Execução Fiscal 0802164-25.2019.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2022

Valor da Causa

R$ 987,46

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

JOSIAS CARMONA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

25/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:32

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josias Carmona - réu-revel Processo 0802164-25.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Josias Carmona - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Todas as movimentações(141)

Documento Digitalizado

25/03/2025, 14:22

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 15:24

Arquivado Definitivamente

17/03/2025, 11:32

Expedição em análise para assinatura

17/03/2025, 11:28

Transitado em Julgado em data

17/03/2025, 11:22

Documentos

Ato Ordinatório

•03/12/2024, 07:34

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 10:31

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 07:34

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 06:13

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 11:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2024, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josias Carmona - réu-revel Processo 0802164-25.2019.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Josias Carmona - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:07

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:06

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:04

Emissão da Relação

23/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 18:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/10/2024, 18:10

Registro de Sentença

18/10/2024, 18:10

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:19

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 15:04

Prazo em Curso

16/04/2024, 09:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2024.

16/04/2024, 07:17

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:38

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 13:46

Ato ordinatório praticado

20/02/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

20/02/2024, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2024, 17:15

Conclusos para despacho

17/08/2023, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 12:51

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 12:38

Ato ordinatório praticado

01/08/2023, 12:38

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 10:01

Autos preparados para expedição

01/08/2023, 07:26

Juntada de Mandado

26/07/2023, 14:21

Juntada de NULL

26/07/2023, 14:21

Expedição de Mandado.

28/06/2023, 17:02

Expedição em análise para assinatura

31/05/2023, 14:51

Autos preparados para expedição

29/09/2022, 15:22

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

25/08/2022, 13:18

Redistribuição de Processo - Saída

25/08/2022, 13:18

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/08/2022, 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2022, 20:57

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

20/04/2022, 07:07

Autos preparados para expedição

16/04/2022, 14:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

05/04/2022, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2022, 10:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2022.

02/04/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

10/03/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

10/03/2022, 08:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2022, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2022, 17:07

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:08

Conclusos para despacho

08/03/2022, 17:08

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/03/2022, 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 08:34

Expedição de NULL.

24/09/2021, 16:03

Prazo em Curso

17/09/2021, 17:46

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/06/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 09:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 12:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 12:47

Expedição de Outros documentos.

02/06/2021, 11:13

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/06/2021, 11:13

Expedição de Certidão.

31/05/2021, 18:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/05/2021, 02:35

Prazo em Curso

07/05/2021, 18:42

Recebidos os autos

03/05/2021, 14:41

Documento Digitalizado

03/05/2021, 14:41

Documento Digitalizado

14/04/2021, 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/04/2021, 18:08

Documento Digitalizado

12/04/2021, 18:01

Expedição de Ofício.

12/04/2021, 17:10

Autos preparados para expedição

09/04/2021, 17:41

Autos preparados para expedição

24/04/2020, 13:20

Recebidos os autos

23/04/2020, 18:50

Documento Digitalizado

23/04/2020, 18:50

Documento Digitalizado

02/03/2020, 14:59

Documento Digitalizado

27/02/2020, 14:31

Documento Digitalizado

27/02/2020, 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/02/2020, 17:46

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 17:22

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 16:07

Expedição de Ofício.

14/02/2020, 15:40

Autos preparados para expedição

11/11/2019, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/11/2019, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2019, 12:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2019, 18:05

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 14:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/10/2019, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2019, 16:10

Proferido despacho de mero expediente

28/10/2019, 16:10

Conclusos para despacho

28/10/2019, 13:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/10/2019, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 10:31

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/10/2019, 18:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2019.

30/09/2019, 19:01

Prazo em Curso

06/08/2019, 18:21

Documento Digitalizado

06/08/2019, 14:13

Juntada de Mandado

06/08/2019, 14:13

Juntada de NULL

06/08/2019, 14:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/06/2019, 01:39

Prazo em Curso

14/05/2019, 16:32

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

13/05/2019, 16:42

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/05/2019, 08:49

Expedição em análise para assinatura

08/05/2019, 16:23

Autos preparados para expedição

07/05/2019, 14:18

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/05/2019, 08:19

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

03/05/2019, 08:39

Prazo em Curso

26/04/2019, 13:52

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/04/2019, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 12:05

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 13:11

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/04/2019, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2019.

01/04/2019, 17:32

Prazo em Curso

28/03/2019, 17:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2019, 00:00

Prazo em Curso

18/03/2019, 17:43

Expedição de Carta.

14/03/2019, 17:59

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 15:21

Expedição em análise para assinatura

13/03/2019, 15:21

Autos preparados para expedição

12/03/2019, 13:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2019, 13:05

Expedição de Outros documentos.

20/02/2019, 12:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/02/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2019, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2019, 16:58

Conclusos para despacho

19/02/2019, 14:42

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

19/02/2019, 14:27

Distribuído por sorteio

11/02/2019, 16:21

Sentença

•18/10/2024, 18:10

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 13:46

Despacho

•19/02/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 12:38

Ato Ordinatório

•10/03/2022, 13:49

Despacho

•09/03/2022, 17:07

Despacho

•28/10/2019, 16:10

Despacho

•19/02/2019, 16:58