Processo 0811350-04.2021.8.12.0002 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.311,47

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. José Eduardo Neder Meneghelli

Partes do Processo

MUNICíPIO DE DOURADOS

CNPJ

Autor

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OAB/MS 8079·Representa: Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE DOURADOS/MS

OAB/MS 1·Representa: Autor

VITOR ARTHUR PASTRE

OAB/MS 13720·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:06

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:53

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:41

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 09:40

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 09:33

Todas as movimentações(129)

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 12:06

Prazo em Curso

14/04/2026, 07:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2026, 15:18

Prazo em Curso

09/04/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2026.

09/04/2026, 11:53

Documentos

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 09:41

Despacho

•20/02/2026, 16:57

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Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2026, 08:38

Emissão da Relação

07/04/2026, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/04/2026.

07/04/2026, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2026, 13:00

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:42

Ato ordinatório praticado

02/03/2026, 09:41

Evolução da Classe Processual

02/03/2026, 09:40

Autos preparados para expedição

02/03/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 09:33

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/03/2026, 09:32

Recebida petição inicial

20/02/2026, 16:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2026, 16:57

Conclusos para despacho

30/06/2025, 06:42

Processo Reativado

26/06/2025, 09:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

09/06/2025, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 18:07

Documento Digitalizado

21/05/2025, 16:48

Expedição de Mandado.

20/05/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

09/05/2025, 10:47

Expedição em análise para assinatura

09/05/2025, 10:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.

08/05/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:23

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 09:58

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:57

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 08:05

Autos preparados para expedição

08/04/2025, 08:03

Emissão da Relação

08/04/2025, 08:02

Transitado em Julgado em data

08/04/2025, 08:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

07/04/2025, 12:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

07/04/2025, 12:33

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/03/2025, 16:11

Prazo em Curso

06/12/2024, 07:35

Juntada de Petição de Apelação

05/12/2024, 21:10

Prazo em Curso

04/12/2024, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811350-04.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Nos termos termos do art. 1010, § 1º, do CPC, fica a Executada intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de fls. 229/242.

11/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.

08/11/2024, 22:29

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2024, 08:38

Emissão da Relação

07/11/2024, 11:00

Juntada de Petição de Apelação

07/11/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Arthur Pastre (OAB 13720/MS) Processo 0811350-04.2021.8.12.0002 - Execução Fiscal - Exectdo: Green Park Incorporadora Spe Ltda - Pelo exposto, acolho os fundamentos apresentados na exceção de pré-executividade, para o fim de reconhecer a nulidade da CDA objeto da execução. Em consequência, julgo extinto o presente feito sem análise do mérito, pela ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, gerado pela falta de título executivo (CDA's), nos termos art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

25/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 24/10/2024.

24/10/2024, 22:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2024, 08:23

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

23/10/2024, 19:13

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:22

Emissão da Relação

23/10/2024, 09:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 18:00

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

21/10/2024, 18:00

Registro de Sentença

21/10/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 16:12

Conclusos para decisão

18/07/2024, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 10:03

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 09:48

Ato ordinatório praticado

19/06/2024, 09:48

Autos preparados para expedição

12/06/2024, 07:57

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/06/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 00:24

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 10:53

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 10:53

Autos preparados para expedição

28/05/2024, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2024, 17:15

Prazo em Curso

10/05/2024, 06:27

Juntada de Mandado

09/05/2024, 15:26

Juntada de NULL

09/05/2024, 15:25

Prazo em Curso

18/04/2024, 15:59

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 14:06

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 14:02

Expedição em análise para assinatura

19/01/2024, 09:34

Autos preparados para expedição

25/10/2023, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2023, 17:29

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 17:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2023, 07:03

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

20/04/2023, 12:15

Conclusos para despacho

19/04/2023, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 12:15

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 11:07

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 11:07

Autos preparados para expedição

23/03/2023, 17:17

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:31

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/07/2022, 13:01

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 09:36

Juntada de Outros documentos

30/05/2022, 13:34

Prazo em Curso

30/05/2022, 06:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2022, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

27/05/2022, 13:59

Conclusos para decisão

05/05/2022, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 10:09

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:29

Juntada de Outros documentos

26/04/2022, 15:02

Prazo em Curso

20/04/2022, 11:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2022, 09:03

Outras Decisões

20/04/2022, 09:03

Conclusos para decisão

25/01/2022, 13:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/01/2022, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2022, 09:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 09:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/12/2021, 09:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2021.

06/12/2021, 08:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/11/2021, 02:55

Prazo em Curso

10/11/2021, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2021, 00:00

Prazo em Curso

19/10/2021, 08:11

Expedição de Carta.

18/10/2021, 08:51

Expedição em análise para assinatura

13/10/2021, 11:30

Autos preparados para expedição

21/09/2021, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/09/2021, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2021, 11:08

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 15:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/09/2021, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2021, 14:35

Recebida petição inicial

01/09/2021, 14:35

Conclusos para despacho

01/09/2021, 11:56

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 14:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

31/08/2021, 14:24

Distribuído por sorteio

31/08/2021, 11:20

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•23/10/2024, 19:13

Sentença

•21/10/2024, 18:00

Ato Ordinatório

•19/06/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 10:53

Despacho

•24/10/2023, 17:29

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 11:07

Interlocutória

•27/05/2022, 13:59

Interlocutória

•20/04/2022, 09:03

Despacho

•01/09/2021, 14:35