Cumprimento de sentença 0053781-41.2011.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2013

Valor da Causa

R$ 1.400,16

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDER MOREIRA BRAMBILLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ITANEIDE CABRAL RAMOS

OAB/MS 5055·CPF·Representa: Autor

DIEGO LUIZ ROJAS LUBE

OAB/MS 11901·CPF·Representa: Réu

ROSELÉIA DA CUNHA NEVES SOUZA GOMIDE

OAB/MS 13481·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 12:34

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS), Roseléia da Cunha Neves Souza Gomide (OAB 13481/MS) Processo 0053781-41.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Eder Moreira Brambilla - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, com base no art. 924, V, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS), Roseléia da Cunha Neves Souza Gomide (OAB 13481/MS) Processo 0053781-41.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Eder Moreira Brambilla - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, com base no art. 924, V, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:38

Todas as movimentações(162)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 12:35

Transitado em Julgado em #{data}

28/01/2025, 12:34

Recebidos os autos

16/12/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 00:56

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:01

Documentos

Sentença

•01/10/2024, 15:07

Despacho

•15/05/2024, 18:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS), Roseléia da Cunha Neves Souza Gomide (OAB 13481/MS) Processo 0053781-41.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Eder Moreira Brambilla - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, com base no art. 924, V, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

25/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Luiz Rojas Lube (OAB 11901/MS), Roseléia da Cunha Neves Souza Gomide (OAB 13481/MS) Processo 0053781-41.2011.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Eder Moreira Brambilla - Em face do exposto, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar extinto o presente feito, com base no art. 924, V, do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Oportunamente, arquive-se.

25/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:39

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

24/10/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:05

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/10/2024, 15:05

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:38

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 14:38

INCONSISTENTE

23/10/2024, 14:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 14:37

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 15:08

Julgado procedente o pedido

01/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 15:07

Conclusos para julgamento

04/07/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:51

Ato ordinatório praticado

20/06/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/06/2024, 14:06

Publicado #{ato_publicado} em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:23

Ato ordinatório praticado

11/06/2024, 08:44

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 17:50

Recebidos os autos

07/06/2024, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 18:05

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:29

Expedição de Outros documentos.

24/05/2024, 10:29

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/05/2024, 10:29

Recebidos os autos

15/05/2024, 18:13

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 18:13

Conclusos para despacho

20/02/2024, 14:53

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 20/02/2024.

20/02/2024, 14:53

Processo Desarquivado

20/02/2024, 14:50

Processo Desarquivado

20/02/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

21/12/2023, 01:55

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 01:00

Ato ordinatório praticado

26/07/2023, 00:36

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 00:57

Ato ordinatório praticado

20/01/2023, 00:16

Ato ordinatório praticado

21/12/2022, 02:09

Ato ordinatório praticado

22/11/2022, 01:43

Ato ordinatório praticado

25/01/2022, 02:33

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 00:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 03:31

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 03:06

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 02:15

Ato ordinatório praticado

01/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

26/10/2021, 00:37

Ato ordinatório praticado

27/08/2021, 04:20

Ato ordinatório praticado

30/07/2021, 00:23

Arquivado Provisoramente

14/07/2021, 16:17

Processo Desarquivado

13/07/2021, 18:37

Processo Desarquivado

13/07/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2020, 02:21

Ato ordinatório praticado

23/09/2019, 02:51

Ato ordinatório praticado

23/11/2018, 05:10

Ato ordinatório praticado

10/07/2018, 04:55

Ato ordinatório praticado

20/02/2018, 03:12

Arquivado Provisoramente

09/12/2015, 13:02

Publicado #{ato_publicado} em 09/12/2015.

09/12/2015, 12:41

Ato ordinatório praticado

07/12/2015, 12:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2015, 18:50

Recebidos os autos

04/12/2015, 17:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2015, 17:45

Conclusos para despacho

04/12/2015, 12:12

Ato ordinatório praticado

03/12/2015, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2015, 11:08

Ato ordinatório praticado

25/11/2015, 13:36

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2015.

25/11/2015, 12:56

Ato ordinatório praticado

24/11/2015, 12:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2015, 14:23

Recebidos os autos

23/11/2015, 11:22

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2015, 11:22

Conclusos para despacho

16/11/2015, 13:31

Ato ordinatório praticado

13/11/2015, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2015, 22:01

Ato ordinatório praticado

10/11/2015, 13:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2015.

10/11/2015, 12:24

Ato ordinatório praticado

09/11/2015, 12:30

Ato ordinatório praticado

06/11/2015, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2015, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2015, 10:01

Conclusos para decisão

06/02/2015, 18:23

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/02/2015, 15:04

Ato ordinatório praticado

18/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

28/11/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 27/11/2013.

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/10/2013, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2013.

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/10/2013, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

25/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/06/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

28/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

28/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2013, 12:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

27/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

24/05/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/10/2012, 12:00

Conclusos para despacho

19/09/2012, 12:00

Recebidos os autos

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2012, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/08/2012.

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

30/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/08/2012, 12:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2011.

02/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

02/12/2011, 12:00

Publicado #{ato_publicado} em 04/11/2011.

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/11/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/10/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

05/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2011, 12:00

Distribuído por dependência

27/09/2011, 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}

27/09/2011, 12:00

Despacho

•04/12/2015, 17:45

Interlocutória

•23/11/2015, 11:22

Despacho

•05/11/2015, 18:05

Interlocutória

•06/02/2015, 15:04

Despacho

•22/11/2013, 10:59

Despacho

•22/11/2013, 10:59

Despacho

•22/11/2013, 10:58