Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0013063-46.2004.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2009

Valor da Causa

R$ 9.604,80

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ELZA OTA

CPF

Autor

MARIA CELESTE COSTA E SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

VINICIUS OLIVA SALES COUTINHO

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA MECATTI DOMINGOS

OAB/MS 10144·CPF·Representa: Autor

MARIA CELESTE DA COSTA E SILVA

OAB/MS 3281·CPF·Representa: Autor

SULEIMAR SOUSA SCHRÖDER ROSA

OAB/MS 7548·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

06/10/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 08:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 08:48

Todas as movimentações(422)

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 09:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2026, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/12/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•27/03/2025, 14:01

Despacho

•08/10/2024, 14:44

06/10/2025, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/10/2025, 17:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/10/2025, 17:31

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 10:16

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 08:53

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 08:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 08:50

Emissão da Relação

08/09/2025, 08:48

Recebidos os autos

23/06/2025, 17:57

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

23/06/2025, 17:57

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2025, 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2025, 17:56

Realizado Cálculo de Liquidação

23/06/2025, 17:56

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.

21/05/2025, 09:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2025, 08:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/05/2025, 12:34

Emissão da Relação

19/05/2025, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2025, 14:01

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

11/12/2024, 20:37

Recebidos os autos

30/10/2024, 14:42

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

30/10/2024, 14:42

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 14:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Maria Celeste da Costa e Silva (OAB 3281/MS), Fernanda Mecatti Domingos (OAB 10144/MS) Processo 0013063-46.2004.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Elza Ota - Considerando a divergência entre as partes, remetam-se os autos à contadoria para apuração do valor devido, nos moldes estabelecidos na sentença. Após, manifestem-se as partes. Às providencias. Int.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2024, 15:38

Emissão da Relação

23/10/2024, 15:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

25/06/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 17:33

Prazo em Curso

25/03/2024, 17:32

Documento Digitalizado

25/03/2024, 17:32

Documento Digitalizado

21/03/2024, 18:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/03/2024, 16:18

Expedição em análise para assinatura

20/03/2024, 12:12

Prazo em Curso

20/03/2024, 11:00

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.

01/03/2024, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

01/03/2024, 08:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/02/2024, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

29/02/2024, 12:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/02/2024, 12:38

Emissão da Relação

29/02/2024, 12:38

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:25

Emissão da Relação

29/02/2024, 12:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 14:10

Despacho Saneador

07/02/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:57

Conclusos para decisão

19/06/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 13:25

Prazo em Curso

02/06/2023, 12:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/06/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

01/06/2023, 00:26

Publicado ato_publicado em 23/05/2023.

23/05/2023, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2023, 07:54

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/05/2023, 10:22

Emissão da Relação

22/05/2023, 10:20

Evolução da Classe Processual

22/05/2023, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 19:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2023, 19:34

Conclusos para despacho

15/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

11/05/2023, 17:15

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 00:28

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/04/2023, 11:36

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

10/04/2023, 16:45

Publicado ato_publicado em 04/04/2023.

04/04/2023, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/04/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 11:28

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/04/2023, 11:27

Emissão da Relação

03/04/2023, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2023, 16:31

Decidida a liquidação de sentença

21/03/2023, 16:31

Conclusos para despacho

28/02/2023, 10:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2023, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2023, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 03:06

Publicado ato_publicado em 13/01/2023.

13/01/2023, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2023, 07:49

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 09:46

Expedição de Outros documentos.

12/01/2023, 09:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/01/2023, 09:46

Emissão da Relação

12/01/2023, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 18:25

Publicado ato_publicado em 25/10/2022.

25/10/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2022, 07:47

Autos preparados para expedição

24/10/2022, 09:59

Emissão da Relação

24/10/2022, 09:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2022, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2022, 12:57

Conclusos para despacho

31/08/2022, 09:08

Documento Digitalizado

12/08/2022, 15:10

Juntada de NULL

27/07/2022, 18:15

Prazo em Curso

27/07/2022, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/06/2022, 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2022, 22:50

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 00:08

Publicado ato_publicado em 06/06/2022.

