Procedimento Comum Cível 0802713-44.2021.8.12.0041 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000.000,00

Órgão julgador

Vara de Falências, Recuperações, Insolvências e Cumprimento de Cartas Precatórias Cíveis em Geral

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · Ribas do Rio Pardo_1ª Vara 1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Regional de Falências, Recuperação e CP Cíveis

Partes do Processo

DAMILTON JAYMES

CPF

Autor

SALAMANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - LTDA

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PIRES PINHEIRO DE LACERDA

CPF

TERCEIRO

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

CPF

TERCEIRO

ELIANE MARIA PIRES PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JOSÉ CARLOS ARAÚJO LEMOS

OAB/MS 9511·CPF·Representa: Autor

KARYNA HIRANO DOS SANTOS

OAB/MS 9999·CPF·Representa: Réu

RAFAEL VINCENSI

OAB/MS 16160·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(19)

DAMILTON JAYMES

CPF

Autor

SALAMANCA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRA - LTDA

CNPJ

Reu

ANA CLAUDIA PIRES PINHEIRO DE LACERDA

CPF

TERCEIRO

LUIZ GUILHERME PINHEIRO DE LACERDA

CPF

TERCEIRO

ELIANE MARIA PIRES PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

FABER LALUCCI PEREIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

ROSALINA SAMPAIO PIRES

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE CLEUSA MARIA BERNARDES PIRES

CPF

TERCEIRO

JOSE ERASTO PONTES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE RIBAS DO RIO PARDO

CNPJ

TERCEIRO

ANGELA MARIA RIBEIRO DE CASTRO PONTES

TERCEIRO

CSS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

TERCEIRO

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

MARIA APARECIDA ALMEIDA DELVALHE

CPF

TERCEIRO

ARY RICARDO BRANDAO DELVALHES

CPF

TERCEIRO

ROMEU PIRES

CPF

TERCEIRO

MARCO ANTONIO PIRES

CPF

TERCEIRO

ANA CARINA BORGES PIRES

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:23

Prazo em Curso

27/01/2026, 19:22

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:26

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:13

Juntada de NULL

22/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 07:17

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:26

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(169)

Prazo em Curso

10/03/2026, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2026.

04/02/2026, 04:23

Prazo em Curso

27/01/2026, 19:22

Prazo em Curso

27/01/2026, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:41

Documentos

Interlocutória

•09/09/2025, 15:48

Interlocutória

•25/08/2025, 17:05

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:26

Emissão da Relação

23/01/2026, 11:13

Juntada de NULL

22/01/2026, 17:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2025.

20/12/2025, 07:17

Prazo em Curso

05/12/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 08:13

Prazo em Curso

24/11/2025, 15:26

Emissão da Relação

24/11/2025, 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/11/2025, 17:24

Expedição de Carta precatória.

18/11/2025, 16:20

Expedição de Carta precatória.

18/11/2025, 16:12

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:59

Expedição de Mandado.

18/11/2025, 15:57

Expedição em análise para assinatura

13/11/2025, 12:03

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 23:14

Autos preparados para expedição

06/10/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2025, 21:10

Prazo em Curso

19/09/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:50

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:59

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:51

Emissão da Relação

11/09/2025, 15:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 15:48

Despacho Saneador

09/09/2025, 15:48

Conclusos para despacho

01/09/2025, 15:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

29/08/2025, 18:47

Redistribuição de Processo - Saída

29/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

29/08/2025, 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/08/2025, 14:32

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

29/08/2025, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2025, 17:05

Proferida decisão interlocutória

25/08/2025, 17:05

Conclusos para decisão

25/07/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 14:02

Expedição em análise para assinatura

25/07/2025, 12:31

Prazo em Curso

22/07/2025, 07:43

Juntada de Ofício

18/07/2025, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/07/2025, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2025, 16:05

Conclusos para decisão

28/04/2025, 21:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 17:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2025.

17/04/2025, 04:12

Prazo em Curso

16/04/2025, 08:19

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 05:57

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:05

Emissão da Relação

04/04/2025, 11:33

Documento Digitalizado

24/03/2025, 15:22

Juntada de Carta precatória

13/02/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Damilton Jaymes - Réu: Salamanca Industria e Comércio de Madeira - Ltda - A parte autora para que manifeste ciência do ofício de fls. 258. Intimação - ADV: Karyna Hirano dos Santos (OAB 9999/MS), Jose Carlos Araujo Lemos (OAB 9511/MS), Rafael Vincensi (OAB 16160/MS) Processo 0802713-44.2021.8.12.0041 - Usucapião -

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:25

Prazo em Curso

24/10/2024, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Emissão da Relação

24/10/2024, 08:07

Juntada de Ofício

11/09/2024, 13:36

Documento Digitalizado

11/09/2024, 12:32

Documento Digitalizado

09/09/2024, 15:43

Prazo em Curso

06/09/2024, 19:00

Documento Digitalizado

06/09/2024, 18:58

Expedição de Carta precatória.

06/09/2024, 17:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2024, 15:39

Expedição em análise para assinatura

05/09/2024, 07:39

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 17:55

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:54

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:59

Emissão da Relação

02/04/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2024, 14:04

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 14:55

Conclusos para decisão

19/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2023, 14:10

Prazo em Curso

29/09/2023, 10:11

Publicado ato_publicado em 22/09/2023.

22/09/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2023, 07:55

Emissão da Relação

21/09/2023, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 10:25

Juntada de Petição de Contestação

05/09/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:25

Redistribuição de Processo - Saída

04/09/2023, 13:05

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

04/09/2023, 13:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/09/2023, 08:13

Prazo em Curso

01/09/2023, 10:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 14:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 12:34

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 21:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/08/2023, 08:05

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2023, 07:59

Emissão da Relação

23/08/2023, 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 11:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2023, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/08/2023, 00:15

Autos preparados para expedição

16/08/2023, 15:56

Prazo em Curso

16/08/2023, 15:56

Documento Digitalizado

08/08/2023, 18:05

Prazo em Curso

08/08/2023, 16:45

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 10:42

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:42

Expedição em análise para assinatura

07/08/2023, 16:15

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:27

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:26

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:25

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:25

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:25

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:25

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:24

Expedição de Carta.

04/08/2023, 16:24

Expedição em análise para assinatura

03/08/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 11:10

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 18:50

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:43

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 17:08

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 16:53

Expedição de Outros documentos.

28/06/2023, 16:53

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 11:29

Conclusos para decisão

14/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 13:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2023.

11/02/2023, 04:11

Prazo em Curso

30/01/2023, 08:48

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 08:47

Publicado ato_publicado em 19/01/2023.

19/01/2023, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

19/01/2023, 07:55

Emissão da Relação

18/01/2023, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2022, 09:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2022, 09:52

Conclusos para decisão

04/08/2022, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2022, 20:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/06/2022.

23/06/2022, 02:35

Prazo em Curso

21/06/2022, 07:39

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:50

Emissão da Relação

02/06/2022, 09:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2022, 12:56

Conclusos para decisão

21/01/2022, 14:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/01/2022, 11:15

Informação do Sistema

17/12/2021, 12:41

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

17/12/2021, 12:41

Distribuído por sorteio

17/12/2021, 12:30

Despacho

•09/07/2025, 16:05

Despacho

•27/03/2024, 14:04

Despacho

•28/06/2023, 11:29

Despacho

•14/12/2022, 09:52

Despacho

•18/02/2022, 12:56