Execução Fiscal 0801530-92.2020.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.043,61

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

BELARMINA FLORENTINA DA COSTA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDUARDO GOMES AMARAL

OAB/MS 10555·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/01/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belarmina Florentina da Costa Oliveira - réu-revel Processo 0801530-92.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Belarmina Florentina da Costa Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Todas as movimentações(128)

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/07/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/04/2025, 01:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

Documentos

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:22

Sentença

•22/10/2024, 10:10

03/02/2025, 13:58

Expedição de Ofício.

16/01/2025, 07:53

Arquivado Definitivamente

15/01/2025, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

15/01/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 11:46

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

15/01/2025, 11:46

Transitado em Julgado em data

15/01/2025, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2024.

20/12/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 11:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Belarmina Florentina da Costa Oliveira - réu-revel Processo 0801530-92.2020.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectda: Belarmina Florentina da Costa Oliveira - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:22

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 10:09

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/10/2024, 10:10

Registro de Sentença

22/10/2024, 10:10

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 12:20

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:33

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/06/2024, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 10:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2023, 04:15

Conclusos para despacho

10/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 08:45

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 00:24

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 08:42

Autos preparados para expedição

24/10/2023, 10:37

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2023, 16:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

19/04/2023, 07:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/04/2023, 08:55

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 12:25

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 11:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 11:15

Autos preparados para expedição

13/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2023.

13/03/2023, 16:31

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:29

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/07/2022, 13:46

Processo Desarquivado

27/06/2022, 15:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/06/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 12:00

Arquivado Provisoriamente

04/05/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

04/05/2022, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2022.

30/04/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

23/04/2022, 00:33

Expedição de Certidão.

13/04/2022, 11:51

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 11:51

Autos preparados para expedição

13/04/2022, 07:29

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2022, 15:58

Conclusos para despacho

04/04/2022, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 11:38

Ato ordinatório praticado

17/03/2022, 11:37

Autos preparados para expedição

16/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 11:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/12/2021, 08:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/12/2021, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 01:27

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 10:23

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/11/2021, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2021.

04/11/2021, 09:57

Processo Desarquivado

04/11/2021, 09:40

Arquivado Provisoriamente

17/09/2021, 14:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/05/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 18:15

Suspenso em Cartório

06/05/2021, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2021, 14:51

Conclusos para despacho

06/05/2021, 12:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/05/2021, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2021, 08:05

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 20:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/04/2021, 20:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2021.

20/04/2021, 13:33

Processo Desarquivado

20/04/2021, 13:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/11/2020, 02:35

Suspenso em Cartório

28/10/2020, 16:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2020, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2020, 09:00

Conclusos para despacho

27/10/2020, 13:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/10/2020, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2020, 12:34

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 19:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2020, 19:55

Processo Desarquivado

02/10/2020, 12:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

02/10/2020, 12:32

Suspenso em Cartório

01/07/2020, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2020, 11:19

Conclusos para despacho

30/06/2020, 12:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/06/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2020, 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

27/05/2020, 19:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

27/05/2020, 19:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/05/2020.

26/05/2020, 16:34

Prazo em Curso

14/05/2020, 13:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2020, 01:01

Prazo em Curso

23/04/2020, 14:38

Expedição de Carta.

23/04/2020, 12:48

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 16:55

Expedição em análise para assinatura

27/03/2020, 16:55

Autos preparados para expedição

11/03/2020, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/03/2020, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2020, 12:08

Expedição de Outros documentos.

12/02/2020, 14:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/02/2020, 14:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2020, 16:28

Recebida petição inicial

11/02/2020, 16:28

Conclusos para decisão

11/02/2020, 15:27

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

11/02/2020, 14:15

Distribuído por sorteio

06/02/2020, 17:07

Despacho

•19/06/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•25/10/2023, 08:42

Despacho

•06/10/2023, 16:03

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 11:14

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 11:51

Despacho

•12/04/2022, 15:58

Ato Ordinatório

•17/03/2022, 11:37

Despacho

•06/05/2021, 14:51

Despacho

•28/10/2020, 09:00

Despacho

•01/07/2020, 11:19

Despacho

•11/02/2020, 16:28