06/06/2022, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2022, 07:44

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

03/06/2022, 09:02

Emissão da Relação

03/06/2022, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2022, 18:05

Documento Digitalizado

03/05/2022, 15:30

Prazo em Curso

25/02/2022, 14:18

Expedição de Carta.

23/02/2022, 14:07

Expedição em análise para assinatura

23/02/2022, 10:25

Autos preparados para expedição

25/01/2022, 12:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 00:37

Documento Digitalizado

29/10/2021, 17:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 16:46

Publicado ato_publicado em 21/10/2021.

21/10/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 07:46

Emissão da Relação

20/10/2021, 13:32

Prazo em Curso

19/10/2021, 14:45

Expedição de Carta.

19/10/2021, 14:06

Expedição em análise para assinatura

19/10/2021, 13:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2021, 16:53

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2021, 16:53

Conclusos para despacho

18/10/2021, 14:59

Autos preparados para expedição

07/10/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2021, 21:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/10/2021, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2021, 13:46

Expedição de Certidão.

25/09/2021, 00:32

Publicado ato_publicado em 16/09/2021.

16/09/2021, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

16/09/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 09:02

Expedição de Outros documentos.

15/09/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/09/2021, 09:02

Emissão da Relação

15/09/2021, 09:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2021, 21:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 04:01

Prazo em Curso

20/07/2021, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2021.

20/07/2021, 08:20

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/07/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2021, 16:50

Publicado ato_publicado em 02/07/2021.

02/07/2021, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

02/07/2021, 07:45

Expedição de Certidão.

01/07/2021, 09:45

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 09:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

01/07/2021, 09:44

Emissão da Relação

01/07/2021, 09:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2021, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 17:20

Prazo em Curso

09/06/2021, 12:48

Expedição de Carta.

01/06/2021, 16:34

Expedição em análise para assinatura

01/06/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

29/05/2021, 02:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2021, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2021, 10:54

Expedição de Certidão.

19/05/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

19/05/2021, 18:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/05/2021, 18:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/05/2021, 18:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

29/04/2021, 17:07

Expedição de Outros documentos.

29/04/2021, 17:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2021, 17:07

Documento Digitalizado

28/04/2021, 15:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2021, 18:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 18:29

Expedição de Certidão.

21/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

21/02/2021, 18:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/02/2021, 18:06

Expedição de Outros documentos.

13/11/2020, 14:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

13/11/2020, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/10/2020, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2020, 14:58

Conclusos para despacho

18/08/2020, 14:55

Processo Desarquivado

18/08/2020, 14:54

Documento Digitalizado

18/08/2020, 14:47

Juntada de Ofício

18/08/2020, 14:47

Documento Digitalizado

13/08/2020, 14:05

Juntada de Ofício

13/08/2020, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/03/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/01/2020, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2019, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/09/2019, 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/08/2019, 04:49

Arquivado Provisoriamente

31/07/2019, 14:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/10/2018, 03:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:18

Prazo em Curso

14/07/2017, 14:36

Prazo em Curso

09/02/2017, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2015, 11:08

Prazo em Curso

02/12/2015, 16:33

Prazo em Curso

24/07/2015, 14:57

Prazo em Curso

24/03/2015, 13:44

Publicado ato_publicado em 24/03/2015.

24/03/2015, 12:17

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2015, 12:31

Emissão da Relação

20/03/2015, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2015, 17:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2015, 17:59

Conclusos para despacho

04/03/2015, 11:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2015, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2015, 15:19

Prazo em Curso

23/02/2015, 13:22

Publicado ato_publicado em 23/02/2015.

23/02/2015, 12:09

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2015, 13:05

Emissão da Relação

19/02/2015, 14:11

Processo Reativado

13/02/2015, 16:45

Documento Digitalizado

13/02/2015, 16:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/02/2015, 16:41

Prazo em Curso

30/01/2015, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2015, 19:01

Prazo em Curso

29/01/2015, 15:13

Expedição de Ofício.

