Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0842509-94.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UrgênciaCirurgiaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/07/2023

Valor da Causa

R$ 190.500,00

Órgão julgador

3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MARLI DA CUNHA DOS SANTOS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ALBERTO BEZERRA

OAB/MS 6585·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:34

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:03

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:39

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:49

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:47

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:47

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:44

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:51

Todas as movimentações(185)

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2026, 08:34

Prazo em Curso

14/05/2026, 09:03

Emissão da Relação

14/05/2026, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 17:39

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 17:39

Despacho

•09/12/2025, 18:18

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:49

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:47

Juntada de Ofício

22/04/2026, 16:47

Prazo em Curso

23/02/2026, 14:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2026.

23/01/2026, 03:44

Prazo em Curso

18/12/2025, 19:00

Publicado ato_publicado em 15/12/2025.

15/12/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2025, 08:06

Emissão da Relação

11/12/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 19:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2025, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 18:18

Conclusos para despacho

10/11/2025, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2025, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2025.

01/11/2025, 07:57

Prazo em Curso

15/10/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:18

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:09

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

08/09/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2025, 20:50

Prazo em Curso

05/08/2025, 17:22

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

01/08/2025, 08:12

Emissão da Relação

31/07/2025, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/07/2025, 14:49

Decisão Interlocutória de Mérito

07/07/2025, 14:38

Conclusos para decisão

05/03/2025, 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 07:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 12:20

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/01/2025, 18:44

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 18:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 18:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/01/2025, 04:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 13:30

Conclusos para despacho

02/12/2024, 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2024, 12:10

Prazo em Curso

07/11/2024, 17:01

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

02/11/2024, 04:45

Prazo em Curso

01/11/2024, 16:05

Documento Digitalizado

01/11/2024, 16:04

Prazo em Curso

01/11/2024, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Carlos Alberto Bezerra (OAB 6585/MS) Processo 0842509-94.2023.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Marli da Cunha dos Santos - Trata-se de cumprimento de sentença que Marli da Cunha dos Santos requereu em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS, todos qualificados. Pois bem, ante o cumprimento da obrigação, noticiado nos autos, com fundamento no art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução, formulada por Marli da Cunha dos Santos em face de Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Campo Grande/MS.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/10/2024, 15:23

Emissão da Relação

23/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 15:21

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 17:56

Julgado procedente o pedido

02/10/2024, 17:56

Registro de Sentença

02/10/2024, 17:56

Conclusos para julgamento

18/07/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2024, 10:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2024, 10:21

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 21:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 08:33

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/05/2024, 17:19

Emissão da Relação

16/05/2024, 17:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2024, 18:17

Despacho Saneador

15/05/2024, 18:17

Conclusos para despacho

01/04/2024, 11:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2024.

01/04/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:35

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 19:01

Expedição de Outros documentos.

15/02/2024, 19:01

Autos preparados para expedição

05/02/2024, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 14:30

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 16:04

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024, 16:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/01/2024, 16:04

Autos preparados para expedição

19/01/2024, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 22:10

Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

30/11/2023, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

30/11/2023, 08:15

Emissão da Relação

29/11/2023, 17:04

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:56

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:56

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:56

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:56

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:56

Documento Digitalizado

29/11/2023, 16:56

Publicado ato_publicado em 20/11/2023.

20/11/2023, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

20/11/2023, 07:55

Documento Digitalizado

17/11/2023, 17:19

Emissão da Relação

17/11/2023, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 14:24

Documento Digitalizado

13/11/2023, 14:24

Juntada de Mandado

13/11/2023, 14:24

Juntada de NULL

13/11/2023, 14:24

Publicado ato_publicado em 10/11/2023.

10/11/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2023, 08:09

Emissão da Relação

09/11/2023, 18:59

Documento Digitalizado

08/11/2023, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 14:03

Juntada de NULL

08/11/2023, 14:03

Juntada de Mandado

08/11/2023, 14:03

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.

07/11/2023, 21:26

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2023, 08:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2023, 16:27

Emissão da Relação

06/11/2023, 15:05

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/11/2023, 14:10

Despacho Saneador

01/11/2023, 14:09

Publicado ato_publicado em 30/10/2023.

30/10/2023, 21:42

Relação encaminhada ao D.J.

30/10/2023, 08:03

Autos preparados para expedição

27/10/2023, 13:29

Emissão da Relação

27/10/2023, 13:28

Documento Digitalizado

27/10/2023, 13:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 16:42

Conclusos para despacho

25/10/2023, 15:46

Prazo em Curso

23/10/2023, 11:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/10/2023, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2023, 12:05

Prazo em Curso

18/10/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 11:35

Publicado ato_publicado em 17/10/2023.

17/10/2023, 20:59

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 18:34

Expedição de Mandado.

17/10/2023, 18:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2023, 07:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2023, 17:36

Expedição em análise para assinatura

16/10/2023, 17:07

Autos preparados para expedição

16/10/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023, 17:06

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

16/10/2023, 17:06

Emissão da Relação

16/10/2023, 17:04

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2023, 17:48

Despacho Saneador

10/10/2023, 17:48

Conclusos para decisão

29/09/2023, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 10:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/09/2023, 06:58

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

12/09/2023, 19:50

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 01:55

Publicado ato_publicado em 29/08/2023.

29/08/2023, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

29/08/2023, 07:52

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:22

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:21

Autos preparados para expedição

28/08/2023, 14:09

Emissão da Relação

28/08/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/08/2023, 14:05

Apensado ao processo numero do processo

28/08/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2023, 15:01

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 15:01

Recebidos os Autos do NAT

07/08/2023, 15:34

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 15:33

Conclusos para despacho

01/08/2023, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/08/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

01/08/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2023, 10:13

Retificação de Classe Processual

01/08/2023, 10:12

Distribuído por dependência

31/07/2023, 22:22

Interlocutória

•07/07/2025, 14:49

Despacho

•19/12/2024, 17:22

Sentença

•02/10/2024, 17:56

Interlocutória

•15/05/2024, 18:17

Interlocutória

•01/11/2023, 14:10

Interlocutória

•10/10/2023, 17:48

Despacho

•15/08/2023, 15:01