Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Rafael Beraldinelli Villares-ME - réu-revel Processo 0009873-15.2008.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Rafael Beraldinelli Villares-ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.