29/01/2015, 15:06

Publicado ato_publicado em 29/01/2015.

29/01/2015, 12:16

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2015, 12:34

Emissão da Relação

27/01/2015, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2014, 13:57

Conclusos para despacho

30/07/2014, 12:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/07/2014, 13:03

Recebidos os autos

28/07/2014, 16:10

Expedição de Certidão.

28/07/2014, 16:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/06/2014, 13:44

Publicado ato_publicado em 30/06/2014.

30/06/2014, 13:39

Relação encaminhada ao D.J.

26/06/2014, 13:28

Emissão da Relação

17/06/2014, 12:25

Expedição de Certidão.

17/06/2014, 12:24

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:21

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Documento Digitalizado

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Juntada de Outros documentos

17/06/2014, 12:20

Processo convertido em eletrônico

10/06/2014, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2014, 17:32

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2014, 15:39

Conclusos para despacho

04/06/2014, 13:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2014, 16:14

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 15:45

Recebidos os Autos do Advogado

19/05/2014, 17:19

Autos entregues em carga ao Advogado do Autor

24/04/2014, 14:30

Prazo em Curso

09/04/2014, 12:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2014.

09/04/2014, 12:11

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2014, 12:22

Emissão da Relação

03/04/2014, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2014, 14:52

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

28/03/2014, 17:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/03/2014, 16:18

Recebimento pelo Arquivo

30/06/2010, 12:00

Transitado em Julgado em data

29/06/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2010.

29/06/2010, 12:00

Arquivado Definitivamente

29/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

14/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/06/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/06/2010.

07/06/2010, 12:00

Prazo em Curso

07/06/2010, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2010, 12:00

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

01/06/2010, 12:00

Processo Desarquivado

01/06/2010, 12:00

Juntada de Ofício

01/06/2010, 12:00

Emissão da Relação

01/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

31/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo no Arquivo

09/07/2008, 12:00

Remessa ao Arquivo Geral

07/07/2008, 12:00

Juntada de NULL

18/06/2008, 12:00

Arquivo Provisório

18/06/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/06/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

10/06/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/06/2008, 12:00

Processo Vindo do Tribunal de Justiça

30/05/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

30/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2006, 12:00

Aguardando Remessa ao Tribunal de Justiça

24/10/2006, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

24/10/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

19/10/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

17/10/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/10/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

10/10/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/10/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

27/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

25/08/2006, 12:00

Trânsito em Julgado

24/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

24/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/07/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

29/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/06/2006, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

14/06/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

09/06/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2006, 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

08/06/2006, 12:00

Expedição de NULL.

08/06/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

08/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

01/08/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

08/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/11/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

27/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

27/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/10/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2004, 12:00

Expedição de NULL.

14/10/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Estado

07/10/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

07/10/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Estado

16/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Juntada de Documentos

13/08/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

04/08/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

03/05/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/04/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/04/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/04/2004, 12:00

Interlocutória

•07/02/2024, 14:10

Despacho

•17/05/2023, 19:34

Interlocutória

•21/03/2023, 16:31

Despacho

•09/09/2022, 08:58

Despacho

•18/10/2021, 16:53

Despacho

•14/10/2020, 14:58

Despacho

•06/03/2015, 17:59

Despacho

•18/12/2014, 13:57

Despacho

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:20

Todos os documentos(25)

Despacho

•27/03/2025, 14:01

Despacho

•08/10/2024, 14:44

Interlocutória

•07/02/2024, 14:10

Despacho

•17/05/2023, 19:34

Interlocutória

•21/03/2023, 16:31

Despacho

•09/09/2022, 08:58

Despacho

•18/10/2021, 16:53

Despacho

•14/10/2020, 14:58

Despacho

•06/03/2015, 17:59

Despacho

•18/12/2014, 13:57

Despacho

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:21

Decisão

•17/06/2014, 12:20

Despacho

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Sentença (Outras)

•17/06/2014, 12:20

Despacho

•17/06/2014, 12:20