Execução Fiscal 0801180-57.2018.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.315,94

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

ROBERTO MOREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

JORGE JABRA VALDEZ

OAB/MS 21648·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO ESTEVAM LUCAS

OAB/MS 22239·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:55

Documento Digitalizado

26/11/2024, 16:24

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB 22239/MS) Processo 0801180-57.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Moreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:38

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(130)

Arquivado Definitivamente

26/11/2024, 18:55

Documento Digitalizado

26/11/2024, 16:24

Documento Digitalizado

26/11/2024, 14:26

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Prazo em Curso

25/11/2024, 19:00

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:38

Sentença

•15/10/2024, 16:22

Transitado em Julgado em data

25/11/2024, 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2024, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Luiz Augusto Estevam Lucas (OAB 22239/MS) Processo 0801180-57.2018.8.12.0008 - Execução Fiscal - Exectdo: Roberto Moreira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:25

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:38

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 18:57

Emissão da Relação

23/10/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/10/2024, 16:22

Registro de Sentença

15/10/2024, 16:22

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/07/2024.

17/07/2024, 09:30

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 10:52

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2024, 10:25

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 18:17

Prazo em Curso

08/03/2024, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 00:39

Documento Digitalizado

10/01/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

18/12/2023, 14:17

Autos preparados para expedição

15/12/2023, 16:07

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:00

Prazo em Curso

15/12/2023, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 10:57

Conclusos para despacho

24/05/2023, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 09:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 09:47

Autos preparados para expedição

18/04/2023, 07:12

Juntada de Outros documentos

13/04/2023, 23:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2023, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 00:13

Conclusos para decisão

06/10/2022, 12:08

Prazo em Curso

30/09/2022, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2022, 11:45

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:50

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 15:50

Documento Digitalizado

13/09/2022, 15:50

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 15:47

Autos preparados para expedição

13/09/2022, 08:57

Processo Desarquivado

13/09/2022, 08:55

Arquivado Provisoriamente

13/09/2022, 08:55

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 08:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/09/2022, 08:54

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

13/09/2022, 08:00

Redistribuição de Processo - Saída

13/09/2022, 08:00

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/09/2022, 08:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/09/2022, 13:18

Prazo em Curso

21/04/2022, 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/04/2022, 00:00

Prazo em Curso

04/04/2022, 14:42

Expedição de Carta.

04/04/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

31/03/2022, 20:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2022.

31/03/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 19:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/03/2022, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 12:35

Informação do Sistema

01/03/2022, 13:50

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2022, 13:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 00:41

Publicado ato_publicado em 10/12/2021.

10/12/2021, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 21:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 21:34

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 20:58

Emissão da Relação

09/12/2021, 20:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2021, 18:22

Proferida decisão interlocutória

30/11/2021, 18:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 04:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 12:37

Conclusos para decisão

01/07/2021, 15:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/07/2021, 13:34

Juntada de Petição de Embargos de declaração

29/06/2021, 19:20

Publicado ato_publicado em 22/06/2021.

22/06/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 15:52

Ato ordinatório praticado

21/06/2021, 15:51

Emissão da Relação

21/06/2021, 14:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 16:16

Expedição de Certidão.

18/06/2021, 16:16

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2021, 16:16

Registro de Sentença

18/06/2021, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2021, 15:41

Conclusos para decisão

11/06/2021, 06:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2021, 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 10:23

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 22:45

Ato ordinatório praticado

07/05/2021, 22:45

Processo Desarquivado

07/05/2021, 15:33

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

05/05/2021, 13:21

Arquivado Provisoriamente

20/04/2021, 14:34

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

19/04/2021, 08:42

Expedição de Certidão.

28/02/2021, 01:37

Expedição de Certidão.

18/02/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

18/02/2021, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2021, 14:14

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2021, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/02/2021, 11:17

Conclusos para despacho

28/01/2021, 12:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2021, 14:44

Processo Desarquivado

25/11/2020, 12:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2018, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 11:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/09/2018, 00:00

Arquivado Provisoriamente

13/08/2018, 18:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2018, 06:41

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2018, 17:39

Prazo em Curso

25/07/2018, 18:55

Expedição de Carta.

25/07/2018, 18:52

Autos preparados para expedição

05/07/2018, 13:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 18:37

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 18:37

Conclusos para despacho

08/05/2018, 17:04

Expedição de Outros documentos.

08/05/2018, 16:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

25/04/2018, 16:56

Distribuído por sorteio

09/03/2018, 11:19

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:17

Despacho

•13/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:47

Interlocutória

•10/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 21:34

Interlocutória

•30/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:51

Sentença

•18/06/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:17

Despacho

•13/02/2021, 14:14

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:38

Sentença

•15/10/2024, 16:22

Ato Ordinatório

•24/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 14:17

Despacho

•13/12/2023, 10:57

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 09:47

Interlocutória

•10/04/2023, 08:49

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 15:50

Ato Ordinatório

•09/12/2021, 21:34

Interlocutória

•30/11/2021, 18:22

Ato Ordinatório

•21/06/2021, 15:51

Sentença

•18/06/2021, 16:16

Ato Ordinatório

•07/05/2021, 22:45

Ato Ordinatório

•18/02/2021, 14:17

Despacho

•13/02/2021, 14:14

Despacho

•07/08/2018, 17:39

Despacho

•07/06/2018, 18:37