07:51

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 17:35

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 18:29

Juntada de Petição de tipo

26/10/2021, 09:40

Recebidos os autos

23/09/2021, 13:20

Determinada Requisição de Informações

23/09/2021, 13:20

Conclusos para tipo de conclusão.

20/09/2021, 08:33

Realizado cálculo de custas

17/09/2021, 07:10

Juntada de Petição de tipo

16/09/2021, 18:40

Realizado cálculo de custas

15/09/2021, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2021, 16:24

Recebidos os autos

20/08/2021, 16:24

Conclusos para tipo de conclusão.

19/08/2021, 16:32

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

19/08/2021, 10:10

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:59

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 18:59

Realizado cálculo de custas

17/08/2021, 17:45

Realizado cálculo de custas

17/08/2021, 17:45

Distribuído por tipo

17/08/2021, 17:45

Sentença

•09/10/2024, 16:34

Interlocutória

•26/03/2024, 20:35

Despacho

•28/08/2023, 16:15

Interlocutória

•22/06/2022, 15:45

Despacho

•23/09/2021, 13:20

Despacho

•20/08/2021, 16:24