Execução Fiscal 0801638-07.2019.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.139,67

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PONTA PORA

CNPJ

Autor

AGROPECUARIA MOTTA LTDA

CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA RAMIRES DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA SOTO

Representa: Autor

RICARDO SOARES SANCHES DIAS

OAB/MS 11558·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Agropecuária Motta Ltda - réu-revel Processo 0801638-07.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Agropecuária Motta Ltda - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:56

Todas as movimentações(77)

Arquivado Definitivamente

14/01/2025, 13:32

Transitado em Julgado em data

14/01/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 15:58

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 15:58

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 15:58

Sentença

•16/10/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Agropecuária Motta Ltda - réu-revel Processo 0801638-07.2019.8.12.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Agropecuária Motta Ltda - Em atenção ao acordo extrajudicial celebrado pelas partes, declaro extinta a presente Execução Fiscal, nos termos do art. 924, III, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:10

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/10/2024, 13:27

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/10/2024, 13:27

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:26

Autos preparados para expedição

24/10/2024, 07:53

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 07:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/10/2024, 07:42

Emissão da Relação

24/10/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 17:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/10/2024, 17:56

Registro de Sentença

16/10/2024, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2024, 18:23

Conclusos para decisão

26/02/2024, 12:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/02/2024.

10/02/2024, 06:52

Expedição de Certidão.

28/01/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 07:52

Ato ordinatório praticado

18/01/2024, 07:52

Autos preparados para expedição

17/01/2024, 17:09

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

16/01/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 00:35

Expedição de Outros documentos.

07/11/2023, 17:14

Autos entregues em carga ao Defensor

07/11/2023, 17:14

Autos preparados para expedição

30/06/2023, 13:36

Documento Digitalizado

16/06/2023, 13:22

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:18

Prazo em Curso

16/06/2023, 09:18

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:34

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/07/2022, 20:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2022, 20:00

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 20:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2021, 01:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2021, 01:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/11/2021, 00:00

Conclusos para decisão

26/10/2021, 18:20

Expedição de Carta.

26/10/2021, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2021, 06:50

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:57

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 19:54

Juntada de Outros documentos

17/03/2021, 19:47

Expedição de Certidão.

17/03/2021, 19:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2021, 10:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 02:21

Conclusos para despacho

27/10/2020, 15:34

Documento Digitalizado

27/10/2020, 15:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/09/2020, 00:00

Prazo em Curso

25/08/2020, 19:51

Expedição de Carta.

25/08/2020, 19:51

Autos preparados para expedição

21/11/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:56

Prazo em Curso

24/10/2019, 16:46

Documento Digitalizado

24/10/2019, 16:44

Expedição de Ofício.

24/10/2019, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2019, 10:42

Extinta parcialmente a execução fiscal

16/10/2019, 10:42

Conclusos para despacho

29/07/2019, 13:45

Conclusos para despacho

29/07/2019, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 09:18

Prazo em Curso

03/07/2019, 19:24

Documento Digitalizado

03/07/2019, 19:23

Expedição de Ofício.

03/07/2019, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2019, 16:11

Despacho de recebimento da inicial

28/06/2019, 15:56

Conclusos para decisão

13/06/2019, 14:49

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 09:47

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 09:47

Ato Ordinatório

•18/01/2024, 07:52

Despacho

•25/01/2022, 20:00

Despacho

•17/03/2021, 10:43

Interlocutória

•16/10/2019, 10:42

Despacho

•28/06/2019, 16:11