Execução Fiscal 0800543-72.2019.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 2.000,58

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SERRAT & COSTA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE BARROS RONDON KASSAR

OAB/MS 2209·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:12

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:39

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:57

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Barros Rondon Kassar (OAB 2209/MS) Processo 0800543-72.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Serrat & Costa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 17:51

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:49

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 15:12

Transitado em Julgado em data

16/12/2024, 13:39

Prazo em Curso

25/11/2024, 18:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:57

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:56

Sentença

•16/10/2024, 10:03

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo de Barros Rondon Kassar (OAB 2209/MS) Processo 0800543-72.2019.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Corumbá/MS - Exectdo: Serrat & Costa Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 17:51

Autos entregues em carga ao Defensor

23/10/2024, 17:51

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:49

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:03

Registro de Sentença

16/10/2024, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

16/10/2024, 10:03

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:54

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:47

Conclusos para decisão

27/10/2023, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 08:26

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 17:59

Ato ordinatório praticado

11/09/2023, 17:59

Autos preparados para expedição

11/09/2023, 07:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2023, 13:03

Expedição de Carta.

10/08/2023, 17:26

Expedição em análise para assinatura

20/06/2023, 14:50

Autos preparados para expedição

16/05/2023, 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

28/04/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

28/04/2023, 11:06

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:32

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2022, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

13/04/2022, 16:41

Expedição de Carta.

13/04/2022, 16:38

Expedição em análise para assinatura

12/04/2022, 18:17

Expedição de Certidão.

12/04/2022, 18:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

12/04/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

04/11/2021, 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 11:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/10/2021.

15/10/2021, 01:14

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 19:40

Ato ordinatório praticado

23/08/2021, 19:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/08/2021, 00:00

Prazo em Curso

28/07/2021, 13:25

Expedição de Carta.

28/07/2021, 13:24

Expedição em análise para assinatura

27/07/2021, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/06/2021, 14:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

07/06/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 21:26

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 21:26

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 21:15

Autos entregues em carga ao Defensor

28/05/2021, 21:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2021, 16:57

Proferida decisão interlocutória

28/05/2021, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2021, 18:19

Conclusos para decisão

12/01/2021, 11:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2021, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2021, 13:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2020, 03:18

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:13

Ato ordinatório praticado

10/11/2020, 14:12

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/11/2020, 10:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/11/2020, 10:20

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 11:06

Autos entregues em carga ao Defensor

22/09/2020, 11:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2020.

22/09/2020, 10:52

Prazo em Curso

17/08/2020, 08:26

Prazo em Curso

01/07/2020, 19:49

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 13:08

Expedição de Outros documentos.

02/06/2020, 19:23

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2019, 11:11

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2019, 16:56

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:32

Conclusos para despacho

27/09/2019, 13:32

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2019, 09:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2019.

26/09/2019, 08:20

Prazo em Curso

29/08/2019, 08:38

Documento Digitalizado

28/08/2019, 16:22

Documento Digitalizado

27/08/2019, 13:23

Expedição de Outros documentos.

27/08/2019, 09:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2019, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 15:51

Prazo em Curso

01/08/2019, 12:48

Documento Digitalizado

30/07/2019, 13:33

Documento Digitalizado

23/07/2019, 13:52

Expedição de Outros documentos.

22/07/2019, 18:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/07/2019, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2019, 18:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 18:19

Recebida petição inicial

29/04/2019, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2019, 17:11

Conclusos para despacho

08/04/2019, 16:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/04/2019, 10:39

Distribuído por sorteio

05/04/2019, 10:39

Despacho

•19/06/2024, 10:46

Ato Ordinatório

•11/09/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 12:08

Ato Ordinatório

•23/08/2021, 19:40

Ato Ordinatório

•28/05/2021, 21:26

Interlocutória

•28/05/2021, 16:57

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:12

Despacho

•19/11/2019, 11:10

Despacho

•29/04/2019, 18:19